{"id":13809,"date":"2013-07-15T08:33:36","date_gmt":"2013-07-15T11:33:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13809"},"modified":"2022-07-27T08:34:22","modified_gmt":"2022-07-27T11:34:22","slug":"nucleo-do-patrimonio-publico-cobra-da-prefeitura-de-palmeira-dos-indios-nomeacao-de-concursados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13809","title":{"rendered":"N\u00facleo do Patrim\u00f4nio P\u00fablico cobra da Prefeitura de Palmeira dos \u00cdndios nomea\u00e7\u00e3o de concursados"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas cobrou, em reuni\u00e3o nesta segunda-feira (15), a exonera\u00e7\u00e3o de servidores contratados de forma irregular e a posterior nomea\u00e7\u00e3o de dezenas de pessoas que foram aprovadas em recente concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura Municipal de Palmeira dos \u00cdndios. Em audi\u00eancia que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, o MP\/AL concedeu prazo de pouco mais de 30 dias para que a gest\u00e3o do prefeito James Ribeiro se organize de forma que possa assinar um Termo de Ajuste de Conduta onde ser\u00e3o estabelecidos prazos para a ado\u00e7\u00e3o das medidas acima referidas.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi promovida pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, atrav\u00e9s do seu coordenador, o promotor Jos\u00e9 Carlos Castro, a coordena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade, promotora Micheline Ten\u00f3rio e a promotora de Justi\u00e7a da comarca daquela munic\u00edpio, Salete Adorno Ferreira. A promotora Fernanda Moreira, titular da Fazenda P\u00fablica Municipal da capital, tamb\u00e9m participou do encontro, haja vista sua experi\u00eancia na cobran\u00e7a da efetiva\u00e7\u00e3o de concursados nas mais diversas \u00e1reas, dentro do \u00e2mbito da Prefeitura de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

De acordo com Jos\u00e9 Carlos Castro, existe uma grande quantidade de funcion\u00e1rios em v\u00e1rias secretarias do munic\u00edpio de Palmeira dos \u00cdndios que est\u00e1 trabalhando na condi\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os, exercendo fun\u00e7\u00f5es que deveriam estar sendo desenvolvidas por concursados aprovados no certame realizado pela Prefeitura no passado.<\/span><\/p>\n

\u201cRecebemos diversas representa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias dando conta de irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o de servidores municipais. Al\u00e9m disso, houve a realiza\u00e7\u00e3o de processos seletivos simplificados para o preenchimento de cargos que j\u00e1 deveriam ter sido exercidos por concursados. A Prefeitura precisa fazer essas corre\u00e7\u00f5es a fim de se adequar aos ditames constitucionais e legais que regem a mat\u00e9ria. Inclusive, h\u00e1 um TAC firmado que trata do mesmo assunto e vem sendo descumprido\u201d, explicou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recomendou a exonera\u00e7\u00e3o dos contratados e pediu para que a atual gest\u00e3o fizesse a verifica\u00e7\u00e3o de todos os cargos que est\u00e3o sendo preenchidos por pessoas que ocupam as vagas dos aprovados em recente concurso. H\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es em que servidores desempenham fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser executadas dentro do quesito de temporariedade\u201d, esclareceu o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MP\/AL.<\/span><\/p>\n

TAC ser\u00e1 firmado para resolver o problema<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, que ocorreu no final da manh\u00e3 desta segunda-feira, o prefeito de Palmeira dos \u00cdndios, James Ribeiro Sampaio, a procuradora-geral do Munic\u00edpio, Sinair Braz Porto e o procurador municipal Aldo de S\u00e1 Cardoso Neto, argumentaram que as contrata\u00e7\u00f5es ocorreram para suprir as ‘necessidades’ de car\u00eancia de servidores em diferentes pastas e alegaram que a gest\u00e3o j\u00e1 estuda a viabilidade de fazer a convoca\u00e7\u00e3o dos concursados.<\/span><\/p>\n

O MP\/AL constatou que h\u00e1 funcion\u00e1rios irregulares nas secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, o que ficou corroborado ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es prestadas por representantes dos trabalhadores municipais, Sindprev e Sinteal.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as discuss\u00f5es, ficou acordado que um Termo de Ajuste de Conduta ser\u00e1 assinado dentro de 30 dias. \u201cExplicamos que o suprimento desses cargos com servidores prec\u00e1rios \u00e9 ilegal, mesmo dentro de programas federais e considerados importantes. Nem o processo seletivo simplificado atende ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, sugerimos a assinatura de um TAC como forma de buscar o entendimento para esse problema. Nele, vamos estabelecer um prazo para que a Prefeitura possa fazer as devidas exonera\u00e7\u00f5es e come\u00e7ar a nomear os concursados. O Munic\u00edpio se comprometeu em analisar a proposta, posto que haveria necessidade de levantamento de dados com todas as secretarias. Diante de tal argumento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s e ficou acordado que, no pr\u00f3ximo dia 22 de agosto, \u00e0s 10h, ocorrer\u00e1 nova audi\u00eancia para que seja apresentada resposta da atual administra\u00e7\u00e3o acerca de data para a assinatura do TAC, onde ser\u00e3o definidos os pontos tratados na audi\u00eancia deste dia 15\u201d, acrescentou Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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