{"id":14395,"date":"2022-08-01T09:49:53","date_gmt":"2022-08-01T12:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14395"},"modified":"2022-08-02T09:50:30","modified_gmt":"2022-08-02T12:50:30","slug":"agosto-lilas-2022-campanha-do-ministerio-publico-alerta-para-os-danos-da-violencia-psicologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14395","title":{"rendered":"Agosto Lil\u00e1s 2022: campanha do Minist\u00e9rio P\u00fablico alerta para os danos da viol\u00eancia psicol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"
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\u201cA m\u00e3o invis\u00edvel da viol\u00eancia psicol\u00f3gica\u201d: este \u00e9 o tema da campanha Agosto Lil\u00e1s 2022 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Para este ano, o objetivo \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o para os danos que esse tipo de agress\u00e3o pode causar \u00e0s v\u00edtimas, provocando desde a perda da sua independ\u00eancia e autoestima at\u00e9 o afastamento delas da fam\u00edlia, do trabalho e de vida social, podendo lev\u00e1-las ao suic\u00eddio. E como ela passou a ser enquadrada como crime h\u00e1 apenas um ano, ainda tem sido dif\u00edcil ao Sistema de Justi\u00e7a comprovar as consequ\u00eancias desastrosas provocadas por esse il\u00edcito penal e, portanto, justamente por este motivo, \u00e9 t\u00e3o importante que a mulher que est\u00e1 sendo agredida com palavras fa\u00e7a a sua den\u00fancia \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/span><\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m te quer; voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 capaz; a culpa \u00e9 sua; se d\u00ea ao respeito; mulher minha n\u00e3o trabalha; cale a boca\u201d. Essas s\u00e3o apenas algumas frases que fazem parte da realidade de muitas mulheres que sofrem, cotidianamente, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, que \u00e9 uma das formas mais cru\u00e9is da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u201cPalavras tamb\u00e9m machucam, podem causar danos irrevers\u00edveis e, agora em 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas quer conscientizar a sociedade que esse dano tamb\u00e9m precisa e deve ser punido, antes que uma trag\u00e9dia maior aconte\u00e7a. Os canais de den\u00fancia est\u00e3o cada vez mais sendo fortalecidos e a v\u00edtima deve fazer uso deles em busca de prote\u00e7\u00e3o. E o MP, claro, estar\u00e1 sempre pronto para recepcionar essa mulher e faz\u00ea-la buscar a sua transforma\u00e7\u00e3o de vida. Ela precisa se livrar do medo que a ronda e retomar uma rotina de paz, produtiva e que a fa\u00e7a feliz novamente\u201d, afirmou o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, durante o lan\u00e7amento da campanha, na tarde desta segunda-feira (1), marcada tamb\u00e9m pelo I Ciclo de Di\u00e1logos da Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

Durante o evento, que aconteceu de forma presencial e tamb\u00e9m no formato on-line, dezenas de promotores de Justi\u00e7a estiveram presentes, fato que mereceu o destaque do diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques. \u201cDefinitivamente, a apatia, que \u00e9 um estado de insensibilidade emocional, n\u00e3o faz parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. Conseguir reunir tantos promotores para debater tratar de um tema t\u00e3o importante realmente \u00e9 uma prova do comprometimento coletivo da institui\u00e7\u00e3o com o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Que continuemos seguindo o conceito j\u00e1 t\u00e3o bem definido pela pr\u00f3pria Maria da Penha, que diz que a vida s\u00f3 come\u00e7a quando a viol\u00eancia termina\u201d, disse ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00a0promotora de Justi\u00e7a Hylza Paiva, coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m discursou: \u201cInfelizmente, muitas vezes, ainda h\u00e1 quem pense que a mulher, de alguma forma, contribui para aquela determinada situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. E quando se trata da viol\u00eancia psicol\u00f3gica, isso se torna ainda mais comum, porque esse \u00e9 o tipo de viola\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil de ser comprovada, j\u00e1 que as marcas atingem a sa\u00fade mental da v\u00edtima, e n\u00e3o o seu corpo f\u00edsico ou o seu patrim\u00f4nio. Faz-se urgente a sociedade entender que todo tipo de viol\u00eancia, seja ele de qual modalidade for, \u00e9 extremamente danoso\u201d, alertou ela.<\/span><\/p>\n

