{"id":13784,"date":"2013-10-17T08:23:51","date_gmt":"2013-10-17T11:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13784"},"modified":"2022-07-27T08:24:34","modified_gmt":"2022-07-27T11:24:34","slug":"mpe-al-ingressa-com-acao-por-ato-de-improbidade-contra-prefeito-de-sao-luiz-do-quintude-justica-afasta-agente-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13784","title":{"rendered":"MPE\/AL ingressa com a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade contra prefeito de S\u00e3o Luiz do Quintude; Justi\u00e7a afasta agente p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O prefeito da cidade de S\u00e3o Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, est\u00e1 respondendo a mais uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas. Dessa vez, ele \u00e9 acusado de ter emitido dois cheques, que seriam vinculados a conta do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) daquela Prefeitura, para tentar pagar d\u00edvidas contra\u00eddas durante a campanha eleitoral do ano passado. A pedido do MPE\/AL, o Ju\u00edzo da cidade afastou Eraldo Pedro da Silva, decretou a indisponibilidade dos seus bens e ainda quebrou o sigilo banc\u00e1rio do gestor.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o oferecida pelos promotores Jorge Bezerra, titular da Promotoria de S\u00e3o Luiz do Quintunde; Jos\u00e9 Carlos Silva Castro e Napole\u00e3o Amaral Franco, coordenadores do 1\u00b0e 2\u00b0\u00a0<\/span>N\u00facleos de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e T\u00e1cito Yuri de Melo Barros, integrante do Grupo de Trabalho de Improbidade, Eraldo Pedro da Silva responde pela acusa\u00e7\u00e3o de, no m\u00eas de julho \u00faltimo, ter desviado cerca de R$ 160 mil das contas da Prefeitura para quitar d\u00e9bitos relativos ao pleito eleitoral de 2012.<\/span><\/p>\n

Para financiar parte das a\u00e7\u00f5es de sua campanha \u00e0 chefia do Munic\u00edpio, o prefeito teria contra\u00eddo dois empr\u00e9stimos, em setembro do ano passado, cada um no valor de R$ 80 mil. Como garantia de pagamento, inicialmente, foram dados aos credores dois cheques do banco Bradesco, datados para janeiro de 2013. Entretanto, naquele m\u00eas, os mesmos cheques foram resgatados por um homem identificado como Marcelo Policarpo Silva, que teria liga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com Eraldo. Ao mesmo tempo em que resgatou os cheques que pertenciam a uma conta pessoal do prefeito, Marcelo entregara outros dois pagamentos, s\u00f3 que, dessa vez, os novos cheques estavam em nome da Prefeitura de S\u00e3o Luiz do Quitunde e eram ligados a conta do FPM do Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Cheques sem fundos para compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Os dois credores de Eraldo Pedro foram Pedro Celestino de Sousa Neto e Sebasti\u00e3o Barros. A media\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos teria acontecido atrav\u00e9s de Marcelo Policarpo Silva, que sabia da necessidade financeira do ent\u00e3o candidato para continuar com a manuten\u00e7\u00e3o dos gastos de campanha.<\/span><\/p>\n

Uma vez obtidas tais informa\u00e7\u00f5es e a confirma\u00e7\u00e3o de que ambos teriam recebido os cheques em nome da Prefeitura, o MPE\/AL diligenciou no sentido de localizar os benefici\u00e1rios e tomar os seus depoimentos para descobrir as raz\u00f5es do porqu\u00ea os cheques terem sido emitidos para eles, os motivos pelos quais os pagamentos n\u00e3o foram compensados, e, afinal, se houve a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Em depoimento prestado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Pedro Celestino de Sousa Neto confirmou ter emprestado dinheiro ao atual prefeito. \u201cEle me prometeu, no ato do empr\u00e9stimo, que se fosse eleito iria dar um emprego para a minha ex-esposa, que se chama Tatiene Cavalcanti, reside em Recife e \u00e9 formada em radiologia m\u00e9dica. Mas, n\u00e3o disse exatamente que tipo de servi\u00e7o seria. Pago pens\u00e3o para ela no valor de R$ 1 mil por m\u00eas, e, se o prefeito arrumasse um trabalho de pelo menos R$ 1 mil, eu ficaria livre desse compromisso de pens\u00e3o. E, assim, resolvi emprestar o dinheiro\u201d, contou o depoente.<\/span><\/p>\n

Pedro Celestino disse tamb\u00e9m que, em janeiro deste ano, foi procurado por Marcelo e o mesmo teria feito a substitui\u00e7\u00e3o dos cheques. O pagamento em nome da Prefeitura estava datado o m\u00eas de mar\u00e7o. Entretanto, naquela data, Marcelo avisou que o cheque n\u00e3o poderia ser compensado, pedindo para que o credor esperasse por um determinado tempo para que o dinheiro pudesse ser pago. Ap\u00f3s terem se passado quatro meses, depois de muitas vezes ter feito a cobran\u00e7a para Marcelo, Pedro resolveu n\u00e3o mais esperar uma resposta. Diz outra parte de seu depoimento: \u201cque no m\u00eas de julho\/2013 o depoente n\u00e3o aguentando mais as promessas feitas por Marcelo, que sempre lhe dizia que ia falar com o prefeito Eraldo Pedro para pagar a d\u00edvida, resolveu n\u00e3o esperar mais e depositar o cheque, e como n\u00e3o queria colocar o cheque na sua conta banc\u00e1ria, resolveu procurar A\u00edlton Leandro Soares\u201d.<\/span><\/p>\n

