{"id":13715,"date":"2015-04-13T11:26:25","date_gmt":"2015-04-13T14:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13715"},"modified":"2022-07-26T11:31:07","modified_gmt":"2022-07-26T14:31:07","slug":"escola-superior-do-mpe-al-encerra-curso-sobre-reforma-do-codigo-de-processo-civil-em-maio-tera-inicio-o-de-redacao-oficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13715","title":{"rendered":"Escola Superior do MPE\/AL encerra curso sobre reforma do C\u00f3digo de Processo Civil; em maio, ter\u00e1 in\u00edcio o de ‘Reda\u00e7\u00e3o Oficial’"},"content":{"rendered":"

Foi encerrado no final da manh\u00e3 desta segunda-feira (13), o curso \u201cPropostas de altera\u00e7\u00f5es ao CPC: reflex\u00f5es\u201d, uma iniciativa da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP). Iniciada em 14 de mar\u00e7o \u00faltimo, a capacita\u00e7\u00e3o teve o objetivo de possibilitar a reflex\u00e3o sobre as modifica\u00e7\u00f5es que foram inseridas no novo projeto de lei que alterou o texto inicial do C\u00f3digo de Processo Civil, datado de 1973. Membros, servidores e estagi\u00e1rios consideravam de excelente qualidade o curso ministrado por autoridades das mais diferentes institui\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds. E, em maio, come\u00e7ar\u00e1 o de Reda\u00e7\u00e3o Oficial.<\/span><\/p>\n

O \u00faltimo m\u00f3dulo do curso, que ocorreu hoje, foi ministrado por Pedro Henrique Nogueira, consultor jur\u00eddico e coordenador do curso de Direito da Seune. Ele falou sobre ‘Normas fundamentais do novo CPC’. \u201cO novo C\u00f3digo chega para dar mais solidez ao princ\u00edpio da efici\u00eancia, j\u00e1 que permite a economia processual, ou seja, a totalidade dos atores do processo, juiz, promotor, defensor, advogado e partes, vai poder, se assim quiser, fazer acordos e reformular prazos, de modo que todos sejam beneficiados. Essa \u00e9 uma das maiores conquistas dessa mais recente lei\u201d, detalhou Pedro Henrique.<\/span><\/p>\n

Satisfa\u00e7\u00e3o dos participantes<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon, o curso foi uma grande oportunidade de qualifica\u00e7\u00e3o. \u201cPudemos aperfei\u00e7oar nosso conhecimento sobre o assunto, haja vista que as altera\u00e7\u00f5es do novo CPC v\u00e3o mudar bastante as regras do sistema processual civil. Os assuntos debatidos durante o curso est\u00e3o diretamente ligados aos aspectos pr\u00e1ticos da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e foi importante essa chance que tivemos de nos capacitar. Foi uma excelente iniciativa da Escola Superior do MP\u201d, afirmou Chacon.<\/span><\/p>\n

O estagi\u00e1rio da Promotoria de Justi\u00e7a de Coruripe, Francisco Carlos dos Santos, tamb\u00e9m garantiu ter gostado do curso. \u201cComo sou estudante, ainda n\u00e3o tinha muito conhecimento do C\u00f3digo de Processo Civil, ent\u00e3o, essa capacita\u00e7\u00e3o foi de fundamental import\u00e2ncia pra mim porque, ao inv\u00e9s de eu estudar uma lei ultrapassada, pude j\u00e1 aprender sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. Eu adorei\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cPodemos afirmar que o curso foi considerado um sucesso de p\u00fablico e de conte\u00fado. A aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil nos surpreendeu em sua rapidez e, exatamente por ele j\u00e1 estar em vigor, era importante promovermos essa atualiza\u00e7\u00e3o. Mas, a gente n\u00e3o para por a\u00ed. Estamos organizando um segundo curso, sobre o mesmo CPC, que ser\u00e1 composto por 90 horas. O aumento na carga hor\u00e1ria se dar\u00e1 exatamente para que possamos debater e aprender sobre a nova lei com mais riqueza de detalhes\u201d, explicou o procurador de Justi\u00e7a Eduardo Tavares, diretor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para Alexandre Borba, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do MPE\/AL, a capacita\u00e7\u00e3o representou uma importante oportunidade de conhecimento. \u201cO curso representou uma nova chace de aprimoramento, j\u00e1 que, no que toca a pr\u00e1tica di\u00e1ria do nosso trabalho, precisamos estar atualizados sobre esses embasamentos jur\u00eddicos\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Os demais m\u00f3dulos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na semana passada, com o tema \u201cInova\u00e7\u00f5es no processo de conhecimento a partir do novo CPC\u201d, o professor e advogado Diego Carvalho Teixeira possibilitou um grande debate partir do seu conte\u00fado compartilhado. Ele elencou parte dos principais artigos modificados e fez uma compara\u00e7\u00e3o entre o antigo e o atual.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o palestrante, que tamb\u00e9m \u00e9 mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), explicou que \u00e9 importante o surgimento de discuss\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil, haja vista que esses questionamentos s\u00e3o necess\u00e1rios para que os operadores do Direito possam fazer uso das novas normas sem quaisquer d\u00favidas a respeito delas.<\/span><\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para atender as atuais necessidades de uma sociedade que passou e passa por uma profunda transforma\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 claro que diversas d\u00favidas v\u00eam sendo geradas e por isso a import\u00e2ncia do debate, j\u00e1 que o novo texto traz mudan\u00e7as significativas. Entendo que outros dispositivos tamb\u00e9m poderiam ter sido modificadas, por\u00e9m, o que foi alterado j\u00e1 est\u00e1 sendo considerado como um grande avan\u00e7o\u201d, detalhou ele.<\/span><\/p>\n

