{"id":13659,"date":"2015-06-15T10:28:27","date_gmt":"2015-06-15T13:28:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13659"},"modified":"2022-07-26T10:34:14","modified_gmt":"2022-07-26T13:34:14","slug":"esmp-promove-palestra-sobre-propostas-de-alteracoes-da-lei-de-execucao-penal-avancos-e-retrocessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13659","title":{"rendered":"ESMP promove palestra sobre Propostas de Altera\u00e7\u00f5es da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal: avan\u00e7os e retrocessos"},"content":{"rendered":"

Membros, servidores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) tiveram a oportunidade de participar da palestra “Propostas de Altera\u00e7\u00f5es da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal: avan\u00e7os e retrocessos”, que faz parte do Curso\u00a0“Aspectos Pol\u00eamicos do Direito Penal e Processual Penal”, promovida pela\u00a0Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP) na manh\u00e3 dessa segunda-feira (15\/06).<\/span><\/p>\n

Essa que \u00e9 a terceira palestra do curso, teve como facilitador o advogado criminalista Francisco de Assis de Fran\u00e7a J\u00fanior, que \u00e9 professor de Direito Penal e Processo Penal, desde 2006. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 integrante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – ANDHEP; membro do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais – IBCCRIM e, dos grupos de pesquisa “Direito, sociedade e viol\u00eancia”, e “Sistema Criminal contempor\u00e2neo: tutela dos bens jur\u00eddicos e criminalidade na atualidade”, ambos vinculados ao Cesmac, sendo este \u00faltimo tamb\u00e9m ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico – CNPQ.<\/span><\/p>\n

Francisco \u00e9 tamb\u00e9m membro e relator das propostas de altera\u00e7\u00f5es da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal que tramitam no Senado da Rep\u00fablica e da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcer\u00e1rio Brasileiro, constitu\u00edda pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em fevereiro de 2014.<\/span><\/p>\n

O diretor da ESMP, procurador de Justi\u00e7a Eduardo Tavares, em seu pronunciamento, discorreu sobre a import\u00e2ncia do tema e destacou o vasto conhecimento que o facilitador possui.<\/span><\/p>\n

“O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses do mundo com maior n\u00famero de presos. As cadeias p\u00fablicas guardam uma quantidade enorme de detentos, alguns deles s\u00e3o presos provis\u00f3rios. O sistema tem um d\u00e9ficit de vagas e ainda existem ordens de pris\u00e3o a cumprir. A superlota\u00e7\u00e3o e as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es em que se encontram os pres\u00eddios brasileiros merecem aten\u00e7\u00e3o, por isso, juristas e especialistas visam \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal”.<\/span><\/p>\n

O palestrante visitou as unidades prisionais de Alagoas e tamb\u00e9m as de interna\u00e7\u00e3o de menores, participando de\u00a0visitas t\u00e9cnicas ao complexo carcer\u00e1rio alagoano e de uma s\u00e9rie de debates sobre o sistema carcer\u00e1rio brasileiro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, junto a diversas entidades governamentais e n\u00e3o governamentais. Ap\u00f3s esse trabalho, ele elaborou um documento para\u00a0a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB\/AL), no qual apresentou\u00a0sugest\u00f5es e an\u00e1lise dos relat\u00f3rios de visitas ao sistema carcer\u00e1rio alagoano.<\/span><\/p>\n

“Percorri todas as unidades prisionais de Alagoas, inclusive a unidade de interna\u00e7\u00e3o de menores, sempre acompanhado de representantes da Superintend\u00eancia do Sistema Prisional. Muitas situa\u00e7\u00f5es ca\u00f3ticas foram identificadas. Acredito que trabalhar estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, dentro ou fora do sistema carcer\u00e1rio, o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da realidade \u00e9 fundamental para alcan\u00e7ar os resultados desejados. \u00a0Os presos em flagrante, ou provenientes de pris\u00f5es cautelares, conforme verificamos, tem se amontoado em delegacias espalhadas pelo Estado, o que dificulta at\u00e9 mesmo mensurar com um grau aceit\u00e1vel de seguran\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria alagoana, al\u00e9m do fato de desvirtuar o trabalho de policiais civis, que acabam se prestando ao papel de agentes penitenci\u00e1rios e n\u00e3o se dedicando como deveriam ao seu papel constitucional, comprometendo-se assim, todo potencial de efetividade do sistema penal”, informou Francisco J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

