{"id":14826,"date":"2018-09-03T08:56:49","date_gmt":"2018-09-03T11:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14826"},"modified":"2023-06-01T15:47:14","modified_gmt":"2023-06-01T18:47:14","slug":"deputado-federal-arthur-lira-e-denunciado-pelo-ministerio-publico-estadual-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14826","title":{"rendered":"Deputado federal Arthur Lira \u00e9 denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPEAL), por meio das Promotorias de Justi\u00e7a Criminais, encaminhou, no \u00faltimo dia 23, manifesta\u00e7\u00e3o ratificando integralmente o conte\u00fado da den\u00fancia ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o deputado federal\u00a0Arthur\u00a0C\u00e9sar Pereira de\u00a0Lira\u00a0(PP\/AL). O parlamentar \u00e9 acusado de ter cometido os crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando ainda ocupava um assento na Assembleia Legislativa de Alagoas. A a\u00e7\u00e3o penal, que havia sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora tramita na 3\u00aa Vara Criminal da Capital.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia contra o deputado chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas depois que o STF definiu posi\u00e7\u00e3o recentemente no tocante ao decl\u00ednio de compet\u00eancia decorrente do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Como o inqu\u00e9rito que embasou a a\u00e7\u00e3o penal trata de fatos ocorridos quando o denunciado ainda era parlamentar estadual, o foro para discutir o assunto n\u00e3o \u00e9 o Supremo, mas sim, a Justi\u00e7a estadual. Em raz\u00e3o disso, os autos foram encaminhados as Promotorias de Justi\u00e7a Criminais do MPE\/AL que, ap\u00f3s analisarem os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, ratificaram todas as acusa\u00e7\u00f5es em desfavor de Lira que, a partir do recebimento da den\u00fancia por parte do Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Criminal, j\u00e1 se encontra na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o traz elementos da \u00e9poca em que Arthur Lira era deputado estadual e integrou a mesa diretora da Casa de Tavares Bastos, per\u00edodo compreendido entre os anos de 2003 e 2006. Segundo a den\u00fancia dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal, o ent\u00e3o parlamentar participou de maneira direta de um\u00a0esquema criminoso que desviou recursos p\u00fablicos da Assembleia Legislativa de Alagoas, que ficou mais conhecido como Opera\u00e7\u00e3o Taturana. O esquema consistia na apropria\u00e7\u00e3o de\u00a0cheques emitidos em nome de servidores\u00a0comissionados\u00a0laranjas, bem como\u00a0na realiza\u00e7\u00e3o\u00a0falsos empr\u00e9stimos banc\u00e1rios quitados\u00a0com\u00a0as verbas de gabinete.<\/span><\/p>\n

Detalhando a pr\u00e1tica criminosa, a den\u00fancia mostra que o esquema era baseado na\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios\u00a0respons\u00e1veis por descontar na boca do caixa ou depositar em suas pr\u00f3pria s contas os cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados. Esses intermedi\u00e1rios, que eram pessoas de confian\u00e7a ligadas aos deputados integrantes da mesa diretora, depois de estarem com o dinheiro em m\u00e3os, tinham a obriga\u00e7\u00e3o de repassar os valores aos deputados estaduais ou aos indiv\u00edduos indicados por eles. Inclusive, quando ouvidas em depoimento oficial, essas pessoas confirmaram os repasses, admitindo que nunca ficaram com qualquer parte do montante. Somente entre os anos de \u00a02001\u00a0e\u00a02007, \u00a0Arthur\u00a0Lira teve movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de mais de R$ 9,5\u00a0milh\u00f5es. Dois dos seus intermedi\u00e1rios\u00a0 chegaram a ter cerca de R$ 12,4 milh\u00f5es em conta, entre 2004 e 2005.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal trata ainda de uma segunda fraude que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de Arthur Lira. Ele e outros deputados estaduais contra\u00edram empr\u00e9stimos pessoais junto aos bancos Rural e Bradesco e, para saldarem o d\u00e9bito, utilizaram recursos da verba de gabinete. Ou seja, o grupo fez uso de dinheiro p\u00fablico para pagar uma d\u00edvida particular.<\/span><\/p>\n

E para embasar ainda mais a den\u00fancia, est\u00e3o anexados aos autos documentos apreendidos nas casas de deputados que comprovaram a utiliza\u00e7\u00e3o de cheques em nome da Assembl eia Legislativa como garantia de quita\u00e7\u00e3o das parcelas dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos.<\/span><\/p>\n

Por fim, a a\u00e7\u00e3o penal mostra que o grupo criminoso de Arthur\u00a0Lira tamb\u00e9m contratava empresas das \u00e1reas jur\u00eddicas e\/ou financeiras por meio de negocia\u00e7\u00f5es fraudulentas, tudo com o objetivo de desviar mais verba da Assembleia Legislativa de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o de todas as acusa\u00e7\u00f5es, a PGR e o MPE\/AL querem que Arthur Lira, exatamente por ter cometido seis vezes os crimes de peculato e lavagem\u00a0de dinheiro, perca a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que devolva todo o valor desviado (com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros) dos cofres da Assembleia, que pague uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no dobro do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio e que seja aplicada contra ele pena restritiva de liberdade (reclus\u00e3o).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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