{"id":14459,"date":"2018-10-23T10:37:29","date_gmt":"2018-10-23T13:37:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14459"},"modified":"2022-08-02T10:43:23","modified_gmt":"2022-08-02T13:43:23","slug":"transporte-legal-ministerio-publico-estadual-fiscaliza-qualidade-dos-veiculos-que-transportam-criancas-e-adolescentes-da-rede-publica-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14459","title":{"rendered":"Transporte legal: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual fiscaliza qualidade dos ve\u00edculos que transportam crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Falta de cinto de seguran\u00e7a, aus\u00eancia de tac\u00f3grafos (aparelho medidor de velocidade) e da faixa sinalizando que o transporte \u00e9 escolar, lanternas quebradas, pneus carecas, habilita\u00e7\u00e3o de motorista na categoria inadequada. Esse foi o resultado do primeiro dia em campo do projeto Transporte Legal, uma inciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos ve\u00edculos que fazem o transporte escolar de crian\u00e7as e adolescentes nos 102 munic\u00edpios alagoanos.<\/span><\/p>\n

A cidade escolhida para dar in\u00edcio ao projeto foi S\u00e3o Luiz do Quitunde, no litoral norte do estado. L\u00e1, 36 \u00f4nibus, Kombis e carros de passeio foram vistoriados. Todos foram contratados pela Prefeitura para realizar o servi\u00e7o de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 7,6 mil alunos da rede p\u00fablica de ensino.<\/span><\/p>\n

Esse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo comandado pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto. \u201cDiante da grande quantidade de den\u00fancias que estava chegando aos nossos promotores, resolvemos criar o N\u00facleo de\u00a0Defesa Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que foi aprovado por unanimidade pelo Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a. E, ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o, elaboramos um plano de atua\u00e7\u00e3o e vamos seguir com ele at\u00e9 conseguirmos fiscalizar os 102 munic\u00edpios de Alagoas\u201d, explicou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o Luiz est\u00e1 sendo a primeira cidade e, lamentavelmente, j\u00e1 encontramos v\u00e1rios ve\u00edculos com problemas. S\u00e3o \u00f4nibus que precisar\u00e3o ser interditados, uma vez que n\u00e3o oferecem seguran\u00e7a aos estudantes. Sabemos que esses alunos poder\u00e3o faltar alguns dias de aulas, mas, entre perder aula e preservar vidas, a gente vai escolher a preserva\u00e7\u00e3o da vida\u201d, defendeu Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

O N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, vinculado ao Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop) vai atuar em diversos frentes. Depois desse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte escolar, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos de precat\u00f3rios recebidos pelos munic\u00edpios, cuja verba deve ser aplicada na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o dos problemas<\/strong><\/span><\/p>\n

O N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 formado pelos promotores de justi\u00e7a Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses. Eles ser\u00e3o respons\u00e1veis por atuar junto com os promotores de cada cidade.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Luiz do Quitunde, caber\u00e1 ao seu promotor natural, Jorge Bezerra, trabalhar em parceria com o N\u00facleo. Ele tamb\u00e9m acompanhou toda a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cComo detectamos v\u00e1rias irregularidades, j\u00e1 estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para tentar resolver os problemas. Os \u00f4nibus ter\u00e3o que ser substitu\u00eddos de imediato e a empresa contratada vai providenciar novos ve\u00edculos, de modo que a classe estudantil n\u00e3o seja ainda mais prejudicada. O prazo dado foi de 10 dias para que isso ocorra. E \u00e9 importante ressaltarmos que, nesse mesmo per\u00edodo, a Prefeitura ter\u00e1 que apresentar um calend\u00e1rio de reposi\u00e7\u00e3o de aulas\u201d, informou.<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador do N\u00facleo, Lucas Sachsida, a resolu\u00e7\u00e3o desses problemas poder\u00e1 se dar por meio da celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. \u201cN\u00f3s poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar solu\u00e7\u00f5es. Para n\u00f3s, o mais importante \u00e9 podermos garantir seguran\u00e7a no transporte dos estudantes\u201d, destacou ele.<\/span><\/p>\n

Diminuir a evas\u00e3o escolar<\/strong><\/span><\/p>\n

E o Transporte Legal tamb\u00e9m passa pela inten\u00e7\u00e3o de diminuir a taxa de evas\u00e3o escolar, \u00e9 o que garante a promotora Maria Luisa Maia. \u201cAlagoas tem um dos maiores \u00edndices de evas\u00e3o escolar. Se os pr\u00f3prios alunos e os seus pais tiveram seguran\u00e7a no transporte escolar, h\u00e1 uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, \u00e9 preciso um conjunto de a\u00e7\u00f5es, a exemplo tamb\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino. Quando se melhora a estrutura como um todo, a educa\u00e7\u00e3o d\u00e1 um salto de qualidade\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

E a promotora de justi\u00e7a Ariadne Dantas chamou aten\u00e7\u00e3o para uma fator importante nesse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 papel de toda a sociedade contribuir para que a educa\u00e7\u00e3o melhore em nosso pa\u00eds. Por isso \u00e9 t\u00e3o fundamental que cada cidad\u00e3o se conscientize dessa miss\u00e3o. Queremos que a popula\u00e7\u00e3o estimule a fiscaliza\u00e7\u00e3o e denuncie ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o de precariedade. Assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 agir mais rapidamente\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Parceria com o Detran\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

O Detran\/AL ser\u00e1 parceiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico durante toda a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em S\u00e3o Luiz do Quitunde, estiveram presentes dois t\u00e9cnicos e quatro policiais militares. \u201cEsse \u00e9 um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, afinal, as crian\u00e7as e os adolescentes s\u00f3 poder\u00e3o chegar at\u00e9 as escolas se o transporte for seguro. Neste trabalho de hoje, vistoriamos 36 ve\u00edculos e todos eles foram interditados. Infelizmente, n\u00e3o podemos autorizar que permane\u00e7am trafegando em as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a\u201d, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Opera\u00e7\u00e3o Lei Seca.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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