O cheque foi devolvido por duas vezes e, ap\u00f3s esse problema, Marcelo teria encontrado com Pedro, no final do m\u00eas de julho \u00faltimo, resgatou o cheque em nome da Prefeitura e, entregou em m\u00e3os, o valor de R$ 80 mil a Pedro Celestino, atrav\u00e9s de notas de R$ 100,00 e R$ 50,00.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu com Sebasti\u00e3o Barros, que tamb\u00e9m emprestara R$ 80 mil para o ent\u00e3o candidato. Em troca do favor do empr\u00e9stimo, Eraldo Pedro teria prometido contratar, atrav\u00e9s de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, uma ca\u00e7amba de propriedade do credor, para ficar prestando servi\u00e7os \u00e0 Prefeitura a partir de janeiro de 2013. Da mesma forma, o cheque do Bradesco n\u00e3o fora compensado no in\u00edcio deste ano e, quando a data de vencimento do pagamento estava pr\u00f3xima, um outro cheque da conta do FPM do munic\u00edpio de S\u00e3o Luiz do Quintude foi dado como garantia.<\/span><\/p>\n

O cheque chegou a ser depositado na conta de Maria Rosineide Gomes da Silva, esposa de Sebasti\u00e3o Barros. Mas, igualmente foi devolvido e, o pagamento dos R$ 80 mil foi cobrado a Marcelo, que intermediara a negocia\u00e7\u00e3o. Sebasti\u00e3o recebeu o dinheiro diretamente das m\u00e3os de Marcelo, tamb\u00e9m em julho deste ano.<\/span><\/p>\n

O pedido de afastamento<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 s\u00e9rio risco de dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico se o r\u00e9u permanecer inc\u00f3lumes no exerc\u00edcio de seu cargo, posto que, al\u00e9m do s\u00e9rio preju\u00edzo ao er\u00e1rio causado pelo agente p\u00fablico no presente caso, h\u00e1 outros fatos igualmente graves que est\u00e3o sendo investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas\u201d. Foi sob essa justificativa que os promotores de Justi\u00e7a pediram o afastamento de Eraldo Pedro do comando da prefeitura de S\u00e3o Luiz do Quitunde. O pedido foi acatado pelo juiz Willamo de Omena Lopes, que, nesta quinta-feira (17), determinou que a C\u00e2mara Municipal daquele munic\u00edpio afastasse o prefeito eleito e desse posse ao atual vice-prefeito.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cO afastamento do requerido do cargo diante dos atos de improbidades administrativas que vem sendo por ele praticados, at\u00e9 ao menos, a instru\u00e7\u00e3o e julgamento da presente a\u00e7\u00e3o, \u00e9 conveniente \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual, uma vez que sua perman\u00eancia no cargo, diante das infra\u00e7\u00f5es cometidas, poder\u00e1 trazer um tumulto na coleta das provas e, consequentemente, encobrir, as diversas improbidades praticadas\u201d, justificou o magistrado.<\/span><\/span><\/p>\n

O MPE\/AL tamb\u00e9m solicitou a indisponibilidade dos bens do prefeito, at\u00e9 o valor de R$ 160 mil. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que seja determinado, via Bacenjud, o bloqueio de contas banc\u00e1rias e cadernetas de poupan\u00e7a do r\u00e9u, at\u00e9 o limite de R$ 160 mil, que seja oficiado aos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis desta cidade e de Macei\u00f3, e ao Detran\/AL para que n\u00e3o permitam qualquer movimenta\u00e7\u00e3o de bens em nome do requerido\u201d, solicitaram os promotores.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, foi pedida tamb\u00e9m a quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio de Eraldo Pedro. \u201c\u00c9 voz corrente na doutrina e na jurisprud\u00eancia que o sigilo banc\u00e1rio e\/ou fiscal s\u00e3o garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como direitos fundamentais para guardar a intimidade das pessoas desde que n\u00e3o sirvam para encobrir il\u00edcitos. Isto porque os sigilos banc\u00e1rio e fiscal n\u00e3o t\u00eam conte\u00fado absoluto, devendo ceder ao princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica e privada, este sim, com for\u00e7a de natureza absoluta. A regra do sigilo banc\u00e1rio e fiscal deve ceder todas as vezes que as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias s\u00e3o denotadoras de ilicitude, porquanto n\u00e3o pode o cidad\u00e3o, sob o alegado manto de garantias fundamentais, cometer atos ilegais\u201d, alegaram os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Demais pedidos do MPE\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

Os promotores de S\u00e3o Luiz do Quitunde, do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e do Grupo de Improbidade Administrativa ainda requereram que, ao final da a\u00e7\u00e3o,o r\u00e9u seja condenado a ressarcir os danos patrimoniais causados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, no valor de R$ 160 mil para os fins previstos no artigo 18 da Lei 8.429\/92: \u201cA senten\u00e7a que julgar procedente a\u00e7\u00e3o civil de repara\u00e7\u00e3o de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinar\u00e1 o pagamento ou a revers\u00e3o dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jur\u00eddica prejudicada pelo il\u00edcito\u201d.<\/span><\/p>\n

Por \u00faltimo, tamb\u00e9m foi solicitado que o acusado seja condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de uma d\u00e9cada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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