{"id":14729,"date":"2018-06-11T10:37:27","date_gmt":"2018-06-11T13:37:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14729"},"modified":"2022-08-03T10:44:00","modified_gmt":"2022-08-03T13:44:00","slug":"em-reconhecimento-ao-esforco-de-gestores-no-fechamento-de-lixoes-ministerio-publico-entrega-certificado-de-amigo-do-meio-ambiente-a-72-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14729","title":{"rendered":"Em reconhecimento ao esfor\u00e7o de gestores no fechamento de lix\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico entrega certificado de \u201cAmigo do Meio Ambiente\u201d a 72 prefeituras"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) entregou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (11), dezenas de certificados aos prefeitos alagoanos que cumpriram com o acordo firmado com a institui\u00e7\u00e3o ministerial e encerraram seus lix\u00f5es. O fechamento dos vazadouros tornou Alagoas o 1\u00ba estado do Norte\/Nordeste e o 3\u00ba do Brasil a atingir a marca de todos os munic\u00edpios fazendo a correta destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas que receberam, por anos, o lixo dessas cidades.<\/span><\/p>\n

A solenidade foi realizada no pr\u00e9dio-sede do MPE\/AL, no bairro do Po\u00e7o, e reuniu prefeitos, representantes do Governo de Alagoas e da Prefeitura de Macei\u00f3 e algumas entidades. Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, refor\u00e7ou que a Minist\u00e9rio P\u00fablico buscou o caminho da concilia\u00e7\u00e3o como forma de solucionar o problema hist\u00f3rico envolvendo o crime ambiental de manuten\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es. \u201cPor meio dos acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico agiu diante da lei ingrida, mas o caminho n\u00e3o foi o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o. Quer\u00edamos conciliar e encontramos a melhor sa\u00edda jur\u00eddica para dar fim a esse grave dano ao meio ambiente. Assinamos 44 acordos e, mesmo os gestores que preferiram n\u00e3o formalizar o documento, atenderam a esse chamamento coletivo, que tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA), do Instituto do Meio Ambiente (MA) e da Secretaria Estadual de Recursos H\u00eddricos (Semarh). O resultado foi que homens e mulheres p\u00fablicos cumpriram o compromisso firmado com o MP de Alagoas e entenderam a import\u00e2ncia de fechar os vazadouros dos seus munic\u00edpios\u201d, explicou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 por isso que essa \u00e9 uma homenagem mais do que merecida, e s\u00f3 o futuro saber\u00e1 dimensionar a grandeza deste ato dos senhores. Colocamos fim a um problema cr\u00f4nico, que nos envergonhava e que trazia infelicidade e doen\u00e7as aos munic\u00edpios. Cada prefeito aqui presente deixar\u00e1 essa marca na hist\u00f3ria da sua cidade. E ser\u00e1 uma gest\u00e3o conhecida porque, al\u00e9m de ter posto fim ao lix\u00e3o, ainda tratou de recuperar a \u00e1rea degradada onde, durante d\u00e9cadas, todos os res\u00edduos s\u00f3lidos eram despejados sem qualquer tipo de tratamento. Parab\u00e9ns por esse compromisso do bem\u201d, acrescentou Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

O diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s promotorias de Justi\u00e7a (CAOP), promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, tamb\u00e9m destacou o resultado alcan\u00e7ado em fun\u00e7\u00e3o da parceria firmada com os prefeitos. \u201cEstaremos sempre de portas abertas e prontos ao di\u00e1logo para as boas a\u00e7\u00f5es porque entendemos que, sem conversa, n\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7o. O projeto do encerramento dos lix\u00f5es, da maneira que foi executado, \u00e9 a prova latente que essa parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os gestores municipais dar\u00e1 sempre certo. \u00c9 tanto que chegamos aqui com 100% das cidades alcan\u00e7adas, sem nenhuma demanda judicial. Imaginemos, daqui a 10 anos, quando os senhores mostrarem uma foto dos locais onde funcionavam o lix\u00e3o para qualquer pessoa. Orgulhosos, poder\u00e3o dizer que fizeram parte desse processo, dando um basta ao descarte irregular de lixo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a Jorge D\u00f3rea, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE\/AL, afirmou que Alagoas se destacou positivamente no Brasil em raz\u00e3o dos encerramento dos lix\u00f5es. \u201cAqui ainda acontecia uma pr\u00e1tica medieval, mas que conseguimos p\u00f4r um fim nela. O Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o riqu\u00edssima com rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, inclusive, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira redefiniu o conceito de meio ambiente, classificando-o como bem essencial a sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida. Portanto, hoje celebramos uma avan\u00e7o grande, uma virada de p\u00e1gina. E isso n\u00e3o somente porque o lix\u00e3o \u00e9 feio, mas porque ele era uma pr\u00e1tica que trazia in\u00fameras consequ\u00eancias mal\u00e9ficas para a regi\u00e3o. Podemos dizer que conseguimos um avan\u00e7o sem medida e que fizemos uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a de realidade nesses munic\u00edpios\u201d, comemorou ele.<\/span><\/p>\n

