{"id":13466,"date":"2015-11-30T10:16:38","date_gmt":"2015-11-30T12:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13466"},"modified":"2022-07-25T10:26:12","modified_gmt":"2022-07-25T13:26:12","slug":"em-parceria-com-pgj-e-esmp-ampal-debate-combate-a-corrupcao-maioridade-penal-e-organizacao-criminosa-em-ciclo-de-palestras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13466","title":{"rendered":"Em parceria com PGJ e ESMP, Ampal debate combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, maioridade penal e organiza\u00e7\u00e3o criminosa em ciclo de palestras"},"content":{"rendered":"

Com o apoio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP), a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (Ampal) deu in\u00edcio, nesta segunda-feira (30), ao \u201cCiclo de Palestras e Debate sobre Direito Penal e Processo Penal\u201d. Membros, servidores e estagi\u00e1rios da Casa acompanharam o evento, que teve como convidados os promotores de Justi\u00e7a Karla Padilha, Maur\u00edcio Pitta, Alfredo Oliveira, sob a media\u00e7\u00e3o da promotora Mirya Tavares.<\/span><\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, abriu o ciclo de palestras e debate, destacando a import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para que todos os agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual possam melhorar sua atividade funcional. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o do nosso p\u00fablico interno favorece a efici\u00eancia desta Casa na defesa dos direitos do nosso p\u00fablico-alvo, que \u00e9 o povo sofrido de Alagoas\u201d, disse ele, para em seguida homenagear a desembargadora aposentada Nelma Padinha, presente no evento.<\/span><\/p>\n

\u201cEsses ciclos de palestras, oficinas, semin\u00e1rios, pequenos cursos e atividades que ora a Ampal desenvolve em parceria com a Escola, ora esta em parceria com aquela, s\u00e3o extremamente importantes. Um aspecto que merece destaque \u00e9 o fato de contarmos com uma prata da casa de excelente qualidade humana e intelectual, sobretudo na \u00e1rea de letras jur\u00eddicas.\u00a0Os colegas nos brindaram hoje com a abordagem de temas t\u00e3o palpitantes no campo do Direito Criminal. S\u00e3o joias muito raras que temos orgulho de t\u00ea-las entre n\u00f3s. Aproveito para parabenizar a colega Sandra Malta e todos os diretores da nossa entidade de classe bem como os diretores e servidores da ESMP\u201d, disse o diretor da Escola Superior e presidente da Associa\u00e7\u00e3o, procurador de Justi\u00e7a Eduardo Tavares Mendes.<\/span><\/p>\n

Mediadora do debate, a promotora de Justi\u00e7a Mirya Tavares se sentiu contemplada nas abordagens dos palestrantes, segundo ela, por ver no discursos deles as inquieta\u00e7\u00f5es vivenciadas na condi\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico na \u00e1rea criminal. “Acompanhamos uma s\u00e9rie de palestras com temas entrela\u00e7ados e carregados dos nossos anseios por solu\u00e7\u00f5es aos crimes que assolam o pa\u00eds. Desde a palestra da promotora Cec\u00edlia Carna\u00faba, percebemos que tais solu\u00e7\u00f5es perpassam pela educa\u00e7\u00e3o. Se educarmos nossas crian\u00e7as e adolescentes, todos os problemas ser\u00e3o resolvidos”, destacou.<\/span><\/p>\n

Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Doutoranda na \u00e1rea de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e primeira coordenadora do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, promotora de Justi\u00e7a, Karla Padilha, ministrou a palestra \u201cCombate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o: a resposta est\u00e1 no Direito Penal?\u201d.<\/span><\/p>\n

Ela apresentou o Brasil como um pa\u00eds de \u201cheran\u00e7a maldita\u201d pelo modo como ocorreu a coloniza\u00e7\u00e3o do seu territ\u00f3rio, onde as capitanias heredit\u00e1rias eram repassadas de pai para filho; as atividades predominantes, explorat\u00f3rias e extrativistas; com desest\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o intelectual e cr\u00edtica; e os bens p\u00fablicos vistos com desinteresse pela popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cOs primeiros sinais de corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o a aus\u00eancia de compromisso moral ou ideol\u00f3gico com a constru\u00e7\u00e3o nacional, a certeza da impunidade, a hist\u00f3rica taxa\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a elevada de impostos, favorecendo a sonega\u00e7\u00e3o dos valores cobrados, e a perniciosa rela\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablicos e privados\u201d, explicou a promotora, que destacou as propostas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, como a criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito, majora\u00e7\u00e3o das penas contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o aperfei\u00e7oamento do sistema penal.<\/span><\/p>\n

Maioridade penal<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Maur\u00edcio Pitta, que \u00e9 mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor universit\u00e1rio, ministrou a palestra \u201cMaioridade Penal \u2013 Qual o limite\u201d, na qual problematizou os argumentos favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis relacionado ao tema. Para ele, a sociedade brasileira tem interesse sobre o tema porque precisa de uma resposta do poder p\u00fablico para a viol\u00eancia que assola o pa\u00eds. \u201cTrata-se uma quest\u00e3o cultural, ideol\u00f3gica, que parte de pontos de vista, por vezes de influ\u00eancia religiosa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cDe uma lista de 17 pa\u00edses, apenas Brasil e Alemanha t\u00eam limite de restri\u00e7\u00e3o de liberdade de tr\u00eas anos. Nos outros, h\u00e1 possibilidade de interna\u00e7\u00f5es maiores, em especial, para os jovens mais pr\u00f3ximos dos 18 anos. Talvez discutir essa limita\u00e7\u00e3o e dar maior liberdade para o magistrado julgar a infra\u00e7\u00e3o realizada pelo menor sejam caminhos melhores do que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, acompanhados, claro, por melhorias que otimizem as medidas socioeducativas no pa\u00eds\u201d, defendeu o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor aposentado Alfredo Oliveira, professor universit\u00e1rio e refer\u00eancia intelectual para profissionais e estudantes de Direito Penal, abordou em sua fala o tema \u201cOrganiza\u00e7\u00f5es criminosas: Aspectos Pol\u00eamicos\u201d, com foco nos t\u00f3picos ligados \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa e a colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos um novo direito penal que passou a defender n\u00e3o s\u00f3 o bem individual, mas tamb\u00e9m os bens coletivos. N\u00f3s, agora, trabalhamos com outra criminalidade, com grupos organizados e que interpenetra no Estado. Eles se infiltram na atividade econ\u00f4mica e banc\u00e1ria, com c\u00f3digos e regras pr\u00f3prias, tudo na base do sil\u00eancio, sem testemunhas e contratos. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma nova metodologia para combater este tipo de criminalidade\u201d, apontou o promotor, que destacou a mudan\u00e7a do conceito de quadrilha para associa\u00e7\u00e3o criminosa na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele explicou que a atualiza\u00e7\u00e3o do Direito Penal Brasileiro contempor\u00e2nea surgiu com a Lei de Crimes Hediondos, acompanhada pela 9.034\/95 e seguiu com as 12.694\/13 e 12.850\/13, que trouxeram, ao ambiente jur\u00eddico interno do pa\u00eds, o conceito e a norma incriminadora da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, enquanto crime aut\u00f4noma, al\u00e9m da possibilidade de um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Judici\u00e1rio julgar tal organiza\u00e7\u00e3o e definir medidas protetivas ao magistrado e ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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