{"id":13579,"date":"2015-09-02T09:09:03","date_gmt":"2015-09-02T12:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13579"},"modified":"2022-07-26T09:10:13","modified_gmt":"2022-07-26T12:10:13","slug":"improbidade-administrativa-prefeito-teria-forjado-contratacao-para-desviar-recursos-de-sao-luis-eraldo-pedro-foi-de-novo-afastado-do-cargo-a-pedido-do-mpe-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13579","title":{"rendered":"Improbidade administrativa: Prefeito teria forjado contrata\u00e7\u00e3o para desviar recursos de S\u00e3o Luis; Eraldo Pedro foi de novo afastado do cargo a pedido do MPE\/AL"},"content":{"rendered":"

Na 11\u00aa a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa ajuizada em menos de um ano contra o atual prefeito da cidade de S\u00e3o Luis do Quitunde, localizada no Litoral Norte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas constatou que Eraldo Pedro da Silva teria encontrado uma nova forma de desviar recursos dos cofres p\u00fablicos: contrata\u00e7\u00f5es fantasmas. Simulando que funcion\u00e1rios fariam um recadastramento para atualiza\u00e7\u00e3o do banco de dados para cobran\u00e7a de IPTU, o chefe do Poder Executivo est\u00e1 sendo acusado de ter causado um preju\u00edzo de R$ 80 mil ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada no dia 27 de agosto \u00faltimo e apontou como benefici\u00e1rios do esquema Eraldo Pedro da Silva, prefeito de S\u00e3o Luis do Quitunde; os vereadores Arnaldo Ferreira de Barros e Edson Calheiros de Oliveira; e outras 16 pessoas f\u00edsicas, todas moradoras da mesma cidade e com la\u00e7os de parentesco, amizade ou eleitorais com os pol\u00edticos envolvidos. Dentre esses demais envolvidos est\u00e3o irm\u00e3, cunhada e genro de parlamentares.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Luis do Quitunde come\u00e7aram h\u00e1 dois anos, por meio da Portaria n\u00ba 11\/2013, quando se deu in\u00edcio \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de pagamentos suspeitos, feitos por meio de cheques nominais a v\u00e1rias pessoas que estariam prestando servi\u00e7o de recadastramento \u00e0 Prefeitura, cuja finalidade era a de se atualizar a quantidade de contribuintes do IPTU.<\/span><\/p>\n

Depois de solicitar as c\u00f3pias dos processos de pagamentos e analisar cada um deles, que s\u00e3o relativos aos meses de maio, junho e julho de 2013, o promotor de Justi\u00e7a Jorge Bezerra resolveu convocar um rol de testemunhas para dar explica\u00e7\u00f5es sobre as suspeitas do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A confiss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 na primeira oitiva, a confiss\u00e3o: Genival Castro de Ara\u00fajo, ent\u00e3o chefe do Setor de Tributos do Munic\u00edpio, confirmou a ilegalidade. Ele admitiu a falsidade de todas as notas fiscais avulsas e alegou que s\u00f3 praticou a irregularidade porque foi obrigado pelo, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1rio de Governo, identificado como Rubian Batista, e pela ent\u00e3o secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, Eduarda Silva, que \u00e9 neta do prefeito.<\/span><\/p>\n

A exemplo de Genival, o MPE\/AL tamb\u00e9m ouviu v\u00e1rias outras pessoas que apareceram com seus nomes nos cheques. Simone Lima da Silva confessou que recebeu R$ 7,6 mil, mesmo sem dar um dia de servi\u00e7o. Durante seu interrogat\u00f3rio, ela foi considerada ‘vaga’ nas respostas e disse que aceitou participar do esquema em troca de uma promessa de emprego. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorreu com o casal Maria Simone Alves da Silva e Fl\u00e1vio Omena da Silva, que teriam recebido R$ 4,4 mil. Ambos declararam que tamb\u00e9m concordaram com a fraude porque seriam empregados no Munic\u00edpio a curto prazo.<\/span><\/p>\n

