{"id":13714,"date":"2015-05-06T11:26:20","date_gmt":"2015-05-06T14:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13714"},"modified":"2022-07-26T11:27:17","modified_gmt":"2022-07-26T14:27:17","slug":"flaubert-filho-e-processado-por-ato-de-improbidade-administrativa-prefeito-recebeu-diarias-sem-a-devida-comprovacao-das-viagens-e-prejuizo-foi-de-r-153-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13714","title":{"rendered":"Flaubert Filho \u00e9 processado por ato de improbidade administrativa; prefeito recebeu di\u00e1rias sem a devida comprova\u00e7\u00e3o das viagens e preju\u00edzo foi de R$ 153 mil"},"content":{"rendered":"

Recebimento de di\u00e1rias sem a realiza\u00e7\u00e3o de viagens ou a aus\u00eancia da devida comprova\u00e7\u00e3o delas e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e hospedagens sem processo licitat\u00f3rio. Essas s\u00e3o as principais acusa\u00e7\u00f5es que constam na a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas contra o prefeito de Vi\u00e7osa, Flaubert Torres Filho, e Maxwell Carna\u00faba Passos, secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ultrapassou a soma de R$ 153 mil. E, em face dessas acusa\u00e7\u00f5es, a ju\u00edza Lorena Sotto-Mayor, nesta quarta-feira (06), acatou os pedidos feitos pelo MPE\/AL e decretou o afastamento dos dois gestores, al\u00e9m da indisponibilidade dos bens deles.<\/span><\/p>\n

Pela investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo promotor de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, e pelos promotores Jos\u00e9 Carlos Castro, Napole\u00e3o Amaral Franco e T\u00e1cito Yuri Barros, ambos do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o prefeito Flaubert Torres Filho ordenou pagamento de di\u00e1rias para si pr\u00f3prio na ordem de R$ 76.750,00. J\u00e1 o secret\u00e1rio Maxwell Carna\u00faba, recebeu do Munic\u00edpio o valor de R$ 12.200,00. S\u00f3 que o grande problema n\u00e3o est\u00e1 na concess\u00e3o do benef\u00edcio e, sim, na forma como ele foi autorizado, haja vista que os dois gestores burlaram a legisla\u00e7\u00e3o para receber o dinheiro.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa teve in\u00edcio com o Procedimento Preparat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2014, que levou em considera\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela ent\u00e3o presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Vi\u00e7osa. O documento noticiava poss\u00edveis irregularidades nas concess\u00f5es de di\u00e1rias realizadas pela Prefeitura. A partir da\u00ed foram requisitados documentos e houve a oitiva de servidores p\u00fablicos e de testemunhas. Foi ainda realizada auditoria pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, com base na documenta\u00e7\u00e3o acostada.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s analisar todo o material probat\u00f3rio, constatou-se que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Macei\u00f3 (AL), Bras\u00edlia (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), S\u00e3o Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos \u00cdndios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).<\/span><\/p>\n

170 di\u00e1rias em 259 dias \u00fateis<\/strong><\/span><\/p>\n

Causou estranheza ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a quantidade de di\u00e1rias pagas a Flaubert Tores Filho. Somente em 2014, ele recebeu 170 di\u00e1rias. \u201cConsiderando que no ano de 2014 tivemos 259 dias \u00fateis, \u00e9 poss\u00edvel concluir, em r\u00e1pida aritm\u00e9tica, que o prefeito teria permanecido em sua cidade em 89 dias \u00fateis. Ou seja, em todo ano, teria comparecido no local de trabalho em apenas 35% dos dias, ficando 65% dos dias \u00fateis em atividades fora do Munic\u00edpio\u201d, argumentaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Tantas di\u00e1rias assim chegaram ao montante de R$ 76.750,00, valor que foi confirmado ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pela empresa de contabilidade Tavares & Souza, contratada pelo Munic\u00edpio para cuidar do setor cont\u00e1bil da Prefeitura.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura, ap\u00f3s ser intimada para comprovar tais viagens, apenas enviou ao MPE\/AL documentos relativos ao pagamento de 119 di\u00e1rias, o que equivaleria a R$ 54.250,00. Ent\u00e3o, apenas levando em considera\u00e7\u00e3o os dados fornecidos pela gest\u00e3o \u2013 que n\u00e3o condizem com a quantidade exata de di\u00e1rias pagas – Flaubert Torres teria recebido 73 di\u00e1rias para fora do Estado, o que significaria dizer que ele teria ficado 61% do tempo em viagens interestaduais.<\/span><\/p>\n

Num comparativo com outros prefeitos, especialmente de cidades maiores, a diferen\u00e7a da quantidade de di\u00e1rias pagas \u00e9 exorbitante. O prefeito de Macei\u00f3, Rui Palmeira recebeu em 2014 apenas R$ 5,8 mil. C\u00e9lia Rocha, de Arapiraca, R$ 22 mil.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo aponta que o prefeito, indevidamente, acresceu \u00e0 sua renda mensal uma quantia significativa em di\u00e1rias, estabelecendo uma forma de simular uma remunera\u00e7\u00e3o, criando um sal\u00e1rio paralelo, vez que o mesmo percebeu mensalmente, em m\u00e9dia, R$ 6.395,83 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos), somente a t\u00edtulo de di\u00e1rias, elevando a quase o dobro de seu sal\u00e1rio l\u00edquido m\u00e9dio de R$ 7.000,00 (sete mil reais), porquanto todas essas di\u00e1rias acarretaram em processos de pagamento nos quais n\u00e3o se apresentou nenhum comprovante da viagem ou da hospedagem\u201d, denunciou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Farra de falsas viagens<\/strong><\/span><\/p>\n

