{"id":13451,"date":"2016-06-10T09:40:09","date_gmt":"2016-06-10T12:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13451"},"modified":"2022-07-25T09:46:41","modified_gmt":"2022-07-25T12:46:41","slug":"membros-e-servidores-participam-de-palestra-sobre-solucao-consensual-de-conflitos-no-novo-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13451","title":{"rendered":"Membros e servidores participam de palestra sobre solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos no novo C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"

Dando continuidade ao seu compromisso de qualificar membros e servidores, a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (Ampal) e a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a (PGJ), promoveu, nesta sexta-feira (10), a palestra \u201cSolu\u00e7\u00e3o Consensual de conflitos no novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d. Coube ao advogado e consultor jur\u00eddico Pedro Henrique Nogueira a apresenta\u00e7\u00e3o do tema, que ocorreu no audit\u00f3rio Edgar Valente de Lima Filho, no pr\u00e9dio-sede da PGJ.<\/span><\/p>\n

Pedro Henrique Nogueira afirmou que a solu\u00e7\u00e3o consensual deve ser a regra para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, n\u00e3o a alternativa. \u201cEla deve vir antes mesmo da solu\u00e7\u00e3o pela jurisdi\u00e7\u00e3o. O Estado brasileiro tem como meta a autocomposi\u00e7\u00e3o das partes com a ajuda de conciliadores e mediadores. Entre as suas vantagens, est\u00e3o o curto espa\u00e7o de tempo para resolver o conflito, a redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos e a resolu\u00e7\u00e3o do conflito propriamente dito, sem se limitar ao que est\u00e1 expresso no papel do processo\u201d, disse o advogado, que lembrou o fato de s\u00f3 agora os cursos de gradua\u00e7\u00e3o de Direito atentarem para disciplinas voltadas a media\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

Satisfeito com a presen\u00e7a do p\u00fablico interno, o diretor da ESMP, promotor de Justi\u00e7a Alfredo Gaspar, elogiou a apresenta\u00e7\u00e3o do palestrante. \u201cO professor Pedro Henrique nos proporcionou uma manh\u00e3 muito rica com a sua palestra objetiva e din\u00e2mica. Precisamos dessa linguagem para o nosso aperfei\u00e7oamento. Hoje 27 promotores e procuradores de Justi\u00e7a se desfizeram de suas atribui\u00e7\u00f5es para estarem presentes nesta forma\u00e7\u00e3o, o que demonstra o grau de interesse no assunto e de credibilidade do convidado como doutrinador\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Para a presidente da Ampal, promotora de Justi\u00e7a Adilza In\u00e1cio de Freitas, a busca de conhecimento e atualiza\u00e7\u00e3o dos promotores e procuradores de Justi\u00e7a contribui na constru\u00e7\u00e3o da credibilidade da institui\u00e7\u00e3o ministerial junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cSegundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 entre as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es em que os brasileiros mais confiam, atr\u00e1s apenas de Deus e das For\u00e7as Armadas. Membros e servidores conquistaram essa confian\u00e7a por meio do seu trabalho e da sua constante renova\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no dia 18 de mar\u00e7o de 2016, um ano ap\u00f3s a Lei n\u00ba 13.105\/15 ser sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto normativo define como tramita um processo na Justi\u00e7a, com prazos, tipos de recursos, compet\u00eancias e formas de tramita\u00e7\u00e3o. Uma das principais inova\u00e7\u00f5es do novo c\u00f3digo \u00e9 a maior agilidade no andamento dos processos judiciais.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os na autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o professor Pedro Henrique, no antigo CPC, havia autocomposi\u00e7\u00e3o consensual, por\u00e9m muito limitada. No novo c\u00f3digo, a ferramenta de solu\u00e7\u00e3o de conflitos ganha uma dimens\u00e3o maior com o refor\u00e7o de t\u00e9cnicas de autocomposi\u00e7\u00e3o, disciplinamento da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios para a pr\u00e1tica e deslocamento do seu exerc\u00edcio para o in\u00edcio do processo.<\/span><\/p>\n

\u201cPrimeiro se tenta o acordo, depois, caso ele n\u00e3o seja poss\u00edvel, o r\u00e9u ter\u00e1 a oportunidade de se defender. O ideal \u00e9 que o processo seja informalizado, norteado pelos princ\u00edpios da confiabilidade e da oralidade, tanto que a audi\u00eancia ocorrer\u00e1 apenas com o mediador e o conciliador, sem a presen\u00e7a do juiz. As partes poder\u00e3o conversar entre si, se for o caso, em mais de um encontro, o que pode nos trazer resultados extraordin\u00e1rios porque elas poder\u00e3o avaliar melhor os prov\u00e1veis resultados do lit\u00edgio, antecipando-os pelo entendimento m\u00fatuo\u201d, afirmou o palestrante.<\/span><\/p>\n

Pedro Henrique elogiou ainda a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, em sua\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2014<\/a>, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Autocomposi\u00e7\u00e3o n\u00f4 \u00e2mbito do MP Brasileiro. \u201cQuando adotou essa iniciativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se mostrou \u00e0 frente do seu tempo, pois, naquele ano o novo C\u00f3digo de Processo Civil ainda estava sendo elaborado\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

O palestrante<\/strong><\/span><\/p>\n

Coordenador do curso de Direito da Faculdade Sociedade de Ensino Universit\u00e1rio do Nordeste (SEUNE), Pedro Henrique Nogueira tem doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, onde se graduou na \u00e1rea. Ele tamb\u00e9m \u00e9 especialista em Direito Tribut\u00e1rio pela Faculdade de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Tal qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica permite que o professor tamb\u00e9m ensine em diversos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, inclusive na disciplina Direito Processual Civil, e seja membro da Associa\u00e7\u00e3o do Norte-Nordeste de Professores de Processo e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.<\/span><\/p>\n

O palestrante \u00e9 autor dos livros Teoria da A\u00e7\u00e3o de Direito Material, Teoria Quin\u00e1ria da A\u00e7\u00e3o – Estudos em Homenagem a Pontes de Miranda nos 30 anos de seu falecimento, Pontes de Miranda e o Direito Processual, Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional, Teoria dos Fatos Jur\u00eddicos Processuais, Neg\u00f3cios Processuais e da sua obra mais recente, Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Processuais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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