O vereador Arnaldo Ferreira de Barros, tamb\u00e9m alvo da a\u00e7\u00e3o, reconheceu que um dos cheques ‘transitou’ pela sua conta corrente e argumentou que recebeu aquele pagamento como forma de ‘quita\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo’ que havia feito. Por\u00e9m, o que causou estranhamento \u00e0 Promotoria foi ele dizer que n\u00e3o se lembrava a quem teria emprestado o dinheiro.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ex-secret\u00e1rio de Governo, Rubian Batista dos Santos, negou ter pedido a emiss\u00e3o das notas fiscais avulsas e, a ent\u00e3o secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, Eduarda Silva, confirmou que assinou os cheques, entretanto, disse n\u00e3o sabia para que se destinavam aqueles pagamentos, refor\u00e7ando que desconhecia a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de recadastramento na cidade.<\/span><\/p>\n

Somando-se todos os valores pagos a cada um dos falsos servidores, o montante chegou a R$ 80,4 mil.<\/span><\/p>\n

Outras falsifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Algumas das pessoas supostamente benefici\u00e1rias das emiss\u00f5es dos cheques n\u00e3o foram localizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, fato que levou o promotor Jorge Bezerra a pedir o apoio da Pol\u00edcia Civil na tentativa de localiz\u00e1-las. \u201cA busca foi sem sucesso, gerando a firme presun\u00e7\u00e3o de que se tratam de pessoas que tiveram os seus nomes e endere\u00e7os possivelmente modificados, para impossibilitar a sua identifica\u00e7\u00e3o\/localiza\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEm decorr\u00eancia da n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o dessas pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou medida cautelar com pedidos de quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio, que j\u00e1 foi deferida, e est\u00e1 tramitando nesta Comarca, no intuito de obter da Receita Federal todos os dados cadastrais desses cidad\u00e3os e obter dos bancos as c\u00f3pias microfilmadas dos cheques (frente\/verso)\u201d, revela outra parte do documento.<\/span><\/p>\n

Dos pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em car\u00e1ter de liminar, at\u00e9 que seja julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Luis do Quitunde pediu o afastamento do prefeito do cargo e a indisponibilidade dos seus bens. \u201cConsidera-se essencial o afastamento dos agentes p\u00fablicos envolvidos dos cargos, diante da concretitude de atos por estes rec\u00e9m-praticados e tendentes a dificultar a instru\u00e7\u00e3o processual. Todos mancomunaram-se e agiram em conjunto formando uma rede quase indestrut\u00edvel para fins de corrup\u00e7\u00e3o e les\u00e3o ao er\u00e1rio\u201d, argumentou o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e nem prudente que o prefeito permane\u00e7a no exerc\u00edcio do cargo, posto que poder\u00e1 destruir provas ainda existentes dentro da Prefeitura e\/ou modificar o conte\u00fado de documentos. Permitir que os r\u00e9u continue \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal significar\u00e1 que ele, al\u00e9m de continuar a praticar os mesmos atos \u00edmprobos, ainda por cima, ir\u00e1 usar de toda sorte os meios de prova que existirem dentro Prefeitura. O risco \u00e9 concreto. \u00c9 absolutamente previs\u00edvel que ele se utilizar\u00e1 do cargo que ocupa para subtrair ou substituir documentos. Poder\u00e1 aliciar testemunhas, al\u00e9m de promover novos atos de improbidade administrativa\u201d, completou o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Como o valor do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ultrapassa a soma dos R$ 80 mil, a Promotoria de Justi\u00e7a e o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico pediram ainda que fosse decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na a\u00e7\u00e3o e a quebra do sigilo banc\u00e1rio dos mesmos. A ju\u00edza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, ap\u00f3s analisar a demanda do MPE\/AL, acatou os pedidos, determinando novamente o afastamento de Eraldo Pedro do cargo do prefeito e decretando a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas citadas na a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Jorge Bezerra, tamb\u00e9m assinaram a a\u00e7\u00e3o os promotores de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral Franco e T\u00e1cito Yuri de Melo Barros, ambos do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[…]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13580,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13579\/revisions\/13580"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}