{"id":13441,"date":"2015-12-10T09:36:42","date_gmt":"2015-12-10T11:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13441"},"modified":"2022-07-25T09:37:55","modified_gmt":"2022-07-25T12:37:55","slug":"mpe-al-destaca-acao-integrada-de-orgaos-de-controle-e-fiscalizacao-no-dia-internacional-de-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13441","title":{"rendered":"MPE\/AL destaca a\u00e7\u00e3o integrada de \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o no Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, comemorado em todo o Brasil no dia 09 de dezembro, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal de Alagoas promoveram o ato \u201cTodos Juntos no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, que ocorreu no audit\u00f3rio da Procuradoria da Rep\u00fablica no estado. A atividade em defesa da moralidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica foi uma realiza\u00e7\u00e3o conjunta com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o em Alagoas (CGU\/AL) e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE\/AL), apoiada pelo F\u00f3rum Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Focco\/AL).<\/span><\/p>\n

O subprocurador-geral Judicial do MPE\/AL, Anti\u00f3genes Marques de Lira, representou o chefe da institui\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio Juc\u00e1, no evento. Tamb\u00e9m estiveram presentes os promotores de Justi\u00e7a S\u00edlvio Azevedo, Adriano Jorge Correia, Karla Padilha, Thiago Chacon e Jos\u00e9 Carlos Castro, que falou sobre a articula\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es organizadoras para implanta\u00e7\u00e3o dos portais de transpar\u00eancia em Alagoas e nos munic\u00edpios no painel sobre transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Coordenador do Focco\/AL e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, Jos\u00e9 Carlos Castro afirmou que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam cobrado permanentemente aos entes estatais as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal, de Transpar\u00eancia e de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que, em dezembro de 2013, apenas 15 munic\u00edpios possu\u00edam portal da transpar\u00eancia. Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o integrada dos \u00f3rg\u00e3os junto a todas as Prefeituras Municipais, a realidade mudou e, atualmente, a grande maioria das cidades disp\u00f5e do recurso.<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2016, continuaremos firmes na busca por melhores resultados. Nosso maior objetivo \u00e9 ver Alagoas e seus munic\u00edpios numa melhor posi\u00e7\u00e3o do Ranking Nacional de Transpar\u00eancia para que o cidad\u00e3o possa ter acesso a mais informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o da sua cidade e do seu estado j\u00e1 no pr\u00f3ximo Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a, que destacou ainda a evolu\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao lado do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), estiveram no painel o coordenador do N\u00facleo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do MPF\/AL, procurador da Rep\u00fablica Marcelo L\u00f4bo, o chefe da CGU\/AL, Jos\u00e9 William Gomes, e a diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Municipal do TCE\/AL, Rosa Barros Ten\u00f3rio. J\u00e1 o procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF\/AL), Rodrigo Ten\u00f3rio, abriu o evento com uma palestra sobre a campanha \u201c10 Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/p>\n

Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo o procurador-chefe do MPF\/AL, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e das a\u00e7\u00f5es criminais; instituir o teste de integridade para agentes p\u00fablicos; criminalizar o enriquecimento il\u00edcito; aumentar as penas para corrup\u00e7\u00e3o de altos valores; responsabilizar partidos pol\u00edticos e criminalizar a pr\u00e1tica do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hip\u00f3teses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescri\u00e7\u00e3o; instituir outras ferramentas para recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea pensar em corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pense em dinheiro, pense em pobreza. Quem rouba milh\u00f5es, mata milh\u00f5es, e isso n\u00e3o \u00e9 figura de linguagem. Est\u00e1 na hora de reagirmos. O contato com as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 um gatilho, mas a sociedade civil tem que abra\u00e7ar a causa pra que a gente deixe de aparecer t\u00e3o mal no cen\u00e1rio nacional. Voc\u00ea pode colher as assinaturas com familiares, amigos e trazer para a sede do MPF. Qualquer pessoa pode entrar no site e imprimir a ficha e a carta de apoio e analisar com calma as propostas legislativas\u201d, convidou Rodrigo Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Portais da Transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos sustenta as bases dessa a\u00e7\u00e3o articulada em todo o Pa\u00eds pela C\u00e2mara de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avalia\u00e7\u00e3o dos portais dos munic\u00edpios e dos estados, as quais contribu\u00edram decisivamente para o aumento da escala de transpar\u00eancia do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o. O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares n\u00ba 101\/2000 e n\u00ba 131\/2009 e da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12.527\/2011 pelos entes pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n

\u201cA falta de transpar\u00eancia p\u00fablica tem sido apontada como uma das principais causas da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, na medida em que torna muito dif\u00edcil o controle dos gastos p\u00fablicos. E eu me refiro n\u00e3o s\u00f3 ao controle institucional, mas sobretudo ao controle social, ao controle exercido pela sociedade civil. Todos os pa\u00edses que conseguiram reduzir seus \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o fizeram-no com o apoio, com o engajamento indispens\u00e1vel da sociedade civil. N\u00e3o por acaso, a ideia de transpar\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 associada ao conceito de democracia.\u201d, destacou Marcelo L\u00f4bo. Ele explicou que \u00e9 dever do gestor cumprir as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e que o MPF avaliou 100% dos munic\u00edpios e estados brasileiros.<\/span><\/p>\n

Ranking nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

O ranking nacional e os 27 rankings estaduais foram divulgados em conjunto nesta quarta-feira (9), quando tamb\u00e9m foi anunciada a expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no per\u00edodo de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ser\u00e3o ajuizadas simultaneamente em junho.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o se baseou em question\u00e1rio desenvolvido pela A\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2015 da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exig\u00eancias legais e os itens considerados \u201cboas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia\u201d. \u00c0s 16 quest\u00f5es foram atribu\u00eddos pesos diferenciados, seguindo o n\u00edvel de import\u00e2ncia fixado em vota\u00e7\u00e3o por diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de controle externo.<\/span><\/p>\n

Na rela\u00e7\u00e3o dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos \u00faltimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conte\u00fado; endere\u00e7os e telefones das respectivas unidades e hor\u00e1rios de atendimento; \u00edntegra dos editais de licita\u00e7\u00e3o e dos contratos firmados; relat\u00f3rio de gest\u00e3o do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, assim como de acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Homenagem<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do Painel sobre Transpar\u00eancia P\u00fablica, o evento seguiu com debate em torno dos temas abordados. Tamb\u00e9m foram homenageados os tr\u00eas maiores volunt\u00e1rios, que prestaram relevantes servi\u00e7os no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade no estado (por meio da coleta de assinaturas que v\u00e3o embasar projeto de lei de iniciativa popular). Foram eles: o cidad\u00e3o Roosevelt Zaidan, a servidora do MPF\/AL Patr\u00edcia Goes Martins Pinheiro Andrade e o presidente do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito, Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es organizadoras, participaram do evento \u201cTodos juntos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d: Receita Federal, Ex\u00e9rcito, Caixa Econ\u00f4mica, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Sindicato da Ind\u00fastria e da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Sindicato dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Alagoas, entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/AL<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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