{"id":13843,"date":"2018-12-19T09:11:56","date_gmt":"2018-12-19T11:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13843"},"modified":"2022-07-27T09:12:50","modified_gmt":"2022-07-27T12:12:50","slug":"transparencia-no-legislativo-apos-tacs-celebrados-com-o-mp-100-das-camaras-municipais-implantaram-ou-aperfeicoaram-seus-portais-da-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13843","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia no Legislativo: ap\u00f3s TACs celebrados com o MP, 100% das c\u00e2maras municipais implantaram ou aperfei\u00e7oaram seus portais da transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL) apresentou, nesta quarta-feira (19), a avalia\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia implantados pelas 102 c\u00e2maras municipais alagoanas. A an\u00e1lise feita entre os meses de outubro de 2017 e dezembro deste ano aponta que depois da interven\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ministerial, 100% das casas legislativas passaram a disponibilizar s\u00edtios eletr\u00f4nicos com informa\u00e7\u00f5es exigidas pela Lei da Transpar\u00eancia e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). O estudo tamb\u00e9m mostra que, antes dos termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados entre os parlamentos, as promotorias de justi\u00e7a de cada localidade e o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Nudepat), apenas 24% das c\u00e2maras possu\u00edam seus portais. O levantamento faz parte do projeto Transpar\u00eancia no Legislativo.<\/span><\/p>\n

As C\u00e2maras Municipais de Junqueiro, Rio Largo e Tanque d\u2019Arca receberam nota m\u00e1xima, ou seja, atingiram pontua\u00e7\u00e3o 100 no ranking elaborado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Elas cumpriram todas as exig\u00eancias que constam nas legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a exemplo da publica\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos vereadores e funcion\u00e1rios da casa, despesas com empresas prestadoras de servi\u00e7o e relat\u00f3rios resumidos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em segundo lugar, ficaram os Poderes Legislativos de Capela, Maravilha, Messias, Palmeira dos \u00cdndios e Penedo, que obtiveram nota 98. E, na sequ\u00eancia, os parlamentos dos munic\u00edpios de Maragogi, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte, S\u00e3o Luiz do Quitunde e Taquarana, que conquistaram 97,5 pontos.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o dos portais, segundo o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, ficou classificada em 5 n\u00edveis: \u201cO \u00edndice considerado desejado \u00e9 aquele que obt\u00e9m nota m\u00ednima de 80 pontos. O moderado, entre 70 e 79. A classifica\u00e7\u00e3o de insuficiente \u00e9 para aquelas c\u00e2maras com notas entre 50 e 69. J\u00e1 os legislativos ruins tiveram pontua\u00e7\u00e3o entre 21 e 49. E, por fim, o \u00edndice ruim est\u00e1 abaixo da nota 20\u201d, detalhou ele.<\/span><\/p>\n

A divis\u00e3o dos munic\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre as 102 c\u00e2maras municipais, 93 conquistaram o n\u00edvel desejado. A Casa de M\u00e1rio Guimar\u00e3es, nome dado ao Poder Legislativo de Macei\u00f3, est\u00e1 na 30\u00aa posi\u00e7\u00e3o, ao lado das cidades de Pindoba e Satuba, com nota de 80,50.<\/span><\/p>\n

E seis legislativos ficaram no patamar moderado: Jaramataia, Estrela de Alagoas, Jacu\u00edpe, Anadia, Santana do Munda\u00fa e Feliz Deserto, com nota de 79,50.<\/span><\/p>\n

Por fim, tr\u00eas parlamentos foram considerados os piores no quesito transpar\u00eancia. A C\u00e2mara Municipal de Bel\u00e9m, que ocupa a posi\u00e7\u00e3o 38\u00ba, ficou com nota 65. J\u00e1 Canapi, teve 56 pontos. Ambas foram enquadradas no n\u00edvel insuficiente. E, por \u00faltimo, ficou o Legislativo de Boca da Mata, com apenas 30 pontos, o que equivale a classifica\u00e7\u00e3o ruim. Nenhum c\u00e2mara atingiu o n\u00edvel cr\u00edtico.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, mesmo com a grande maioria dos parlamentos tendo implantado ou aperfei\u00e7oado os seus portais, esse estudo do Minist\u00e9rio P\u00fablico mostra que ainda h\u00e1 muito o que se fazer em termos de transpar\u00eancia. \u201cAntes de propormos a assinatura dos TACs, t\u00e3o somente 24% das c\u00e2maras tinham portais instalados. E ainda assim, eles n\u00e3o disponibilizavam todos os dados exigidos pela Lei Complementar n\u00ba 131\/09, que \u00e9 a Lei da Transpar\u00eancia, e pela Lei n\u00ba 12.527\/2011, que \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma ferramenta prevista na legisla\u00e7\u00e3o e que permite ao cidad\u00e3o o controle social. Quanto mais transpar\u00eancia, menos corrup\u00e7\u00e3o. E todos sabemos que transpar\u00eancia \u00e9 um dever de todos os gestores. Portanto, n\u00e3o se trata de favor ao povo. \u00c9 quest\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o. Estamos felizes com o resultado porque, quando fazemos uma compara\u00e7\u00e3o com o quadro que encontramos no final do ano passado, podemos assegurar que avan\u00e7amos bastante. E a gente pede, inclusive, que a popula\u00e7\u00e3o nos ajude a fazer essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Qualquer dificuldade ou suspeita de que algo est\u00e1 errado, o promotor de justi\u00e7a da cidade dever\u00e1 ser comunicado\u201d, alertou o coordenador do Nudepat.<\/span><\/p>\n

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a da Capital (CAOP), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, os resultados obtidos com o projeto Transpar\u00eancia no Legislativo tamb\u00e9m \u00e9 fruto do empenho dos promotores de cada munic\u00edpio. \u201cEssa \u00e9 uma conquista coletiva e, claro, a gente agradece a cada promotor que, diante da realidade da sua cidade, chamou a presid\u00eancia da c\u00e2mara municipal para celebrar o TAC, dando um prazo para que os legislativos se adequassem as normas jur\u00eddicas. A Uni\u00e3o dos Vereadores de Alagoas tamb\u00e9m foi uma importante parceira nesse processo\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

O resultado completo do estudo pode ser encontrado no link:\u00a0https:\/\/sistemas.mpal.mp.br\/TransparenciaLegislativoMunicipal\/<\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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