{"id":13828,"date":"2015-03-16T08:46:05","date_gmt":"2015-03-16T11:46:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13828"},"modified":"2022-07-27T08:50:50","modified_gmt":"2022-07-27T11:50:50","slug":"ministro-humberto-martins-da-palestra-sobre-novo-codigo-de-processo-civil-para-membros-servidores-e-estagiarios-do-mpe-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13828","title":{"rendered":"Ministro Humberto Martins d\u00e1 palestra sobre novo C\u00f3digo de Processo Civil para membros, servidores e estagi\u00e1rios do MPE\/AL"},"content":{"rendered":"

Um audit\u00f3rio lotado e um ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a explicando as mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir no novo C\u00f3digo de Processo Civil, cujo projeto de lei dever\u00e1 ser sancionado, ainda esta semana, pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica. E se de um lado estava a plateia, formada por operadores do Direito que buscavam se atualizar a respeito das modifica\u00e7\u00f5es no CPC, do outro, estava a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas que, realizada, comemorava o sucesso do evento.<\/span><\/p>\n

O curso intitulado “Propostas de altera\u00e7\u00f5es ao CPC: Reflex\u00f5es” teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta segunda-feira (16) e a sua abertura foi feita pelo ministro do Superior do Tribunal de Justi\u00e7a Humberto Eust\u00e1quio Soares Martins. \u201cO novo C\u00f3digo trar\u00e1 mudan\u00e7as bastante positivas para a vida do cidad\u00e3o. Por exemplo, os prazos para os processos ser\u00e3o diminu\u00eddos e o tempo de dura\u00e7\u00e3o de cada um deles ser\u00e1 mais razo\u00e1vel com rela\u00e7\u00e3o ao seu t\u00e9rmino. Quest\u00f5es relacionadas aos recursos, honor\u00e1rios, penhoras e execu\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m comp\u00f5em as altera\u00e7\u00f5es. Isso tudo, seja no campo do Direito p\u00fablico, ou na esfera do Direito privado, vai permitir uma oxigena\u00e7\u00e3o na busca de uma justi\u00e7a mais efetiva e feita com mais brevidade\u201d, assegurou o ministro.<\/span><\/p>\n

Como explicou o ministro, o objetivo maior da reforma do CPC, que j\u00e1 existe h\u00e1 quase 40 anos \u2013 ele \u00e9 de janeiro de 1973 – \u00e9 dar mais celeridade ao julgamento das a\u00e7\u00f5es civis. Entre as inova\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pelo Congresso Nacional est\u00e3o o julgamento dos processos por ordem cronol\u00f3gica; a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de todas as a\u00e7\u00f5es; o uso da jurisprud\u00eancia de tribunais superiores para orienta\u00e7\u00e3o de casos semelhantes nas demais cortes; altera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para 10 dias no prazo para pagar d\u00edvida por pens\u00e3o; a institui\u00e7\u00e3o de multas para quem interpor recursos seguidos com a finalidade de protelar o processo e a cria\u00e7\u00e3o da tutela de evid\u00eancia, que permitir\u00e1 a decreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ainda em decis\u00e3o liminar. Neste \u00faltimo caso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 poder assegurar um direito urgente que esteja sendo violado.<\/span><\/p>\n

O titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor da Capital, promotor Max Martins, tamb\u00e9m a palestra promovida pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cO ministro teceu, em linhas gerais, as principais modifica\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo de Processo Civil, de modo a abordar as quest\u00f5es centrais que afligem os operadores do Direito. Todos n\u00f3s desejamos maior efetividade no andamento processual, com mais agilidade por parte do Poder Justi\u00e7a, a fim de atender de forma justa os interesses da sociedade\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cNa minha opini\u00e3o, a palestra superou as expectativas. Ela trouxe um tema que est\u00e1 em evid\u00eancia e um orador de renome, estando o MP e a Escola de parab\u00e9ns pela iniciativa que s\u00f3 engrandece a institui\u00e7\u00e3o e a todos que a integram\u201d, declarou o assessor jur\u00eddico Arthur Sampaio.<\/span><\/p>\n

Durante o evento, o ministro Humberto Martins foi agraciado com uma placa de homenagem. Ele recebeu a honraria das m\u00e3os do irm\u00e3o dele, que tamb\u00e9m \u00e9 promotor de Justi\u00e7a, M\u00e1rio Martins.<\/span><\/p>\n

O curso<\/strong><\/span><\/p>\n

O curso “Propostas de altera\u00e7\u00f5es ao CPC: Reflex\u00f5es” \u00e9 uma iniciativa da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (ESMP) e conta com o apoio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a. Ele tem como maior objetivo possibilitar a reflex\u00e3o sobre as propostas de altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Processo Civil e ser\u00e1 realizo de 16 de mar\u00e7o a 13 de abril.<\/span><\/p>\n

\u201cAs mudan\u00e7as propostas ao C\u00f3digo v\u00eam gerando uma s\u00e9rie de questionamentos. Por isso, o curso promovido pela ESMP permitir\u00e1 que os membros, servidores e estagi\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico elevem o n\u00edvel de conhecimento, mantendo-se atualizados sobre o tema. E para que pud\u00e9ssemos come\u00e7ar com um expoente da \u00e1rea da Justi\u00e7a, convidamos o ministro do STJ Humberto Martins, um alagoano que \u00e9 refer\u00eancia da judicatura nacional. E esse \u00e9 s\u00f3 o primeiro curso de muitos que vir\u00e3o. Em maio, teremos o de ‘Reda\u00e7\u00e3o Oficial’, afirmou o procurador de Justi\u00e7a Eduardo Tavares, diretor da ESMP.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o podermos oferecer um curso dessa qualidade aos nossos membros, servidores e estagi\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o processual est\u00e1 em mudan\u00e7a e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas tem que se aperfei\u00e7oar e saber quais s\u00e3o essas altera\u00e7\u00f5es para, ent\u00e3o, poder enfrentar suas lutas tit\u00e2nicas no plano jur\u00eddico. Al\u00e9m do mais, poder fazer isso por meio da palestra do ministro Humberto Martins \u00e9 uma grande oportunidade de aprendizado para todos n\u00f3s\u201d, destacou S\u00e9rgio Juc\u00e1, procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O curso ter\u00e1 continuidade no pr\u00f3ximo dia 24, das 8h \u00e0s 12h, com o tema ‘Sistema recursal e coisa julgada no novo CPC’. O facilitador ser\u00e1 o professor e juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas.<\/span><\/p>\n

No dia 30, tamb\u00e9m no mesmo hor\u00e1rio, haver\u00e1 a palestra ‘Parte geral e tutela de urg\u00eancia no novo CPC’, que ser\u00e1 ministrada professor e advogado M\u00e1rcio Oliveira Rocha. J\u00e1 no dia 06 de abril, ser\u00e1 vez do tamb\u00e9m advogado e professor Diego Carvalho Texeira falar sobre ‘Inova\u00e7\u00f5es no processo de conhecimento a partir do novo CPC’.<\/span><\/p>\n

O curso ser\u00e1 finalizado no dia 13 ade abril com a palestra de Pedro Henrique Nogueira, consultor jur\u00eddico e coordenador do curso de Direito da Seune. Ele falar\u00e1 sobre ‘Normas fundamentais do novo CPC’.<\/span><\/p>\n

O novo projeto do C\u00f3digo de Processo Civil foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e dever\u00e1 ser sancionado ainda esta semana pela presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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