{"id":14738,"date":"2018-05-21T10:44:08","date_gmt":"2018-05-21T13:44:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14738"},"modified":"2022-08-03T10:47:10","modified_gmt":"2022-08-03T13:47:10","slug":"chega-a-98-o-numero-de-lixoes-fechados-em-alagoas-mp-acompanhara-o-encerramento-de-mais-quatro-no-proximo-dia-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14738","title":{"rendered":"Chega a 98 o n\u00famero de lix\u00f5es fechados em Alagoas; MP acompanhar\u00e1 o encerramento de mais quatro no pr\u00f3ximo dia 25"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 chega a 98 a quantidade de lix\u00f5es encerrados em Alagoas. No \u00faltimo s\u00e1bado, mais cinco tiveram suas atividades finalizadas, resultando no fechamento de todos os vazadouros localizados no litoral norte. No pr\u00f3ximo dia 25, as quatro prefeituras restantes tamb\u00e9m adotar\u00e3o a mesma provid\u00eancia, fato que vai tornar o estado o primeiro da regi\u00e3o Nordeste a ter 0% de lix\u00f5es em suas cidades. Tal medida vem sendo adotada ap\u00f3s um acordo de n\u00e3o percecu\u00e7\u00e3o penal proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) e aceito por 100 munic\u00edpios do interior alagoano.<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo s\u00e1bado (19), foram encerrados os lix\u00f5es das cidades de Novo Lino, Jacu\u00edpe, Jundi\u00e1, Campestre e Col\u00f4nia de Leopoldina. No dia anterior, j\u00e1 haviam fechados os seus vazadouros os munic\u00edpios de Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, Japaratinga, Porto de Pedras, S\u00e3o Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e S\u00e3o Luiz do Quitunde.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo o que determina a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que pro\u00edbe a exist\u00eancia de lix\u00f5es desde 2014. E para fazer isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico optou por prop\u00f4r um acordo e conseguir resolver esse problema de forma extrajudicial, sem precisar demandar a\u00e7\u00f5es penais contra os gestores. Estamos felizes que as prefeituras aderiram ao acordo, reconheceram a import\u00e2ncia de encerrar os lix\u00f5es e se comprometeram a recuperar a \u00e1rea degrada. Essa \u00e9 uma conquista coletiva muito significativa para Alagoas\u201d, declarou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, procurador-geral de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, acompanhou os fechamentos que ocorreram no s\u00e1bado e tamb\u00e9m comemorou esse momento. \u201cSomos pioneiros e temos que nos orgulhar disso. Nunca se falou tanto em defesa ao meio ambiente e o encerramento dos lix\u00f5es em todos os munic\u00edpios significa um avan\u00e7o consider\u00e1vel na prote\u00e7\u00e3o da natureza e da sa\u00fade p\u00fablica. Estamos caminhando para 100% de vazadouros fechados\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse trabalho tem contado com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh).<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3xima etapa<\/strong><\/span><\/p>\n

No dia 25 desta semana, as prefeituras de Penedo, Pia\u00e7abu\u00e7u, Feliz Deserto e Igreja Nova tamb\u00e9m v\u00e3o fazer o fechamento dos seus lix\u00f5es. Com isso, chegar-se-\u00e1 a 102 de vazadouros encerrados. Esse n\u00famero vai transformar Alagoas no primeiro estado do Nordeste a n\u00e3o possuir nenhum lix\u00e3o em funcionamento. At\u00e9 a assinatura do acordo, apenas os munic\u00edpios de Macei\u00f3 e Arapiraca haviam dado fim aos lix\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a e o N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente v\u00e3o acompanhar o fechamento desses lix\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O termo de acordo<\/strong><\/span><\/p>\n

No acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o prefeito admite a pr\u00e1tica do crime ambiental e se compromete a corrigir a falha. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assume o compromisso de n\u00e3o denunciar o gestor, caso ele cumpra com o que foi acordado.<\/span><\/p>\n

A princ\u00edpio, todos os lix\u00f5es deveriam ter sido encerrados em abril \u00faltimo, de acordo com o prazo dado pelo MPE\/AL. Mas, entendendo o esfor\u00e7o e a boa vontade das prefeituras em dar cumprimento a ele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estendeu esse prazo em alguns munic\u00edpios por mais um m\u00eas.<\/span><\/p>\n

E para permitir que todo esse processo ocorresse da forma mais correta poss\u00edvel e sem a forma\u00e7\u00e3o de cartel em rela\u00e7\u00e3o as empresas que operam a recep\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, a chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico estabeleceu que caberia a coordena\u00e7\u00e3o do CAOP e do N\u00facleo do Meio Ambiente, chefiados pelos promotores de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques e Jorge D\u00f3rea, respectivamente, abrir procedimentos pr\u00f3prios para acompanhar o valor cobrado pelos servi\u00e7os e coibir eventual majora\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Os prefeitos acordaram ainda em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justi\u00e7a local para, num prazo de at\u00e9 cinco anos, recuperar a \u00e1rea ambientalmente degradada pela aposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e promover a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas na lei j\u00e1 referida.<\/span><\/p>\n

Por fim, o acordo ainda tem previs\u00e3o para, em caso de descumpridas quaisquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sendo o caso, oferecer den\u00fancia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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