{"id":14749,"date":"2018-05-16T10:48:43","date_gmt":"2018-05-16T13:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14749"},"modified":"2022-08-03T10:49:46","modified_gmt":"2022-08-03T13:49:46","slug":"promotoria-de-justica-celebra-termos-de-ajustamento-de-conduta-e-reforca-estrutura-de-trabalho-da-semarh-e-mais-quatro-orgaos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14749","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a celebra termos de ajustamento de conduta e refor\u00e7a estrutura de trabalho da SEMARH e mais quatro \u00f3rg\u00e3os ambientais"},"content":{"rendered":"

A biodiversidade deve ser compreendida como todo o espa\u00e7o que permite o conv\u00edvio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. Partindo dessa premissa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, celebrou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) com o objetivo de promover a compensa\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas pela a\u00e7\u00e3o de empresas particulares. Com a assinatura dos documentos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal), o Instituto S.O.S Caatinga e o Comit\u00ea da Regi\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Piau\u00ed receber\u00e3o equipamentos que otimizar\u00e3o suas rotinas de trabalho na defesa da fauna e flora Alagoana.<\/span><\/p>\n

Um dos termos de ajustamento foi assinado com uma empresa que atua como matadouro e frigor\u00edfico, mas vinha funcionando com documenta\u00e7\u00e3o irregular. Por isso, foi determinado que seus representantes promovessem a licen\u00e7a ambiental e a regulariza\u00e7\u00e3o da outorga de lan\u00e7amento de efluentes e do registro de funcionamento.<\/span><\/p>\n

Ainda seguindo o que ficou acertado no documento, a empresa fez a doa\u00e7\u00e3o de quatro GPS de navega\u00e7\u00e3o port\u00e1teis, com visor aprimorado e mapeamento pr\u00e9-carregado, \u00e0 SEMARH. Os aparelhos servir\u00e3o para potencializar os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas de Alagoas, que \u00e9 desenvolvido pela \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/span><\/p>\n

O Instituto SOS Caatinga recebeu cinco c\u00e2maras de trilha armadilha fotogr\u00e1fica, uma c\u00e2mara filmadora, um drone, cinco notebooks e uma impressora. J\u00e1 a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas receber\u00e1 um ve\u00edculo tipo pick-up.<\/span><\/p>\n

Mais um TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

Um segundo termo de ajustamento de conduta foi celebrado com os respons\u00e1veis por uma empresa que atua no ramo da piscicultura, uma atividade potencialmente poluidora, e trabalhava sem a devida licen\u00e7a ambiental. Por isso, foi acertado que al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ser\u00e1 confeccionado para o empreendimento um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD), que deve ser\u00e1 provado pelo IMA.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 criar, em um prazo de 12 meses, uma Reserva Particular do Patrim\u00f4nio natural (RPPN), na fazenda onde mant\u00e9m suas atividades.<\/span><\/p>\n

Com o estabelecimento do TAC, a empresa fez a doa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas notbooks para o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. J\u00e1 o Comit\u00ea da Regi\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Piau\u00ed recebeu um notbook, uma impressora multifuncional e um projetor de multim\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Para o termo de ajustamento de conduta celebrado coma empresa do ramo de piscicultura foi estabelecida uma multa no valor de R$ 1 mil. J\u00e1 no termo assinado com o frigor\u00edfico o valor ficou em R$ 2 mil. As multas dever\u00e3o ser cobradas, caso as empresas n\u00e3o cumpram com as obriga\u00e7\u00f5es firmadas junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14750,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-14749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14749"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14749\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14751,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14749\/revisions\/14751"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14750"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}