E os discursos elogiando esse marco seguiram com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (Ampal), Fl\u00e1vio Gomes da Costa. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 aqui neste audit\u00f3rio para ser punido, para ser alvo de a\u00e7\u00e3o. O prop\u00f3sito \u00e9 outro, \u00e9 de reconhecimento pelo esfor\u00e7o praticado pelos gestores, que economizaram em seus or\u00e7amentos para poder cumprir o acordo. Ficamos felizes com isso, afinal, estamos conseguindo seguir juntos, trabalhando pelo bem da popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Amigo do meio ambiente<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a solenidade, 68 prefeitos e cinco procuradores do munic\u00edpio – que representaram os gestores na cerim\u00f4nia, receberam o certificado de \u201cAmigo do Meio Ambiente\u201d. Foi a forma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico encontrou para homenagear os chefes dos executivos municipais por terem mantido a palavra e encerrado os vazadouros das suas cidades. Os demais prefeitos que n\u00e3o puderem comparecer ao evento v\u00e3o receber posteriormente o documento.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse dia de hoje precisava mesmo ser celebrado. Minist\u00e9rio P\u00fablico e prefeituras n\u00e3o precisam andar em lados opostos. Pelo contr\u00e1rio, se a orienta\u00e7\u00e3o nos chega, a gente tenta acertar, como foi o caso desse acordo proposto pela institui\u00e7\u00e3o. Temos atualmente 100% dos munic\u00edpios com seus vazadouros encerrados e, para alcan\u00e7ar esta meta, n\u00e3o foi necess\u00e1ria sequer uma representa\u00e7\u00e3o criminal. Todos sa\u00edmos ganhando\u201d, garantiu o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos, Hugo Wanderley, tamb\u00e9m prefeito de Cacimbinhas.<\/span><\/p>\n

O governador de Alagoas, Renan Filho, o presidente do Instituto do Meio Ambiente (MA), Gustavo Lopes, o titular da Secretaria Estadual de meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh), Alexandre Ayres, e o presidente da AMA, Hugo Wanderley, tamb\u00e9m receberam o mesmo certificado em fun\u00e7\u00e3o de terem participado ativamente do encerramento de todos os lix\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas<\/strong><\/span><\/p>\n

No acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal firmado em dezembro do ano passado, cada prefeito admitiu a pr\u00e1tica do crime ambiental e se comprometeu a corrigir esse dano causado ao seu municpio. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, assumiu o compromisso de n\u00e3o denunciar o gestor, caso ele cumprisse com o que foi acordado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de encerar os lix\u00f5es, os gestores tamb\u00e9m assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a promotoria de justi\u00e7a da cidade para, num prazo de at\u00e9 cinco anos, recuperar a \u00e1rea ambientalmente degradada pela aposi\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos s\u00f3lidos e promover a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas inseridas na lei j\u00e1 referida.<\/span><\/p>\n

Por fim, o acordo ainda tem previs\u00e3o para, em caso de descumpridas quaisquer das condi\u00e7\u00f5es estipuladas, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sendo o caso, oferecer den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do CNMP<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 2014, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) vinha orientando as unidades do MPs brasileiro sobre a import\u00e2ncia do cumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Para tanto, aquele Colegiado criou um guia com a miss\u00e3o de apresentar subs\u00eddios de atua\u00e7\u00e3o aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico para o devido enfrentamento do problema, al\u00e9m de fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gest\u00e3o compartilhada de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis entre munic\u00edpios e associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicl\u00e1veis, com dispensa do processo licitat\u00f3rio e, mais, como obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de contratar e remunerar os servi\u00e7os prestados, respons\u00e1vel que \u00e9 pela fiel observ\u00e2ncia dos preceitos legais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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