{"id":14746,"date":"2018-05-18T10:47:24","date_gmt":"2018-05-18T13:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14746"},"modified":"2022-08-03T10:48:19","modified_gmt":"2022-08-03T13:48:19","slug":"mais-sete-municipios-encerram-seus-lixoes-apos-acordo-com-o-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14746","title":{"rendered":"Mais sete munic\u00edpios encerram seus lix\u00f5es ap\u00f3s acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) est\u00e1 participando, nesta sexta-feira (18), do encerramento de mais sete lix\u00f5es. O fechamento desses espa\u00e7os aconteceu apois um acordo firmado entre o \u00f3rg\u00e3o ministerial e 101 prefeituras do interior, de modo que os munic\u00edpios possam dar, a partir de agora, a correta destina\u00e7\u00e3o aos seus res\u00edduos s\u00f3lidos. Com isso, j\u00e1 s\u00e3o 93 cidades que colocaram fim aos lix\u00f5es. As quatro restantes adotar\u00e3o o mesmo procedimento no pr\u00f3ximo dia 25.<\/span><\/p>\n

Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga, Porto de Pedras, S\u00e3o Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e S\u00e3o Luiz do Quitunde. Esses s\u00e3o os munic\u00edpios que, oficialmente, est\u00e3o encerrando os seus lix\u00f5es nesta sexta-feira. Esse tipo de atividade altamente poluidora j\u00e1 est\u00e1 proibida no Brasil desde 2014, conforme estabeleceu a Pol\u00edcia Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS).<\/span><\/p>\n

Com o fechamento dos lix\u00f5es desses sete munic\u00edpios, chegar\u00e1 a 93 o n\u00famero de cidades que se comprometeu com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a descartar de forma legal os res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos na faixa territorial que ocupa. Neste s\u00e1bado (19), mais cinco prefeituras tamb\u00e9m v\u00e3o encerrar esse mesmo tipo de atividade, subindo para 98 a quantidade de lix\u00f5es fechados, finalizando toda a regi\u00e3o norte.<\/span><\/p>\n

Alagoas dever\u00e1 ter seus 102 lix\u00f5es encerrados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 25, quando as quatro \u00faltimas prefeituras, todas do litoral sul, comprometeram-se a tamb\u00e9m buscar alternativas ambientalmente corretas para o descarte regular do lixo produzido dentro do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

“Nem sempre a ferro e fogo devemos seguir. Por isso, trocamos o caminho da for\u00e7a pelo do di\u00e1logo, e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque os prefeitos cumpriram com o compromisso assumido. Sei que quando chegaram \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os lix\u00f5es j\u00e1 existiam, mas coube aos senhores reconhecer o crime ambiental e se juntar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para transformar essa realidade. Tenho muito orgulho desse resultado, que vai tornar Alagoas o primeiro estado do Nordeste a ter 0% de lix\u00f5es”, declarou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, procurador-geral de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“Esse \u00e9 um marco referencial para todos n\u00f3s. Muita gente ainda n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o do que essa iniciativa representa para Alagoas. Lix\u00e3o fechado \u00e9 sin\u00f4nimo de solo preservado, de cuidado com a sa\u00fade e meio ambiente equilibrado”, afirmou o promotor de justi\u00e7a Jorge D\u00f3rea, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente.<\/span><\/p>\n

“Esse compromisso foi firmado n\u00e3o somente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tamb\u00e9m com o povo de cada uma dessas cidades. Por enquanto, vamos levar diretamente o lixo para a Central de Tratamento de Res\u00edduos (CTR) de Pilar. Por\u00e9m, em breve, teremos a nossa pr\u00f3pria esta\u00e7\u00e3o de transbordo, que vai receber os res\u00edduos s\u00f3lidos e, depois, lev\u00e1-los aquele mesmo munic\u00edpio, o que vai diminuir o custo com o transporte dos caminh\u00f5es”, informou David Pedrosa, prefeito de Porto Calvo e presidente do Cons\u00f3rcio da Regi\u00e3o Norte (Conorte), que re\u00fane 16 munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos prefeitos, tamb\u00e9m participaram das solenidades de encerramento representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh).<\/span><\/p>\n

O termo de acordo<\/span><\/p>\n

No acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o prefeito admite a pr\u00e1tica do crime ambiental e se compromete a corrigir a falha. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assume o compromisso de n\u00e3o denunciar o gestor, caso ele cumpra com o que foi acordado.<\/span><\/p>\n

A princ\u00edpio, todos os lix\u00f5es deveriam ter sido encerrados em abril \u00faltimo. Mas, entendendo o esfor\u00e7o e a boa vontade das prefeituras em dar cumprimento ao acordo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estendeu o prazo de alguns munic\u00edpios por mais um m\u00eas.<\/span><\/p>\n

E para permitir que todo esse processo ocorresse da forma mais correta poss\u00edvel e sem a forma\u00e7\u00e3o de cartel em rela\u00e7\u00e3o as empresas que operam a recep\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, a chefia do MPE\/AL estabeleceu que caberia a coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio Operacional (CAOP) e do N\u00facleo do Meio Ambiente, chefiados pelos promotores de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques e Jorge D\u00f3rea, respectivamente, abrir procedimentos pr\u00f3prios para acompanhar o valor cobrado pelos servi\u00e7os e coibir eventual majora\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. \u201cEstamos acompanhando tudo de perto, participando de todos os atos de encerramento dos lix\u00f5es, recebendo documentos, fazendo novas reuni\u00f5es e incentivando as prefeituras a se associarem para fomentar a implementa\u00e7\u00e3o de locais de recep\u00e7\u00e3o e tratamento adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos, buscando, assim, a diminui\u00e7\u00e3o dos custos que elas ter\u00e3o com esse tipo de atividade\u201d, afirmou Malta Marques.<\/span><\/p>\n

Os prefeitos acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justi\u00e7a local para, num prazo de at\u00e9 cinco anos, recuperar a \u00e1rea ambientalmente degradada pela aposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e promover a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas na lei j\u00e1 referida.<\/span><\/p>\n

Por fim, o acordo ainda tem previs\u00e3o para, em caso de descumpridas quaisquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sendo o caso, oferecer den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

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Fotos: Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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