{"id":13448,"date":"2015-11-20T09:39:25","date_gmt":"2015-11-20T11:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13448"},"modified":"2022-07-25T09:40:07","modified_gmt":"2022-07-25T12:40:07","slug":"apos-mpe-al-ajuizar-acao-judiciario-determina-a-manutencao-de-afastamento-de-prefeito-de-japaratinga-por-mais-140-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13448","title":{"rendered":"Ap\u00f3s MPE\/AL ajuizar a\u00e7\u00e3o, Judici\u00e1rio determina a manuten\u00e7\u00e3o de afastamento de prefeito de Japaratinga por mais 140 dias"},"content":{"rendered":"

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), o Ju\u00edzo de Direito da Vara de \u00danico Of\u00edcio de Maragogi determinou, nesta quinta-feira (19), a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar do prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves, por mais 140 dias. O \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m definiu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do gestor, do secret\u00e1rio municipal de Transportes, Jos\u00e9 Marques Pereira Filho, do procurador-geral do Munic\u00edpio, Benjamin Lins das Neves e da empresa J.B. Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Ltda no limite de R$ 2.417.243,29.<\/span><\/p>\n

O prefeito \u00e9 acusado de cometer irregularidades na admiss\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e no pagamento de motoristas e combust\u00edvel pelo Munic\u00edpio. Em virtude disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Maragogi, que tem Japaratinga como termo, e o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico ajuizaram em outubro uma a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor do prefeito e dos demais r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da an\u00e1lise do material apreendido no cumprimento de busca e apreens\u00e3o, sob o comando do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal. Na investiga\u00e7\u00e3o, ficou constatado ainda a pr\u00e1tica de nepotismo, uma vez que o secret\u00e1rio municipal de Transportes e o procurador-geral do Munic\u00edpio s\u00e3o sogro e tio-av\u00f4 do prefeito, respectivamente.<\/span><\/p>\n

\u201cAo que se tem, al\u00e9m do afastamento de ordem processual, por receio de que venha o demandado causar embara\u00e7o \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual, cab\u00edvel, sem d\u00favida, o afastamento do agente p\u00fablico, pelo abalo que ato \u00edmprobo provoca na ordem p\u00fablica e pela imoralidade que irradia sua perman\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o vital\u201d, justificam os promotores de Justi\u00e7a Francisca Paula de Jesus, Anderson Cl\u00e1udio de Almeida, Jos\u00e9 Carlos Castro e Napole\u00e3o Franco no procedimento do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indisponibilidade de bens dos demandados, o juiz de Direito Odilon Raimundo Maciel Marques Luz destacou que pode alterar o valor, conforme a investiga\u00e7\u00e3o identifique novas cifras. \u201cRessalto que tal medida, que n\u00e3o apresenta car\u00e1ter de irreversibilidade, pode ser reajustada a qualquer momento, acaso encontrado e apresentado outro valor em procedimento investigat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou nesta esfera judicial\u201d, disse na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O MPE\/AL pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por pr\u00e1ticas de ato de improbidade administrativa, que leva ao ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que estejam exercendo \u00e0 \u00e9poca da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com os poderes p\u00fablicos, proibi\u00e7\u00e3o de receber benef\u00edcios ou incentivos ficais, direta ou indiretamente, e pagamento de multa civil.<\/span><\/p>\n

\u201cA presente a\u00e7\u00e3o foi ajuizada dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela Legisla\u00e7\u00e3o Processual Civil, pois, o afastamento do demandado foi efetivado no dia 09 de outubro, sexta-feira, ressaltando que a segunda-feira imediata foi feriado, dia 12 de outubro, portanto, o prazo somente iniciou na ter\u00e7a-feira, dia 12, findando no dia 11 de novembro do ano em curso\u201d, explicam os promotores.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o desembargador Pedro Augusto Mendon\u00e7a de Ara\u00fajo negou o agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Japaratinga, que pedia o efeito suspensivo da decis\u00e3o que o afastou do cargo.<\/span><\/p>\n

