{"id":13889,"date":"2015-08-06T09:30:12","date_gmt":"2015-08-06T12:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13889"},"modified":"2022-07-27T09:30:46","modified_gmt":"2022-07-27T12:30:46","slug":"ministerio-publico-denuncia-quatro-militares-por-tortura-seguida-de-morte-do-adolescente-davi-silva-pms-tambem-sao-acusados-de-ocultacao-de-cadaver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13889","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia quatro militares por tortura seguida de morte do adolescente Davi Silva; PM’s tamb\u00e9m s\u00e3o acusados de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas denunciou, na tarde dessa quarta-feira (05), quatro policiais militares pela morte do jovem de 17 anos Davi Silva. O adolescente desapareceu do Conjunto Cidade Sorriso I, no Benedito Bentes, no dia 25 de agosto de 2014, no hor\u00e1rio da manh\u00e3.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia aponta Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Vitor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade como os policiais militares que torturaram, assassinaram e, por fim, ocultaram o corpo de Davi Silva. \u201cOs indiciados, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es do Batalh\u00e3o de Radiopatrulha, conscientes e voluntariamente, em comunh\u00e3o de des\u00edgnios, agindo em concurso de pessoas, por comiss\u00e3o e omiss\u00e3o, constrangeram os adolescentes e v\u00edtimas, ambos com 17 anos na \u00e9poca do fato, com emprego de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, causando-lhes sofrimentos f\u00edsicos e mentais, em plena via p\u00fablica, e, em ato cont\u00ednuo, algemaram o menor Davi Silva, colocando-o dentro do cambur\u00e3o, sequestrando o mesmo, tendo este sido torturado at\u00e9 o \u00f3bito\u201d, aponta a a\u00e7\u00e3o penal ajuizada perante a 14\u00aa Vara Criminal da Capital, com compet\u00eancia para julgar crimes contra crian\u00e7a, adolescente e idoso.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, v\u00e1rias testemunhas foram ouvidas e, uma delas, considerada a mais importante, \u00e9 o adolescente que estava com Davi no dia em que o fato aconteceu. \u00c0 pol\u00edcia judici\u00e1ria, o jovem teria relatado que ao serem revistados pelos policiais (ele e Davi), foram encontrados dois \u201csaquinhos de maconha, um saquinho com cada um\u201d e, ap\u00f3s essa revista, os indiciados o liberaram, mas, algemaram Davi Silva e o \u201ccolocaram na mala da viatura, alegando que dariam uma volta com o adolescente e que depois iriam liberar o mesmo\u201d. Por\u00e9m, esse adolescente contou que Davi jamais fora visto novamente. Ele tamb\u00e9m disse que, ap\u00f3s ver o amigo sendo detido, correu para comunicar a ocorr\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

As provas<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a 59\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, as provas acostadas na den\u00fancia n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto a materialidade dos crimes. Seis testemunhas foram ouvidas e todas elas garantiram ter visto a abordagem policial que culminou com a deten\u00e7\u00e3o de Davi Silva. Neste caso, s\u00e3o pessoas que passavam pela pra\u00e7a no momento em que tudo aconteceu e que afirmaram que estavam no carro da PM \u201ctr\u00eas homens e uma mulher, usando uma roupa camuflada, numa viatura que tinha o desenho de um cachorro da ra\u00e7a pitbull e que os ap\u00f3s revistarem tr\u00eas rapazes, dois foram liberados, sendo que um deles fora algemado e colocado na mala do ve\u00edculo, tomando destino incerto\u201d.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a principal testemunha do caso disse em depoimento que acredita que a pris\u00e3o de Davi pode ter ocorrido porque os denunciados queriam que os \u201cadolescentes confessassem ser ou informassem onde poderia ser encontrado o ‘Neguinho da bicicleta’, um traficante procurado pela pol\u00edcia\u201d. Nesse momento, ambos negaram conhecer o referido criminoso e, Davi, diante daquela press\u00e3o dos militares, teria deixado cair a maconha que estava em suas m\u00e3os. \u201cDavi Silva, nervoso, derrubou a droga e foi repreendido pela policial e indiciada Nayara, que se sentiu ofendida e perguntou-lhe se achava que ela era uma ‘cachorra’, momento em que Davi fora algemado e posto na mala da viatura, ao passo que ele (a testemunha) era agredido fisicamente pelo indiciado Eudecir, que come\u00e7ara a desferir golpes em suas partes \u00edntimas, enquanto os outros acusados a tudo assistiam, em atitude de apoio, n\u00e3o impedindo a a\u00e7\u00e3o violenta\u201d.<\/span><\/p>\n

