{"id":13574,"date":"2015-10-09T09:03:50","date_gmt":"2015-10-09T12:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13574"},"modified":"2022-07-26T09:05:40","modified_gmt":"2022-07-26T12:05:40","slug":"a-pedido-do-mpe-al-judiciario-afasta-prefeito-de-japaratinga-gestor-e-acusado-de-nepotismo-e-uso-irregular-de-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13574","title":{"rendered":"A pedido do MPE\/AL, Judici\u00e1rio afasta prefeito de Japaratinga; gestor \u00e9 acusado de nepotismo e uso irregular de recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagosa (MPE\/AL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Maragogi e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, com o apoio de oficiais de justi\u00e7a e da Assessoria Militar da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, cumpriu, na manh\u00e3 desta sexta-feira (09), mandado judicial de busca e apreens\u00e3o na Prefeitura de Japaratinga. A determina\u00e7\u00e3o partiu do Ju\u00edzo da Comarca de Maragogi, que tamb\u00e9m afastou o prefeito Newberto Ronald Lima das Neves do comando da cidade.<\/span><\/p>\n

Pesa contra o gestor a acusa\u00e7\u00e3o de uso irregular de recursos p\u00fablicos do Munic\u00edpio. Os promotores de Justi\u00e7a Francisca Paula de Jesus, Jos\u00e9 Carlos Castro e Napole\u00e3o Amaral constataram que Newberto Ronaldo est\u00e1 envolvido em diversos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tais como fraude de contrato, enriquecimento il\u00edcito de terceiros, desvio de dinheiro e pr\u00e1tica de nepotismo. O pr\u00f3prio prefeito \u00e9 suspeito de se beneficiar das ilegalidades praticadas durante a sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MPE\/AL teve in\u00edcio com as den\u00fancias da vereadora C\u00edcera Maria Trindade Wanderley e de an\u00f4nimo, que apontaram supostas irregularidades cometidas na admiss\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e servidores de Japaratinga, bem como na contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Munic\u00edpio. Os promotores tamb\u00e9m requisitaram informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura Municipal e \u00e0 empresa JB Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, que foram encaminhadas com omiss\u00e3o de conte\u00fado, prejudicando o trabalho de apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas pediu a quebra de sigilo fiscal do prefeito e dos seus parentes investigados. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es precisam avan\u00e7ar, e para tanto, revela-se imprescind\u00edvel o acesso aos dados fiscais deles, sobretudo para aferir a efetiva e real movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial declarado ao fisco, por tais agentes p\u00fablicos\u201d, explicam os promotores de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o mandado de busca e apreens\u00e3o determinado pelo Judici\u00e1rio tem como finalidade o recolhimento de todos os processos de pagamentos referentes a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo e aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel, com notas de empenho, notas fiscais, recibos e contratos, no per\u00edodo de 2013 a 2014. “O que for apreendido aqui vai subsidiar a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 servir para a a\u00e7\u00e3o principal de ato de improbidade”, destacaram os promotores presentes na opera\u00e7\u00e3o.\u00a0O afastamento do gestor seguir\u00e1 at\u00e9 o fim da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong><\/span><\/p>\n

Do que j\u00e1 foi apurado, o MPE\/AL constatou que h\u00e1 irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a Prefeitura e a locadora, a come\u00e7ar pela quantidade de ve\u00edculos disponibilizados pela empresa, em n\u00famero inferior ao contrato. Segundo os promotores a Prefeitura tamb\u00e9m omitiu o n\u00famero de carros contratados, entre eles o ve\u00edculo utilizado pr\u00f3prio prefeito, que possui as mesmas caracter\u00edsticas de uma das unidades previstas no acordo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPE\/AL, apenas um ve\u00edculo pertence de fato \u00e0 locadora. Todos os outros s\u00e3o de terceiros, o que caracteriza subcontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o. Alguns dos carros pertencem ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Japaratinga, Ot\u00e1vio Severino da Silva J\u00fanior, ao cunhado do prefeito, Marcos Paulo Marques de Souza, e \u00e0 esposa do chefe do Executivo Municipal, Ana Karollyni Marques de Souza. A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque os ve\u00edculos disponibilizados pelos dois primeiros s\u00e3o, segundo os promotores, \u201cvelhos e extremamente usados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTratam-se de dois \u00f4nibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a inf\u00e2ncia e juventude local, porquanto contem 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cl\u00e1usulas do contrato, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com at\u00e9 sete anos de fabrica\u00e7\u00e3o\u201d, destacam os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/span><\/p>\n

Nepotismo<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os promotores, os ve\u00edculos locados junto ao cunhado e \u00e0 esposa do prefeito caracterizam nepotismo, que se torna cruzado quando considerada a subcontrata\u00e7\u00e3o da unidade do presidente da C\u00e2mara de Vereadores. A pr\u00e1tica vai ao encontro da representa\u00e7\u00e3o da vereadora C\u00edcera Maria, que tamb\u00e9m denunciou a nomea\u00e7\u00e3o de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Munic\u00edpio, a exemplo do sogro do gestor, Jos\u00e9 Marques Pereira Filho, atual secret\u00e1rio municipal de Transportes, ap\u00f3s ser motorista da Prefeitura e de \u00f4nibus escolar.<\/span><\/p>\n

No contrato com a locadora, consta ainda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de motoristas para os ve\u00edculos, sendo que seis deles s\u00e3o servidores remuneradores pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio, e n\u00e3o pela empresa contratada. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m suspeita que a Prefeitura esteja arcando com os custos do combust\u00edvel no lugar da empresa, que possui a obriga\u00e7\u00e3o prevista em contrato.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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