Temas pol\u00eamicos e que, portanto, geram debate comp\u00f5e o curso que \u00e9 gratuito, como foi a discuss\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o penal e o sistema carcer\u00e1rio em Alagoas na palestra dessa semana. Assuntos que s\u00e3o manchetes nos principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e, de acordo com a palestrante uma das principais problem\u00e1ticas \u00e9 a superlota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Como se sabe, nem todos os ingressos no sistema carcer\u00e1rio prov\u00eam de senten\u00e7a condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado. H\u00e1 aqueles, que em Alagoas, frise-se, ainda s\u00e3o a maioria, presos provenientes de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar. Durante nossas visitas, apesar de existirem unidades que deveriam se prestar a receber apenas provis\u00f3rios, identificamos que a regra institu\u00edda pelo art. 84 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, de separa\u00e7\u00e3o de presos, n\u00e3o tem prevalecido. Diante da falta de espa\u00e7os, por conta da superlota\u00e7\u00e3o, e do elevado n\u00famero de presos provis\u00f3rios, \u00e9, na grande maioria dos casos, invi\u00e1vel a separa\u00e7\u00e3o. A precariedade da estrutura, aliada \u00e0 falta de servidores suficientes para dar conta da demanda diante da superlota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os principais ingredientes que levam \u00e0 fragilidade da seguran\u00e7a, tanto dos presos quanto dos servidores”, relatou Francisco.<\/span><\/p>\n

Quem ainda n\u00e3o se inscreveu pode enviar e-mail para a ESMP (\u00a0esmp@mpal.mp.br<\/a>) e participar das pr\u00f3ximas aulas que acontecer\u00e3o ap\u00f3s o recesso, especificamente, nos dias 06 e 13 de julho, tratando, respectivamente dos temas: Pris\u00e3o e medidas cautelares substitutivas e, Provas il\u00edcitas.<\/span><\/p>\n

Confira a programa\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas palestras:<\/span><\/p>\n

06 de Julho (manh\u00e3)<\/span><\/div>\n

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8h30 \u00e0s 12h – Quarta Palestra Tema: Pris\u00e3o e medidas cautelares substitutivas<\/span><\/p>\n

Facilitador:\u00a0Bruno Vasconcelos Barros<\/strong><\/span><\/p>\n

Advogado Criminalista com 15 anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea; Mestre em Direito P\u00fablico pela UFAL; Especialista em Direito Constitucional pelo Cesmac;Professor de Direito Penal e Processo Penal em diversos programas de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o; Autor de livros e artigos, Membro da JRC Law Society.<\/span><\/p>\n

13 de Julho (manh\u00e3)<\/span><\/p>\n

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8h30 \u00e0s 12h – Quinta Palestra Tema: Provas il\u00edcitas<\/span><\/p>\n

Alfredo Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n

Promotor de Justi\u00e7a Inativo; Professor de Direito Penal e Processual Penal do Cesmac; Ex-professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas; Ex-professor da Universidade Federal de Alagoas; Ex-professor da Universidade Integrada Tiradentes (Unit).<\/span><\/p>\n

Convidado especial:<\/span><\/p>\n

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P\u00f3s-Doutor\u00a0Gilberto Giacoia<\/strong>, Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/span><\/p>\n

Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). Doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (1995). Tamb\u00e9m possui P\u00f3s-doutorados pelas Universidade de Coimbra e Universidade de Barcelona. Atualmente \u00e9 Professor associado da Universidade Estadual do Paran\u00e1 e procurador de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, justi\u00e7a, direitos fundamentais, dignidade e direito.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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