{"id":13868,"date":"2018-12-14T09:19:45","date_gmt":"2018-12-14T11:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13868"},"modified":"2022-07-27T09:20:40","modified_gmt":"2022-07-27T12:20:40","slug":"ministerio-publico-assina-acordo-de-cooperacao-com-o-cade-para-o-combate-a-formacao-de-cartel-e-outras-infracoes-que-atinjam-a-ordem-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13868","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico assina acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Cade para o combate a forma\u00e7\u00e3o de cartel e outras infra\u00e7\u00f5es que atinjam a ordem econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, firmou, nesta sexta-feira (14), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). O objetivo \u00e9 ampliar a comunica\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es, aprimorando e planejando a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas de cartel e outras infra\u00e7\u00f5es que atinjam a ordem econ\u00f4mica e as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Com a parceria, pode haver interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, troca de expertises e a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para o aprimoramento das atividades relativas ao tema.<\/span><\/p>\n

Durante assinatura, que ocorreu na Sala dos Colegiados Procurador de Justi\u00e7a Joubert C\u00e2mara Scala, o procurador-geral de justi\u00e7a de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, falou da import\u00e2ncia da parceria para as duas institui\u00e7\u00f5es. \u201cCom a celebra\u00e7\u00e3o desse acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com toda certeza, ampliar\u00e1 e agilizar\u00e1, com mais efetividade, as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pr\u00e1tica de cartel e outras infra\u00e7\u00f5es que atinjam a ordem econ\u00f4mica e as rela\u00e7\u00f5es de consumo. A partir deste momento estamos adotando uma pol\u00edtica de maior resolutividade de repress\u00e3o a estas atividades. Al\u00e9m disso, o conv\u00eanio ainda contribuir\u00e1 para aumentar a qualifica\u00e7\u00e3o dos procuradores e promotoras de justi\u00e7a de Alagoas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica, Alexandre Barreto, a parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 aumentar o raio de alcance de estudos t\u00e9cnicos feito pelo \u00f3rg\u00e3o federal. \u201cO Cade trabalha de maneira bastante especializada no combate a este tipo de crime. Por\u00e9m, precisamos encontrar formas para fazer com que este trabalho chegue aos estados e assim na popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma parceria como a que foi estabelecida hoje que conseguiremos fazer com os estudos de an\u00e1lise t\u00e9cnico-econ\u00f4mica, feitos em Bras\u00edlia, se transformem em a\u00e7\u00f5es concretas, j\u00e1 que o MP pode investigar e interpor a\u00e7\u00f5es criminais. Com isso, ganha as duas institui\u00e7\u00f5es e a sociedade que pode ter a livre concorr\u00eancia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

De acordo com as cl\u00e1usulas do conv\u00eanio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e o Conselho de Defesa Econ\u00f4mica poder\u00e3o trocar informa\u00e7\u00f5es e documentos de investiga\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas de cartel, repeitando as prerrogativas de atribui\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es legais dos dois \u00f3rg\u00e3os e o sigilo necess\u00e1rio. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, cursos, worshops voltados ao aprimoramento das t\u00e9cnicas e procedimentos empregados na apura\u00e7\u00e3o e persecu\u00e7\u00f5es criminais de delitos contra a ordem econ\u00f4mica e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n

O plano de trabalho previsto no conv\u00eanio garante a confec\u00e7\u00e3o de cronogramas e protocolos de execu\u00e7\u00e3o dos objetivos. Os encontros para o desenvolvimento das atividades acontecer\u00e3o durante todo o ano de 2019, com a participa\u00e7\u00e3o dos integrantes das duas institui\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Curso<\/strong><\/span><\/p>\n

E uma das primeiras a\u00e7\u00f5es do conv\u00eanio foi um curso realizado, nesta sexta-feira (14), e oferecido aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. A ideia foi levar expertise aos procuradores e promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas no combate a cart\u00e9is e outras infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica. A capacita\u00e7\u00e3o foi ministrada pelos assessores do Cade Victor Leite e Fl\u00e1via Tapaj\u00f3s, que apresentaram a estrutura de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o federal e abordaram o conceito de cartel, atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es nas esferas p\u00fablicas e privadas e t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is \u00e9 uma afronta ao direito do consumidor, pois impossibilita que eles usufruam das vantagens que existem com a livre concorr\u00eancia salutar. Essa troca de conhecimentos entre o CADE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00f3 potencializar\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es e algumas a\u00e7\u00f5es de persecu\u00e7\u00e3o penal, j\u00e1 que cada um tem suas atribui\u00e7\u00f5es entre investigar, estudar, oferecer a\u00e7\u00e3o penal\u201d, declarou o palestrante.<\/span><\/p>\n

O Cade<\/span><\/p>\n

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) \u00e9 uma autarquia federal, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Territ\u00f3rio nacional, as atribui\u00e7\u00f5es dadas pela Lei n\u00ba 12.529\/2011.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tem como miss\u00e3o zelar pela livre concorr\u00eancia no mercado, sendo a entidade respons\u00e1vel, no \u00e2mbito do Poder Executivo, n\u00e3o s\u00f3 por investigar e decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre a mat\u00e9ria concorrencial, como tamb\u00e9m fomentar e disseminar a cultura da livre concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n

Assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/span><\/p>\n

Curso<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13870,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13868","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13868"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13868\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13873,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13868\/revisions\/13873"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13868"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13868"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13868"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}