{"id":13875,"date":"2018-12-13T09:21:03","date_gmt":"2018-12-13T11:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13875"},"modified":"2022-07-27T09:22:05","modified_gmt":"2022-07-27T12:22:05","slug":"ministerio-publico-assina-tac-com-orgaos-do-poder-publico-e-organizadores-de-festas-da-virada-do-ano-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13875","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico assina TAC com \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico e organizadores de festas da virada do ano em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da Capital formalizou, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os festejos do r\u00e9veillon 2019. Foram definidas as responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico envolvido na realiza\u00e7\u00e3o dos eventos de fim de ano para garantir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a, higiene, limpeza e fluidez do tr\u00e2nsito nas localidades onde houver festas e queima de fogos em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

\u201cDevido ao grande fluxo de pessoas nos locais onde h\u00e1 festejos da virada de ano, o poder p\u00fablico precisa zelar pelo bem-estar dos cidad\u00e3os, como tamb\u00e9m assegurar a ordem nos divertimentos porque \u00e9 interesse social. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de cobrar e, assim, todos foram convocados para assumir seus compromissos e responsabilidades. \u00c9 preciso que a log\u00edstica de todos os eventos, p\u00fablicos e privados, andem no mesmo compasso, obedecendo as mesmas regras para que a data seja comemorada em harmonia e sem nenhum tipo de incidente, destacou o promotor de Justi\u00e7a Max Martins, da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da Capital.<\/span><\/p>\n

De acordo com o que foi determinado pelo documento, a Prefeitura de Macei\u00f3 realizar\u00e1 uma festa de R\u00e9veillon, no bairro do Benedito Bentes, com in\u00edcio \u00e0s 21h e t\u00e9rmino \u00e0s 03h. Al\u00e9m disso, promover\u00e1 a tradicional queima de fogos pirot\u00e9cnicos em diversos pontos da orla da ponta verde, s\u00e3o eles: pr\u00f3ximo a Barraca Pedra Virada, nas proximidades do antigo Clube Alagoinhas, Macei\u00f3 Mar Hotel e Hotel ponta verde.<\/span><\/p>\n

Ficou definido tamb\u00e9m, que nos locais da festa e das queima de fogos, est\u00e1 proibida a venda, transporte e consumo de bebidas alco\u00f3licas em vasilhames de vidro e comercializa\u00e7\u00e3o de churrasquinhos em espetinhos de madeira por ambulantes, comerciantes ou p\u00fablico em geral. Al\u00e9m disso, vendedores que forem utilizar os espa\u00e7os p\u00fablicos para comercializa\u00e7\u00e3o de produtos dever\u00e1 solicitar o pagamento da taxa de uso de solo p\u00fablico at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21 de dezembro, na Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (SEMSCS).<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o Comando de Policiamento da Capital disponibilizar\u00e1 contingente suficiente para o policiamento ostensivo dos festejos de R\u00e9veillon na grande Macei\u00f3, de acordo com o seu planejamento espec\u00edfico e baseando-se na rela\u00e7\u00e3o disponibilizada pelos produtores ou organizadores dos eventos at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a e vistoria<\/strong><\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar ficar\u00e1 respons\u00e1vel por analisar, vistoriar e autorizar as queimas de fogos em shows pirot\u00e9cnicos, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos pelos organizadores e interessados. Eles dever\u00e3o ser subscritos por engenheiro de seguran\u00e7a cadastrado no CBM\/AL e no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), apresentados no prazo m\u00ednimo de 30 dias antes do R\u00e9veillon.<\/span><\/p>\n

Para queima de fogos na orla de Macei\u00f3, as vistorias das balsas devem ser feitas no dia 30, em uma a\u00e7\u00e3o em conjunto do Corpo de Bombeiros, SEMSCS e Marinha do Brasil. Excepcionalmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode acontecer at\u00e9 as 13h do dia 31.<\/span><\/p>\n

O TAC ainda deixou claro que os respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o de empresas de fogos de artif\u00edcios, a serem utilizados nos rios, mares e lagoas, dever\u00e3o encaminhar requerimento a Capitania dos Portos de Alagoas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17 de dezembro devendo apresentar os a documenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 Marinha do Brasil.<\/span><\/p>\n

Ainda no quesito seguran\u00e7a, o SAMU manter\u00e1 uma equipe especifica de atendimento de primeiros socorros para a queima de fogos na orla da Ponta Verde, para que sejam atendidos eventuais incidentes no local.<\/span><\/p>\n

Rua interditada e festa privada<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a queima de fogos, a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito(SMTT) interditar\u00e1 as avenidas que margeiam a orla de Macei\u00f3, o trecho entre a Barraca Sete Coqueiros, na Av. Silvio Viana, at\u00e9 o cruzamento da Av. \u00c1lvaro Otac\u00edlio com a Rua Deputado Jos\u00e9 Lages, das 16h do dia 31 de dezembro de 2018 \u00e0s 03 do dia 1\u00ba de janeirode 2019. Ainda por quest\u00f5es de seguran\u00e7a e para facilitar a logista dos organizadores do evento, o estacionamento que fica entre a Barraca Carlitos e a Ag\u00eancia do Baco do Brasil, j\u00e1 a partir das das 03h do dia 31 de dezembro de 2018.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s festas privadas de R\u00e9veillon, afirmando que os organizadores devem obedecer a alguns aspectos, como por exemplo a contrata\u00e7\u00e3o de bombeiros civis de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para coibir a entrada de pessoas portando arma de fogo, contratar empresa de seguran\u00e7a devidamente registrada e providenciar sistema de monitoramento de c\u00e2meras dentro e no entorno do evento.<\/span><\/p>\n

“Nossa \u00fanica inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que os direitos do cidad\u00e3o e consumidor sejam garantidos, e eles v\u00e3o da seguran\u00e7a, \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o nos alimentos, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscalizar\u00e1 o cumprimento do TAC e estar\u00e1 atento para qualquer puni\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, afirma Max Martins.<\/span><\/p>\n

Multa<\/strong><\/span><\/p>\n

Se algum \u00f3rg\u00e3o ou organizador dos eventos descumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, estar\u00e3o sujeitos a pagar multa de R$ 10 mil. Ficou tamb\u00e9m estipulado a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 40 mil para qualquer empresa de R\u00e9veillon privado que descumprir embargo ou realizar evento sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ressalvado por autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Os valores das multas ser\u00e3o revertidos ao fundo do que trata a Lei Estadual n\u00ba 6.639\/2005.<\/span><\/p>\n

Assinaram o TAC: Marinha do Brasil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (SEMSCS ), Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura (FMAC), Superintend\u00eancia de Limpeza Urbana de Macei\u00f3, Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU), Secretaria de Estado da Cultura, Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (SMTT), Superintend\u00eancia Municipal de Energia e Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIMA), Eletrobras, Procon\/AL e Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SEDET).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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