Dilig\u00eancias tamb\u00e9m foram realizadas a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E assim, ap\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o de fotos e v\u00eddeos dos militares que trabalhavam naquela \u00e1rea no dia do crime, o adolescente, que tamb\u00e9m \u00e9 v\u00edtima, reconheceu Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Vitor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a negativa dos militares de terem estado no local do fato, o MPE\/AL ingressou com uma representa\u00e7\u00e3o criminal pela quebra de sigilo dos dados telef\u00f4nicos dos terminais pessoais, pertencentes a guarni\u00e7\u00e3o reconhecida nos autos. Autorizada pela Justi\u00e7a, a dilig\u00eancia foi realizada e os dados foram fornecidos pelas operadoras de telefonia Oi, Tim, Claro e Vivo. Assim, ap\u00f3s analisarem os dados das Esta\u00e7\u00f5es de R\u00e1dio Base (ERB’s), que mostraram as localiza\u00e7\u00f5es dos PMs’, ficou constatado que Nayara recebeu uma liga\u00e7\u00e3o no dia 25 de agosto \u00e0s 09h40 e que Eudecir efetuou tr\u00eas chamadas, na mesma data, ambos, nas proximidades do local do crime.<\/span><\/p>\n

\u201cA materialidade e os ind\u00edcios de autoria podem ser constatados suficientemente atrav\u00e9s dos depoimentos da v\u00edtima, a qual relata claramente as agress\u00f5es f\u00edsicas sofridas por ele e a intimida\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que infligiram sobre o adolescente Davi Silva, culminando com a sua morte. Pelo contexto apurado, a culpabilidade dos quatro integrantes da guarni\u00e7\u00e3o se divide igualmente, quanto ao crime de tortura, uma vez que todos contribu\u00edram para as agress\u00f5es praticadas contra as v\u00edtimas, levando Davi ao \u00f3bito. Nota-se, pela din\u00e2mica dos fatos, que a morte de Davi Silva deu-se a t\u00edtulo de culpa, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o dos indiciados era torturar para obter informa\u00e7\u00f5es dos traficantes da regi\u00e3o\u201d, explicou o MPE\/AL na den\u00fancia ajuizada.<\/span><\/p>\n

Oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver<\/strong><\/span><\/p>\n

A oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u00e9 o outro crime atribu\u00eddo aos militares. \u201cDepreende-se da conduta dos indiciados, que a oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver deu-se pela motiva\u00e7\u00e3o de esconder vest\u00edgios de outro crime, nesse caso a tortura seguida de morte do adolescente Davi Silva\u201d, diz mais um trecho da a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/p>\n

Caso a den\u00fancia seja aceita pelo Ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Criminal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede para que seja dada prioridade processual ao caso, haja vista a absoluta prote\u00e7\u00e3o que o Estado deve destinar ao interesse das crian\u00e7as e adolescentes, conforme previs\u00e3o do artigo 4\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

\u201cPede-se, por fim, que seja antecipada a produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal, ouvindo-se logo o adolescente (tamb\u00e9m v\u00edtima) por ser pe\u00e7a fundamental deste processo, com base no Art. 156, I e 225 do C\u00f3digo de Processo Penal, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que esse jovem se encontra inserido, por decis\u00e3o judicial, no Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e Adolescente Amea\u00e7ados de Morte \u2013 PPCAAM\/AL, podendo precisar se ausentar desta Comarca a qualquer tempo, caso o programa entenda necess\u00e1rio uma mudan\u00e7a de domic\u00edlio. Por outro lado, fazendo a oitiva antecipada, garante-se a seguran\u00e7a desse jovem, ouvindo-o em ambiente prop\u00edcio para sua idade e circunst\u00e2ncias do fato, assegurando-se apenas a presen\u00e7a dos advogados de defesa. Assim, realizando sua oitiva antecipada, estar\u00e1 garantida a busca pela verdade real durante a persecu\u00e7\u00e3o penal, o que, sem d\u00favida, \u00e9 de interesse de todas as partes, bem como evita o indesej\u00e1vel fen\u00f4meno da ‘revitimiza\u00e7\u00e3o’\u201d, concluiu a 59\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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