Por meio da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi poss\u00edvel obter mais uma relevante constata\u00e7\u00e3o de ato de improbidade. O Prefeito Flaubert Torres Filho recebeu di\u00e1rias para viagens que n\u00e3o realizou. Foi o que se p\u00f4de verificar atrav\u00e9s de simples pesquisas nos notici\u00e1rios, bem como no seu perfil pessoal e no da Prefeitura de Vi\u00e7osa, na rede social Facebook.<\/span><\/p>\n

Na portaria n\u00ba 0513\/2014, por exemplo, foi autorizado o pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias, perfazendo um total de R$ 1,5 mil, para deslocamento de Flaubert Tores Filho \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, e a justificativa apresentada foi rasa: \u201cresolver assuntos de interesse do Munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. Por\u00e9m, o prefeito sequer saiu da regi\u00e3o onde reside naquele per\u00edodo. Em sua p\u00e1gina numa rede social, ele fez uma postagem, no dia 27, onde comentou que esteve resolvendo problemas da agremia\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica Comercial de Vi\u00e7osa. E, ainda no mesmo dia, ele estava a se divertir em festas de carnaval promovidas pelas escolas municipais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na portaria n\u00ba 1.243\/2014, houve a concess\u00e3o de quatro di\u00e1rias para viagem a Bras\u00edlia, supostamente para os dias 20, 21, 22 e 23 de maio, no valor de R$ 2 mil, sob a justificativa de \u201ctratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do Munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. No entanto, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Vi\u00e7osa e no Facebook, nos dias 20 e 21 daquele mesmo m\u00eas, mat\u00e9rias mostraram que Flaubert Torres Filho estava na cidade participando das solenidades de inaugura\u00e7\u00e3o da Academia de Sa\u00fade de Vi\u00e7osa e da assinatura de ordem de servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o do Matadouro do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Em mais uma portaria ilegal, a de n\u00ba 2.450\/2014, mais quatro di\u00e1rias, num toral de R$ 2 mil, foram pagas ao chefe do Poder Executivo. O per\u00edodo seria entre os dias 14 e 17 de outubro e a viagem, para Recife, mais uma vez para \u201ctratar de assuntos referentes ao Munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. Por\u00e9m, no per\u00edodo correspondente \u00e0s di\u00e1rias percebidas, Flaubert Torres Filho permaneceu na cidade Vi\u00e7osa, e compareceu \u00e0 r\u00e1dio Princesa das Matas, em atividade exclusivamente pol\u00edtica, acompanhando o candidato eleito Bruno Toledo, conforme consta em seu perfil no Facebook.<\/span><\/p>\n

Di\u00e1rias liberadas ao mesmo tempo para cidades diferentes<\/strong><\/span><\/p>\n

E as irregularidades n\u00e3o param por a\u00ed. As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram tamb\u00e9m que, al\u00e9m de receber a indeniza\u00e7\u00e3o por viagens que n\u00e3o foram realizadas, o prefeito Flaubert Torres Filho foi agraciado com duplicidades de di\u00e1rias, j\u00e1 que foram feitos pedidos, ao mesmo tempo, para viagens que supostamente aconteceriam para duas cidades de uma s\u00f3 vez.<\/span><\/p>\n

Num das fraudes comprovadas, di\u00e1rias foram liberadas para viagem ao Recife entre os dias 24 e 26 de fevereiro do ano passado, no valor de R$ 1,5 mil. Entretanto, tamb\u00e9m para o dia 26, foi paga di\u00e1ria para Bras\u00edlia, que incluiu ainda os dias 27 e 28 do mesmo m\u00eas, somando R$ 1,4 mil.<\/span><\/p>\n

E para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, para a mesma viagem a Recife, al\u00e9m do empenho que liberou R$ 1,5 mil, outro segundo empenho, permitiu o pagamento de mais duas di\u00e1rias a Flaubert, tamb\u00e9m para os dias 24 e 25 de fevereiro do ano passado. Ou seja, houve duplicidade de pagamento de di\u00e1rias para destino igual e no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Passagens a\u00e9reas e hospedagens<\/strong><\/span><\/p>\n

Os promotores tamb\u00e9m detectaram que houve aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e hospedagens, no montante de R$ 42.755,33, no decorrer do ano de 2014, sem a realiza\u00e7\u00e3o do devido certame licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, como o prefeito j\u00e1 tivera a libera\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias, ele n\u00e3o poderia ter despesas com voos e hotel pagas pelo Munic\u00edpio. Inclusive, o Decreto Municipal n\u00ba 791\/2013, que regula a concess\u00e3o de di\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, diz que a sua libera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o da \u201cdespesa de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, locomo\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana\u201d.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

A pedido do MPE\/AL, a ju\u00edza da comarca de Vi\u00e7osa, Lorena Sotto-Maior, determinou, por meio de liminar, o afastamento do prefeito e do secret\u00e1rio municipal, enquanto durar a instru\u00e7\u00e3o do processo. Ela tamb\u00e9m tornou indispon\u00edveis os bens de ambos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requereu que, ao final da a\u00e7\u00e3o, os dois acusados sejam condenados a ressarcir os danos patrimonias causados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal de Vi\u00e7osa, no valor de R$ 195.935,33, com a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados, o prefeito e o secret\u00e1rio dever\u00e3o ser obrigados a perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, no montante de R$ 76.750,00, no caso de Flaubert Torres Filho, e R$ 12.200,00, para Maxwell Passos.<\/span><\/p>\n

Conforme a Lei n\u00ba 8.429\/92, eles tamb\u00e9m podem ser condenados \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 duas vezes o valor do dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13716,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13717,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13714\/revisions\/13717"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13716"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}