{"id":13891,"date":"2015-06-02T09:31:01","date_gmt":"2015-06-02T12:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13891"},"modified":"2022-07-27T09:31:46","modified_gmt":"2022-07-27T12:31:46","slug":"promotoria-de-justica-de-coruripe-ajuiza-acp-para-obrigar-estado-a-aumentar-efetivo-de-policiais-e-reestruturar-delegacia-de-policia-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13891","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a de Coruripe aju\u00edza ACP para obrigar Estado a aumentar efetivo de policiais e reestruturar Delegacia de Pol\u00edcia do Munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Coruripe, ajuizou, nesta segunda-feira (01), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, com pedido de liminar em defesa da seguran\u00e7a p\u00fablica, para que o Estado de Alagoas aumente o efetivo de policiais civis e reforme ou adquira novo pr\u00e9dio destinado \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia do Munic\u00edpio. A Promotoria de Justi\u00e7a em destaque possui atribui\u00e7\u00f5es de controle externo da atividade policial.<\/span><\/p>\n

Com a concess\u00e3o da medida liminar, o Poder Judici\u00e1rio de Coruripe deve obrigar o Estado a remanejar, no prazo de 72 horas, pelo menos um escriv\u00e3o e tr\u00eas agentes de pol\u00edcia, al\u00e9m de mais um ve\u00edculo de passeio descaracterizado, de modo exclusivo e permanente, para a Delegacia de Coruripe.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Hylza Paiva Torres pede para que o juiz advirta o governo estadual de que n\u00e3o servir\u00e1 como cumprimento da ordem judicial o remanejo de policiais que respondam a sindic\u00e2ncias, procedimentos administrativos, inqu\u00e9ritos policiais e a\u00e7\u00f5es penais por quaisquer tipos de crimes ou a\u00e7\u00f5es civis de responsabilidade por improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

No que se refere \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da Delegacia de Pol\u00edcia de Coruripe, a promotora de Justi\u00e7a pede que o juiz da Comarca condene o Estado a reformar o atual pr\u00e9dio ou mud\u00e1-lo de local em at\u00e9 oito meses. A estrutura deve ser entregue em plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e adequada para atender toda a popula\u00e7\u00e3o, inclusive os deficientes f\u00edsicos.<\/span><\/p>\n

Multa di\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

Caso a determina\u00e7\u00e3o judicial seja descumprida, o MPE\/AL requer a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria ao governador do Estado no valor de R$ 5 mil. O montante dever\u00e1 ser revertido ao Fundo do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Coruripe.<\/span><\/p>\n

\u201cMantendo-se omissa, a autoridade competente ter\u00e1 de responder pelo crime de responsabilidade e desobedi\u00eancia. Ela se sujeitar\u00e1, inclusive, a bloqueio compuls\u00f3rio de valores e outras provid\u00eancias tendentes a assegurar o resultado pr\u00e1tico equivalente ao cumprimento da ordem judicial\u201d, disse a promotora de Justi\u00e7a Hylza Paiva.<\/span><\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o na Delegacia<\/strong><\/span><\/p>\n

Com o objetivo de apurar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da Pol\u00edcia Civil, a representante do MPE\/AL realizou uma visita \u00e0 Delegacia do Munic\u00edpio, onde constatou o quadro reduzido de policiais e os problemas na estrutura do pr\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a, o im\u00f3vel tem um ambiente insalubre, fora projetada em car\u00e1ter residencial, e n\u00e3o para comportar uma Delegacia de Pol\u00edcia, al\u00e9m do fato de est\u00e1 localizada em uma ladeira, fato este que dificulta o acesso \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancias f\u00edsicas, idosos e crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante frisar que os materiais apreendidos est\u00e3o armazenados em locais inapropriados, sendo que as drogas e armas ficam dentro de caixas e envelopes em arm\u00e1rios inadequados. J\u00e1 os ve\u00edculos apreendidos est\u00e3o depositados dentro da pr\u00f3pria delegacia, nos corredores, na sala de recep\u00e7\u00e3o, no quintal, que possui muro baixo e que, a qualquer momento, poder\u00e1 ser alvo de furtos\u201d, descreve Hylza Paiva.<\/span><\/p>\n

Em of\u00edcio encaminhado \u00e0 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Coruripe, o delegado local informou que para diminuir os mais de 350 inqu\u00e9ritos policiais pendentes e desempenhar as fun\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil com a m\u00ednima observ\u00e2ncia dos prazos legais, s\u00e3o necess\u00e1rios mais dois escriv\u00e3es, cinco agentes de pol\u00edcia e dois ve\u00edculos de passeio descaracterizados. S\u00e3o apenas dois policias civis por plant\u00f5es e somente um de sexta a segunda-feira.<\/span><\/p>\n

\u201cNo Munic\u00edpio, s\u00e3o praticados todos os atos da vida em sociedade, com exerc\u00edcio de com\u00e9rcio, estabelecimentos de ensino, institui\u00e7\u00f5es financeiras, trabalho urbano e rural, locais de lazer e recrea\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da pr\u00f3pria vida forense. O crescimento do \u00edndice de viol\u00eancia em Coruripe \u00e9 p\u00fablico, not\u00f3rio e assustador, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 dotado de infraestrutura m\u00ednima e de pessoal para garantir a necess\u00e1ria seguran\u00e7a da comunidade\u201d, completa a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m constatou que a cota de combust\u00edvel dos ve\u00edculos policiais \u00e9 insuficiente para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tal como o alojamento de descanso dos agentes p\u00fablicos est\u00e1 com o teto com buracos e infiltra\u00e7\u00f5es, tornando o local insalubre para dormir.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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