No dia 30 de mar\u00e7o, aconteceu a palestra \u201cParte Geral e Tutela de Urg\u00eancia no novo CPC\u201d, cujo facilitador foi o tamb\u00e9m professor e advogado M\u00e1rcio Oliveira Rocha. Ele focou sua explana\u00e7\u00e3o nas altera\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser utilizadas, especialmente, pelos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas pe\u00e7as e documentos que representam a atua\u00e7\u00e3o funcional da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 24 de mar\u00e7o, foi o juiz federal e professor Frederico Wildson da Silva Dantas quem ministrou a palestra sobre o \u201cSistema recursal e coisa julgada no novo CPC\u201d. O magistrado explicou, dentre outras coisas, que a Justi\u00e7a do Brasil ter\u00e1 o prazo de um ano para estudar as mudan\u00e7as do novo CPC adaptar-se a ele. Sobre o dilema de garantir a celeridade do processo civil sem prejudicar os direitos e garantias processuais, a autoridade judici\u00e1ria defendeu as mudan\u00e7as e disse que a legisla\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou um \u201cbom ponto de equil\u00edbrio\u201d, com mais altera\u00e7\u00f5es positivas do que negativas.<\/span><\/p>\n

E foi no dia 16 de mar\u00e7o que o curso foi aberto. A palestra inicial foi conduzida pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. \u201cDentre as inova\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pelo Congresso Nacional est\u00e3o o julgamento dos processos por ordem cronol\u00f3gica, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de todas as a\u00e7\u00f5es, o uso da jurisprud\u00eancia de tribunais superiores para orienta\u00e7\u00e3o de casos semelhantes nas demais cortes, a altera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para 10 dias no prazo para pagar d\u00edvida por pens\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de multas para quem interpor recursos seguidos com a finalidade de protelar o processo e a cria\u00e7\u00e3o da tutela de evid\u00eancia, que permitir\u00e1 a decreta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ainda em decis\u00e3o liminar. Neste \u00faltimo caso, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 poder assegurar um direito urgente que esteja sendo violado\u201d, esclareceu o ministro, \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Para o diretor da ESMP, o procurador de Justi\u00e7a Eduardo Tavares Mendes, o curso alcan\u00e7ou a sua maior finalidade: esclarecer aos membros, servidores e estagi\u00e1rios as principais mudan\u00e7as no novo texto do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Oficial<\/strong><\/span><\/p>\n

Continuam abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o curso de \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o Ortogr\u00e1fica da L\u00edngua Portuguesa e Reda\u00e7\u00e3o Oficial\u201d. Membros, servidores, estagi\u00e1rios e terceirizados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas poder\u00e3o participar. As aulas acontecer\u00e3o nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio, das 8h \u00e0s 12h, no audit\u00f3rio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a. Os interessados devem enviar e-mail, com a m\u00e1xima brevidade, para a Escola Superior do MPE\/AL:\u00a0esmp@mpal.mp.br<\/a>. As vagas s\u00e3o limitadas.<\/span><\/p>\n

A ‘Reda\u00e7\u00e3o Oficial’ \u00e9 a maneira pela qual s\u00e3o redigidos atos normativos e comunica\u00e7\u00f5es. Caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padr\u00e3o culto de linguagem, clareza, concis\u00e3o, formalidade e uniformidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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