Participaram presencialmente os promotores de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves, Ad\u00e9zia Lima de Carvalho, Stela Cavalcanti, L\u00eddia Malta, Denis Guimar\u00e3es e Izad\u00edlio Vieira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O trauma psicol\u00f3gico<\/b><\/span><\/p>\n

A psicol\u00f3gica Viviane Ramalho de Souza explica que a viol\u00eancia psicol\u00f3gica por ser algo subjetivo, cresce muitas vezes de forma sutil nas rela\u00e7\u00f5es humanas em geral. \u201cAs falas consideradas como cr\u00edticas construtivas, as compara\u00e7\u00f5es, o desprezo, os insultos, s\u00e3o formas de conduta que afetam a autoestima e que t\u00eam um impacto muito forte no emocional, na dignidade da pessoa\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

\u201cE se essa viol\u00eancia ocorrer de forma constante, pode causar v\u00e1rios traumas e transtornos psicol\u00f3gicos como ansiedade, p\u00e2nico, depress\u00e3o, dentre outros. Infelizmente, as pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam conhecimento suficiente para identificar os primeiros sinais de um abuso psicol\u00f3gico que, como expliquei, podem ser sutis num primeiro momento, fazendo com que a v\u00edtima ache que foi somente aquela vez ou que a outra pessoa vai mudar. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 isso o que acontece e, de novo, a viol\u00eancia \u00e9 cometida, e a v\u00edtima vai se deixando envolver em situa\u00e7\u00f5es que s\u00f3 tendem a piorar. A cada pr\u00f3xima agress\u00e3o, a autoestima da mulher \u00e9 ainda mais rebaixada, fazendo aumentar dentro dela os sentimentos de inseguran\u00e7a, desesperan\u00e7a, sensa\u00e7\u00e3o de incapacidade, medo. Todas essas coisas a fragilizar\u00e3o mais, tornando muito dif\u00edcil a sua coragem de sair do ciclo de viol\u00eancia instalado. Por isso \u00e9 importante que haja uma rede de apoio, seja da fam\u00edlia, dos amigos e at\u00e9 mesmo de um psicol\u00f3gico, o quanto antes\u201d, explicou a psicol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

E foi justamente por se tratar de uma modalidade t\u00e3o agressiva que o tema da viol\u00eancia psicol\u00f3gica foi escolhido para o Agosto Lil\u00e1s 2022. Ele foi sugerido pela Copevid \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, uma das sete comiss\u00f5es que comp\u00f5e o Grupo Nacional de Direitos Humanos \u2013 GNDH, \u00f3rg\u00e3o do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).<\/span><\/p>\n

A nova lei<\/b><\/span><\/p>\n

Foi a Lei n\u00ba 14.188, de 29 de julho de 2021, que incluiu no C\u00f3digo Penal, por meio do artigo 147\u2013B, o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra mulher: \u201cato de causar dano emocional \u00e0 mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa modalidade de viol\u00eancia at\u00e9 j\u00e1 era prevista na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006), no entanto, ela ainda n\u00e3o havia sido minuciosamente tipificada, ou seja, n\u00e3o existia qualquer detalhamento que fosse capaz de auxiliar promotores de Justi\u00e7a, defensores p\u00fablicos, advogados e ju\u00edzes na hora de penalizar o agressor. \u201c\u00c9 por isso que consideramos um avan\u00e7o a Lei n\u00ba 14.188\/21, uma vez que a mesma veio tipificar uma viol\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o invis\u00edvel ,desconsiderada, qual seja \u00e0 viol\u00eancia psicol\u00f3gica. Tal tipifica\u00e7\u00e3o, chegou para subsidiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico na oferta da den\u00fancia, finalmente um tipo penal que veio preencher a lacuna legal\u00a0\u201c, disse a promotora de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves, da 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital, com atribui\u00e7\u00e3o para atuar com base na Lei Maria da Penha.<\/span><\/p>\n

