{"id":13903,"date":"2013-05-20T09:34:30","date_gmt":"2013-05-20T12:34:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13903"},"modified":"2022-07-27T09:35:02","modified_gmt":"2022-07-27T12:35:02","slug":"ministerio-publico-indicia-tres-agentes-penitenciarios-por-crime-de-tortura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13903","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico indicia tr\u00eas agentes penitenci\u00e1rios por crime de tortura"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas concluiu, nesta segunda-feira (20), o Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC) n\u00b0 001\/12, instaurado em 31 de julho do ano passado, com o objetivo de apurar den\u00fancias de tortura contra o torcedor Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, que teriam sido praticadas, supostamente, por policiais civis e da For\u00e7a Nacional e agentes penitenci\u00e1rios. Ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es do MPE, ficou constatado que as agress\u00f5es foram cometidas por tr\u00eas servidores da Intend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio, no per\u00edodo em que a v\u00edtima ficou recolhida, provisoriamente, na Casa de Cust\u00f3dia da capital. O caso ser\u00e1 encaminhado agora para uma Promotoria de Justi\u00e7a Criminal da capital.<\/span><\/p>\n

O Procedimento foi comandado pelas promotoras Marluce Falc\u00e3o, Karla Padilha e Miry\u00e3 Tavares Pinto Cardoso Ferro, ap\u00f3s elas teriam sido designadas, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 865, de 12 de julho de 2012, para constituir uma comiss\u00e3o especial com a miss\u00e3o de apurar o caso. Ap\u00f3s nove meses de investiga\u00e7\u00e3o, onde foram ouvidos acusados e v\u00edtima, ficou comprovado que o torcedor do clube Am\u00e9rica de Natal sofrera agress\u00f5es f\u00edsicas por parte de agentes penitenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os envolvidos s\u00e3o Rodrigo Pimentel Marcos, Gilson Mendon\u00e7a da Silva e Ednaldo Caetano da Silva, estes \u00faltimos, diretor e gerente de seguran\u00e7a da Casa de Cust\u00f3dia, respectivamente. \u201cRestou comprovado que a inten\u00e7\u00e3o dos acusados era aplicar castigo pessoal \u00e0 v\u00edtima Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, com o fim de causar-lhe intenso sofrimento f\u00edsico e mental, agindo todos de forma consciente e volunt\u00e1ria, estando, por conseguinte, incursos nas penas do artigo 1\u00b0, inciso II, c\/c \u00a7 4\u00b0, da Lei federal n\u00ba 9.455\/97, devendo responder nos limites de suas culpabilidades, nos termos do artigo n\u00b0 29 do C\u00f3digo Penal Brasileiro\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio elaborado pelo MPE. Tal artigo da lei que define o que \u00e9 crime de tortura tem o seguinte trecho: \u201csubmeter algu\u00e9m, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a intenso sofrimento f\u00edsico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de car\u00e1ter preventivo\u201d.<\/span><\/p>\n

Acusados foram reconhecidos pelo torcedor<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s ouvir Al-Unser Ayslan Silva do Nascimento, que foi preso em flagrante delito, em Alagoas, ap\u00f3s se envolver na confus\u00e3o, no dia 07 de julho do ano passado, que resultou na morte do torcedor alagoano Jonathas Daniel dos Santos, as promotoras de Justi\u00e7a identificaram cerca de 30 suspeitos, entre policiais civis, homens da For\u00e7a Nacional e agentes penitenci\u00e1rios, que pudessem ter praticado a tortura. De forma paulatina, foram realizadas diversas sess\u00f5es de reconhecimento, at\u00e9 que a v\u00edtima identificasse quais foram as pessoas que a agrediram. Rodrigo, Gilson e Ednaldo foram apontados por Ayslan como sendo seus agressores.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o tamb\u00e9m levaram em considera\u00e7\u00e3o o auto de exame de corpo de delito (les\u00e3o corporal) que foi acostado aos autos, realizado pela per\u00edcia do Instituto M\u00e9dico Legal de Macei\u00f3, que evidenciou a presen\u00e7a de ‘les\u00e3o equim\u00f3tica de cor verde amarelada na regi\u00e3o orbit\u00e1ria direita; les\u00e3o escoriativa medindo quatro por sete cent\u00edmetros, localizada entre a regi\u00e3o supra escapular esquerda e a nuca; les\u00e3o equim\u00f3tica na regi\u00e3o escapular esquerda e les\u00f5es escoriativas medindo um cent\u00edmetro cada, sendo uma na regi\u00e3o hipot\u00eanar e outra na face anterior da falange proximal do quatro quirod\u00e1ctilo’. Tais detalhes constaram no laudo assinado pelo m\u00e9dico G\u00e9rson Odilon, ap\u00f3s o torcedor ter deixado a Casa de Cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n

Em depoimento prestado ao juiz Braga Neto, titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Ayslan revelou detalhes de como teriam sido as agress\u00f5es: \u201c…que ao chegar no Cadei\u00e3o, passou a ser torturado por um rapaz branco e um moreno, que usavam capuz e \u00f3culos; que foi espancado por esses dois agentes penitenci\u00e1rios; que foi uma verdadeira sess\u00e3o de tortura, com chutes nas partes baixas, costelas, murro no rosto; que para fazerem essa tortura, mandaram tirar a roupa; que al\u00e9m dos dois que j\u00e1 mencionou, teve um terceiro\u201d, revela uma parte da fala da v\u00edtima. Esse depoimento tamb\u00e9m serviu material para a investiga\u00e7\u00e3o do MPE.<\/span><\/p>\n

Os policiais civis e da For\u00e7a Nacional, que Ayslan teria dito que o agrediram, ainda nas depend\u00eancias da Delegacia de Homic\u00eddios de Macei\u00f3, n\u00e3o foram indiciados pela comiss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, haja vista que, parte que participou da ocorr\u00eancia no dia do crime, n\u00e3o foi reconhecida pelo torcedor e, a outra metade, foi inocentada por conta de depoimentos contradit\u00f3rios prestados pela v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

PIC ser\u00e1 enviado \u00e0 Promotoria Criminal da capital<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a conclus\u00e3o do Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC), o relat\u00f3rio foi enviado ao procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, e ao N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, para que assim, ele seja distribu\u00eddo para um promotor titular da Promotoria Criminal da capital.<\/span><\/p>\n

C\u00f3pias tamb\u00e9m foram remetidas ao juiz Jos\u00e9 Braga Neto e ao delegado Ant\u00f4nio Nunes Cabral J\u00fanior, presidente da Comiss\u00e3o institu\u00edda, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, para apurar o mesmo fato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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