{"id":13772,"date":"2014-04-10T08:19:03","date_gmt":"2014-04-10T11:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13772"},"modified":"2022-07-27T08:19:45","modified_gmt":"2022-07-27T11:19:45","slug":"focco-al-manifesta-solidariedade-a-postura-do-ministerio-publico-em-defesa-da-autonomia-funcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13772","title":{"rendered":"Focco\/AL manifesta solidariedade \u00e0 postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico em defesa da autonomia funcional"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (10), membros do F\u00f3rum de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Alagoas (Focco\/AL) manifestaram solidariedade a qualquer iniciativa que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) venha a tomar em rela\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE\/AL) rejeitou os vetos do governador Teotonio Vilela \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, de modo a cortar cerca de R$ 16 milh\u00f5es da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do MPE\/AL. O encontro de hoje ocorreu no pr\u00e9dio da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, um dos \u00f3rg\u00e3os mais prejudicados pela redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento.<\/span><\/p>\n

Membro integrante do Focco\/AL, o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro relatou aos demais colegas da entidade o que a redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas est\u00e1 representando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que lamentou a decis\u00e3o da Assembleia Legislativa em efetivar o corte. \u201cFoi inicialmente uma emenda, que agora j\u00e1 se transformou em artigo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que violou princ\u00edpios constitucionais. \u00c9 por isso que iremos recorrer \u00e0 Justi\u00e7a na tentativa de reverter essa situa\u00e7\u00e3o. Os pedidos de suplementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o descartados, mas, considerando que o Legislativo s\u00f3 efetuou cortes no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando poderia faz\u00ea-lo em quaisquer outras institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podemos descartar, de forma alguma, a possibilidade de retalia\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se pedirmos suplementa\u00e7\u00e3o, \u00e9 claro que aquele Parlamento poder\u00e1 protelar a aprecia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o promotor.<\/span><\/p>\n

Durante a explana\u00e7\u00e3o ao Focco\/AL, Jos\u00e9 Carlos Castro detalhou os cortes. Os recursos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo, como os pagamentos das tarifas de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefone e servi\u00e7o de limpeza, ca\u00edram de R$ 6,4 milh\u00f5es para apenas R$ 1,4 milh\u00e3o. Para aparelhamento das promotorias, a verba foi reduzida de R$ 3 milh\u00f5es para R$ 500 mil, o que inviabiliza a estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O valor destinado a benef\u00edcios para servidores foi diminu\u00eddo de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 600 mil. A Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m perdeu. Ao inv\u00e9s de receber R$ 1,6 milh\u00e3o, inclusive para manter o seu programa de est\u00e1gio, ficou com or\u00e7amento de somente R$ 140 mil, o que obrigou o MPE\/AL a suspender cerca de 100 estagi\u00e1rios. A continuidade do processo de informatiza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ficou comprometida porque, de R$ 1 milh\u00e3o que seria destinado a ele, restaram s\u00f3 R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

O Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc), cujo trabalho \u00e9 reconhecido e respeitado pela sociedade civil organizada, tamb\u00e9m foi atingido. Dos R$ 240 mil previstos para o desenvolvimento do seu trabalho, os deputados deixaram apenas R$ 40 mil. A Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem responsabilidade de realizar correi\u00e7\u00f5es e acompanhar o trabalho dos membros na capital e no interior, deixou de ter R$ 137 mil e ficou com apenas R$ 37 mil para realizar suas atividades.<\/span><\/p>\n

\u201cComo os senhores puderem ver, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave. E diante desse cen\u00e1rio, realmente pra n\u00f3s \u00e9 importante que a discuss\u00e3o saia do \u00e2mbito estadual e seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. E \u00e9 importante ainda esclarecer que, mesmo tendo recebido a solidariedade da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, a chefia do MPE de Alagoas n\u00e3o est\u00e1 sozinha. Ela recebeu o apoio integral dos seus membros. Procuradores e promotores de Justi\u00e7a n\u00e3o querem ficar em casa recebendo seus sal\u00e1rios. Queremos trabalhar e defender os interesses difusos e coletivos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

Solidariedade ao MPE\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cO Focco\/AL manifestar\u00e1 publicamente apoio a eventuais a\u00e7\u00f5es que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual fizer na esfera judicial. A come\u00e7ar pela A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), se ela for confirmada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, conforme nos informou o promotor Jos\u00e9 Carlos. Vamos, inclusive, subscrever os procedimentos ministeriais quando isso for poss\u00edvel\u201d, disse o coordenador do F\u00f3rum e membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Contas, \u00canio Pimenta.<\/span><\/p>\n

Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, Karla Falc\u00e3o, a decis\u00e3o dos deputados estaduais desrespeita a sociedade alagoana \u00e0s v\u00e9speras do processo eleitoral. \u201cFoi uma afronta impedir o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual justamente quando ajudar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na condu\u00e7\u00e3o do pleito deste ano. O corte atingiu at\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que desenvolve um dos trabalhos mais importantes no combate ao crime, como \u00e9 o caso do Gecoc\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o no Estado de Alagoas (Sinteal), Eunice Balbino, reiterou a import\u00e2ncia de mobilizar a sociedade civil em defesa da institui\u00e7\u00e3o comandada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1. \u201cEstamos dispon\u00edveis para ajudar o Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse sentido\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das entidades citadas, compareceram \u00e0 reuni\u00e3o representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Controladoria Geral da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Controladoria Geral do Estado, Instituto Silvio Viana, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Estadual de Alagoas e o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.<\/span><\/p>\n

Focco\/AL<\/strong><\/span><\/p>\n

O F\u00f3rum de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o de Alagoas \u2013 Focco\/AL \u00e9 uma iniciativa conjunta da sociedade civil local e de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, unidas mediante termo de compromisso de coopera\u00e7\u00e3o, e que atua para facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e de estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, tendo como ferramentas a fiscaliza\u00e7\u00e3o institucional e o controle social do repasse e aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Cumprindo com seus objetivos, o Focco\/AL tem aproximado os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que fiscalizam e investigam a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, al\u00e9m de promover permanente discuss\u00e3o entre seus membros e a sociedade em geral sobre formas, percep\u00e7\u00e3o e mecanismos de monitoramento da corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do estado de Alagoas, bem como formular planos para seu combate e diretrizes e de estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de eventuais pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos representantes dos mais importantes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais e estaduais encarregados dessa miss\u00e3o, tais como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Controladoria-Geral do Estado e Pol\u00edcia Federal, tamb\u00e9m integram esse f\u00f3rum relevantes representantes da sociedade civil organizada a exemplo da OAB\/AL, do Instituto Silvio Vianna, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Sindicato dos M\u00e9dicos, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o e Arquidiocese de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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