{"id":14187,"date":"2018-11-28T08:51:58","date_gmt":"2018-11-28T10:51:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14187"},"modified":"2022-07-29T08:55:59","modified_gmt":"2022-07-29T11:55:59","slug":"transporte-legal-mpe-al-fiscaliza-qualidade-dos-veiculos-que-transportam-criancas-e-adolescentes-da-rede-publica-de-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14187","title":{"rendered":"Transporte legal: MPE\/AL fiscaliza qualidade dos ve\u00edculos que transportam crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica de Campo Grande"},"content":{"rendered":"

Em sua segunda fiscaliza\u00e7\u00e3o do projeto Transporte Legal, o N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) constatou, mais uma vez, diversas irregularidades nos \u00f4nibus que fazem o transporte de alunos da rede p\u00fablica de ensino no interior do estado. Dessa vez, os flagrantes ocorreram no munic\u00edpio de Campo Grande, localizado na regi\u00e3o Agreste.\u00a0<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada pelo promotor de justi\u00e7a Lucas Sachsida Junqueira Carneiro que integra, junto com as promotoras Maria Lu\u00edsa Maia e Ariadne Dantas Meneses, o N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, e pelo promotor de justi\u00e7a Rodrigo Soares da Silva, que atua na Promotoria de Justi\u00e7a daquela cidade. Segundo eles, a inspe\u00e7\u00e3o foi marcada para ocorrer em Campo Grande porque, justamente nesse munic\u00edpio, j\u00e1 havia sido ajuizada uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que pediu ao Poder Judici\u00e1rio que obrigue a Prefeitura a renovar sua frota de ve\u00edculos, uma vez que a Promotoria local constatou que alunos estavam sendo trasportados em caminh\u00f5es pau de arara.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessa segunda atividade do projeto Transporte Legal, inciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas que acontece\u00a0 em parceria com o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/AL), foram inspecionados 10 \u00f4nibus. E mesmo havendo uma empresa contratada para prestar esse tipo de servi\u00e7o, o que, em tese, deveria obrig\u00e1-la a seguir todo o regramento previsto em lei, todas as vistorias exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o estavam fora de validade.<\/span><\/p>\n

\u201cPudemos comprovar que alguns dos \u00f4nibus n\u00e3o tinham tac\u00f3grafo (aparelho medidor de velocidade) funcionando e estavam com pneus carecas, dentre outras irregularidades. Constatamos tamb\u00e9m que nenhum dos ve\u00edculos possu\u00eda a vistoria semestral em dia, conforme determina o art. 136 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u201d, explicou Lucas Sachsida Carneiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

E essa foi apenas a segunda cidade a receber o projeto Transporte Legal. A primeira, em outubro, foi S\u00e3o Luiz do Quitunde, no litoral norte de Alagoas. Segundo o N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, colegiado vinculado ao Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), o objetivo \u00e9 fiscalizar a qualidade dos ve\u00edculos que fazem o transporte escolar de crian\u00e7as e adolescentes nos 102 munic\u00edpios alagoanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o dos problemas<\/strong><\/span><\/p>\n

Em Campo Grande, caber\u00e1 ao seu promotor natural, Rodrigo Soares da Silva, trabalhar em parceria com o N\u00facleo. Ele acompanhou toda a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exercer papel fiscalizat\u00f3rio: \u201cA sociedade deve contribuir para que a educa\u00e7\u00e3o melhore em nosso pa\u00eds. Por isso \u00e9 t\u00e3o fundamental que cada cidad\u00e3o se conscientize dessa miss\u00e3o e colabore, sendo um agente de transforma\u00e7\u00e3o social. Queremos que as pessoas estimulem novas fiscaliza\u00e7\u00f5es e denunciem ve\u00edculos em situa\u00e7\u00e3o de precariedade. Assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 agir mais rapidamente. Eu estou todos os dias na Promotoria de Justi\u00e7a, \u00e9 s\u00f3 me procurar\u201d, disse ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rodrigo Soares tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de destacar que, nesta fiscaliza\u00e7\u00e3o de hoje, nenhum pau de arara foi encontrado, o que ele j\u00e1 considerou um avan\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador do N\u00facleo, Lucas Sachsida, foi apresentada nesta quarta-feira uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura para que n\u00e3o circulem os 10 ve\u00edculos considerados inaptos pelos t\u00e9cnicos. O documento tamb\u00e9m orienta o Munic\u00edpio a substitu\u00ed-los no prazo de 10 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomendou que o calend\u00e1rio escolar sofra altera\u00e7\u00f5es para n\u00e3o prejudicar os alunos. Um cumprimento de senten\u00e7a pode ser proposto no bojo da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajuizada pelo promotor da cidade. \u201cN\u00f3s poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Para n\u00f3s, o mais importante \u00e9 poder garantir seguran\u00e7a no transporte dos estudantes\u201d, frisou Sachsida.<\/span><\/p>\n

Diminuir a evas\u00e3o escolar<\/strong><\/span><\/p>\n

E o Transporte Legal tamb\u00e9m passa pela inten\u00e7\u00e3o de diminuir a taxa de evas\u00e3o escolar, \u00e9 o que garante a promotora Maria Luisa Maia. \u201cAlagoas tem um dos maiores \u00edndices de evas\u00e3o escolar. Se os pr\u00f3prios alunos e os seus pais tiverem seguran\u00e7a no transporte escolar, h\u00e1 uma chance maior de termos mais gente estudando. Na verdade, \u00e9 preciso um conjunto de a\u00e7\u00f5es, a exemplo tamb\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de professores, oferta de merenda escolar e boas unidades de ensino. Quando se melhora a estrutura como um todo, a educa\u00e7\u00e3o d\u00e1 um salto de qualidade\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Parceria com o Detran\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

O Detran\/AL \u00e9 o principal parceiro do Minist\u00e9rio P\u00fablico durante toda a execu\u00e7\u00e3o do projeto. Em Campo Grande, estiveram presentes cinco t\u00e9cnicos, dois agentes de tr\u00e2nsito e tr\u00eas policiais militares.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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