Lei Maria da Penha<\/b><\/span><\/p>\n

A Lei Maria da Penha j\u00e1 caracteriza como viol\u00eancia psicol\u00f3gica qualquer conduta que cause dano emocional, diminui\u00e7\u00e3o da autoestima e que vise degradar a mulher ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es. Os meios para exerc\u00ea-la podem ser os mais variados, podendo variar entre amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, chantagem.<\/span><\/p>\n

Mesmo fazendo refer\u00eancia e esse tipo de viol\u00eancia, a Lei Maria da Penha ainda n\u00e3o relacionada o crime com um tipo espec\u00edfico de puni\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, geralmente a gente tinha que atrelar a agress\u00e3o psicol\u00f3gica a algum outro dano, como o f\u00edsico, por exemplo. Agora, com o advento da nova lei, tudo mudou. A viol\u00eancia psicol\u00f3gica deve ser punida com pena de deten\u00e7\u00e3o que varia entre seis meses e dois anos, mais o pagamento de multa\u201d, informou a promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas, que tamb\u00e9m exerce suas atribui\u00e7\u00f5es na 38\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Rede de prote\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A rede de prote\u00e7\u00e3o para assistir as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 formada por v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. A mulher que se sentir amea\u00e7ada ou for agredida pode procurar as delegacias especializadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio ou ligar para o 190 da Pol\u00edcia Militar ou para o 180 da Central de Atendimento \u00e0 Mulher.<\/span><\/p>\n

Ciclo de di\u00e1logos<\/b><\/span><\/p>\n

E para qualificar ainda mais o trabalho dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam nessa \u00e1rea, durante toda esta semana vai ocorrer, no pr\u00e9dio-sede do MPAL, o Ciclo de Di\u00e1logos da Lei Maria da Penha. V\u00e1rias palestras ser\u00e3o promovidas ao longo dos pr\u00f3ximos dias, e a primeira delas abordar\u00e1 o tema \u201cA aplicabilidade e a efic\u00e1cia da Lei Maria da Penha no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, que ser\u00e1 ministrada por \u00c9rica Canuto, promotora de Justi\u00e7a do MP do Rio Grande do Norte.<\/span><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, segundo dia do evento, o assunto discutido ser\u00e1 \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a no combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d, que ter\u00e1 explana\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes alagoanos Paulo Zacarias e Jos\u00e9 Miranda.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Maria Jos\u00e9 Alves tamb\u00e9m estar\u00e1 entre as palestrantes. Na quinta-feira, ela falar\u00e1 sobre o \u201cO papel da iniciativa privada, das institui\u00e7\u00f5es de ensino, do terceiro setor e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d. Ao seu lado, debatendo o mesmo tema, estar\u00e3o a professora e diretora da Faculdade de Direito da UFAL, Elaine Pimentel, e a advogada Anne Caroline Fid\u00e9lis.<\/span><\/p>\n

Por fim, a palestra \u201cOs avan\u00e7os legislativos e a observ\u00e2ncia de instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colabora\u00e7\u00e3o do MP Brasileiro na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d ser\u00e1 proferida pela promotora de Justi\u00e7a de Alagoas Stela Cavalcanti.<\/span><\/p>\n

Dados<\/strong><\/span><\/p>\n

Somente neste ano de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Estado atuou 3.402 vezes nos processos em tr\u00e2mite nas tr\u00eas promotorias de Justi\u00e7a da capital que trabalham no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. O crime de amea\u00e7a foi aquele com maior incid\u00eancia, somando 566 casos. Outros il\u00edcitos como les\u00e3o corporal, estupro, sequestro, c\u00e1rcere privado, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, maus tratos, dano qualificado, viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, constrangimento ilegal, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria tamb\u00e9m foram registrados.<\/span><\/p>\n

As 35\u00aa, 38\u00aa e 43\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital tamb\u00e9m atuaram requerendo medidas protetivas para as v\u00edtimas. Ao todo, foram 816 pedidos feitos ao Judici\u00e1rio, de modo a garantir o afastamento do agressor.<\/span><\/p>\n

Confira o link do v\u00eddeo da campanha Agosto Lil\u00e1s 2022<\/span><\/p>\n<\/div>

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