{"id":14055,"date":"2018-12-12T09:58:49","date_gmt":"2018-12-12T11:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14055"},"modified":"2022-07-28T10:01:38","modified_gmt":"2022-07-28T13:01:38","slug":"ministerio-publico-em-parceria-com-detran-executa-operacao-transporte-legal-em-uniao-dos-palmares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=14055","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico em parceria com Detran executa \u201cOpera\u00e7\u00e3o Transporte Legal\u201d em Uni\u00e3o dos Palmares."},"content":{"rendered":"

Garantir a seguran\u00e7a da classe estudantil tem sido um dos focos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), em parceria com o Departamento de Tr\u00e2nsito de Alagoas (Detran) que t\u00eam desencadeado nos munic\u00edpios a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Transporte Legal\u201d para coibir irregularidades nos transportes escolares. Nesta ter\u00e7a-feira(11), a a\u00e7\u00e3o ocorreu em Uni\u00e3o dos Palmares. Dos 106 ve\u00edculos foram vistoriados 36, mas todos reprovados por terem sido n\u00e3o submetidos a inspe\u00e7\u00e3o veicular. A opera\u00e7\u00e3o contou com os promotores de justi\u00e7a Lucas Sachsida e Maria Luiza Maia, ambos do N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o do MPE\/AL, e Carlos Davi, promotor de Justi\u00e7a local, tamb\u00e9m com o tenente Emanuel Silva, coordenador da Lei Seca, equipe de policiais do Batalh\u00e3o de Tr\u00e2nsito e vistoriadores. O gestor municipal. Areski Freitas, e o secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Lindolfo Cabral Neto, t\u00eam o prazo de 10 dias para fazer as adequa\u00e7\u00f5es como preconizam as leis de tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

De imediato, os promotores de Justi\u00e7a determinaram a suspens\u00e3o do transporte de alunos em ve\u00edculos conhecidos como \u201cpau de arara\u2019. Em Uni\u00e3o dos Palmares foi confirmado por representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que 11 ainda estavam sendo utilizados. Das irregularidades encontradas, os vistoriadores elencaram a falta de cinto de seguran\u00e7a, pneus carecas, CNH inadequada (motoristas usando categoria B, quando deveria ser D), far\u00f3is queimados, inexist\u00eancia de extintores etc. Al\u00e9m disso, nenhum ve\u00edculo possui o selo do INMETRO.<\/span><\/p>\n

De acordo com os promotores de Justi\u00e7a, as tentativas junto aos gestores municipais, para que se adequassem ao que estabelece a Lei 8.666\/93 ocorrem desde o ano de 2017 e sem \u00eaxito, o que estimulou a iniciativa por meio do conv\u00eanio entre a institui\u00e7\u00e3o e o Detran.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode compactuar com o transporte feito com \u201cpaus de arara\u201d ou qualquer veiculo que n\u00e3o atenda \u00e0s exig\u00eancias da lei. \u00c9 imprescind\u00edvel a prote\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e adolescentes. O Minist\u00e9rio P\u00fablico com essa a\u00e7\u00e3o busca proteger vidas e, assim, garantir um caminho tranquilo e seguro para as escolas\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a, Maria Lu\u00edsa, refor\u00e7a que o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer direitos garantidos para os estudantes e melhorias na Educa\u00e7\u00e3o..<\/span><\/p>\n

\u201cO projeto transporte legal tem por objetivo assegurar o m\u00ednimo necess\u00e1rio para que uma crian\u00e7a possa ir ao col\u00e9gio com paz e tranquilidade. Queremos a seguran\u00e7a nos transportes e temos detectado a aus\u00eancia de requisitos m\u00ednimos de descumprimento de leis vigentes, h\u00e1 mais de 20 anos. O N\u00facleo da Educa\u00e7\u00e3o acredita que a melhora nos \u00edndices da evas\u00e3o escolar e o crescimento no Ideb perpassam tamb\u00e9m pelos elementos indispens\u00e1veis para que a crian\u00e7a tenha condi\u00e7\u00f5es dignas de estudar e aprender. De forma que resguardando a seguran\u00e7a no transporte, a merenda, a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais \u00e9 que conseguiremos melhorar a qualidade na Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas\u201d, enfatiza a promotora.<\/span><\/p>\n

Prazo<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estipulou um prazo de 10 dias \u00fateis para que o prefeito Areski Freitas adote as medidas cab\u00edveis, ou seja, promova as substitui\u00e7\u00f5es da frota ou adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos ve\u00edculos considerados inaptos para evitar que as vidas dos estudantes sejam colocadas em risco.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a de Uni\u00e3o dos Palmares, Carlos Davi, promete vigil\u00e2ncia acirrada com direito \u00e0 puni\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO prefeito tem um per\u00edodo para, juntamente com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o ,adequar os ve\u00edculos com todos os requisitos exigidos por lei. Caso n\u00e3o cumpram, entrarei com a\u00e7\u00e3o judicial. O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer \u00e9 respeito \u00e0 cidadania e um transporte escolar que garanta um tratamento digno aos estudantes\u201d,\u00a0<\/span><\/p>\n

Parceria<\/span><\/p>\n

Para o coordenador da Lei Seca, tenente Emanuel Silva,\u00a0<\/span>
\n\u201c\u00c9 extremamente importante a parceria com o MP, andamos de m\u00e3os dadas num processo preventivo para garantir transporte seguro, evitar que um mal aconte\u00e7a, crian\u00e7as morram ou fiquem sequeladas para o resto da vida. Agora \u00e9 esperar que cada munic\u00edpio fa\u00e7a a sua parte porque s\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel permitir que as crian\u00e7as continuem a sonhar com um futuro brilhante\u201d, afirma tenente Emanuel.<\/span><\/p>\n


\nRecomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelos representantes ministeriais \u00e9 clara e tida como prioridade absoluta. Entre os seus nove t\u00f3picos est\u00e3o a retirada imediata de circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que n\u00e3o atendam \u00e0s normas de seguran\u00e7a previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, bem como na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/17, do Detran\/Al e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 clara tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos condutores pedindo que sejam impedidos de exercer o of\u00edcio os que n\u00e3o atenderem aos requisitos do CTB e da mesma Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Detran\/Al. Exige que seja feito um cadastro individual com c\u00f3pia de documenta\u00e7\u00e3o, principalmente da CNH, independentemente de serem contratados ou servidores municipais. O MPE tamb\u00e9m quer a garantia de que os transportes escolares n\u00e3o exceder\u00e3o a capacidade de lota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que n\u00e3o forem substitu\u00eddos ou reparados e n\u00e3o passarem pela inspe\u00e7\u00e3o do Detran.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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