O caso<\/strong><\/span><\/p>\n

Pesa contra o Newberto Ronald a acusa\u00e7\u00e3o de uso irregular de recursos p\u00fablicos do Munic\u00edpio. Os promotores de Justi\u00e7a Francisca Paula de Jesus, Jos\u00e9 Carlos Castro e Napole\u00e3o Amaral constataram que Newberto Ronaldo est\u00e1 envolvido em diversos atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tais como fraude de contrato, enriquecimento il\u00edcito de terceiros, desvio de dinheiro e pr\u00e1tica de nepotismo. O pr\u00f3prio prefeito \u00e9 suspeito de se beneficiar das ilegalidades praticadas durante a sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o do MPE\/AL teve in\u00edcio com as den\u00fancias da vereadora C\u00edcera Maria Trindade Wanderley e de an\u00f4nimo, que apontaram supostas irregularidades cometidas na admiss\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e servidores de Japaratinga, bem como na contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Munic\u00edpio. Os promotores tamb\u00e9m requisitaram informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura Municipal e \u00e0 empresa JB Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, que foram encaminhadas com omiss\u00e3o de conte\u00fado, prejudicando o trabalho de apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong><\/span><\/p>\n

Do que j\u00e1 foi apurado, o MPE\/AL constatou que h\u00e1 irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a Prefeitura e a locadora, a come\u00e7ar pela quantidade de ve\u00edculos disponibilizados pela empresa, em n\u00famero inferior ao contrato. Segundo os promotores a Prefeitura tamb\u00e9m omitiu o n\u00famero de carros contratados, entre eles o ve\u00edculo utilizado pr\u00f3prio prefeito, que possui as mesmas caracter\u00edsticas de uma das unidades previstas no acordo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPE\/AL, apenas um ve\u00edculo pertence de fato \u00e0 locadora. Todos os outros s\u00e3o de terceiros, o que caracteriza subcontrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o. Alguns dos carros pertencem ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Japaratinga, Ot\u00e1vio Severino da Silva J\u00fanior, ao cunhado do prefeito, Marcos Paulo Marques de Souza, e \u00e0 esposa do chefe do Executivo Municipal, Ana Karollyni Marques de Souza. A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque os ve\u00edculos disponibilizados pelos dois primeiros s\u00e3o, segundo os promotores, \u201cvelhos e extremamente usados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTratam-se de dois \u00f4nibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a inf\u00e2ncia e juventude local, porquanto contem 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cl\u00e1usulas do contrato, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com at\u00e9 sete anos de fabrica\u00e7\u00e3o\u201d, destacam os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/span><\/p>\n

Benjamin Lins, o tio-av\u00f4 do prefeito, era o procurador municipal que analisou e aprovou os contratos de loca\u00e7\u00e3o pela Prefeitura Municipal. Seu trator estava dentre os ve\u00edculos locados.<\/span><\/p>\n

Mais nepotismo<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os promotores, os ve\u00edculos locados junto ao cunhado e \u00e0 esposa do prefeito caracterizam nepotismo, que se torna cruzado quando considerada a subcontrata\u00e7\u00e3o da unidade do presidente da C\u00e2mara de Vereadores. A pr\u00e1tica vai ao encontro da representa\u00e7\u00e3o da vereadora C\u00edcera Maria, que tamb\u00e9m denunciou a nomea\u00e7\u00e3o de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Munic\u00edpio, a exemplo do sogro do gestor, Jos\u00e9 Marques Pereira Filho, atual secret\u00e1rio municipal de Transportes, ap\u00f3s ser motorista da Prefeitura e de \u00f4nibus escolar.<\/span><\/p>\n

No contrato com a locadora, consta ainda a disponibiliza\u00e7\u00e3o de motoristas para os ve\u00edculos, sendo que seis deles s\u00e3o servidores tamb\u00e9m remunerados pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio, e n\u00e3o pela empresa contratada. \u201cEram trabalhadores clandestinos\u201d, explica o coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro. A Prefeitura tamb\u00e9m arcava com os custos do combust\u00edvel no lugar da empresa, que possui a obriga\u00e7\u00e3o prevista em contrato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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