{"id":13425,"date":"2016-06-17T09:28:12","date_gmt":"2016-06-17T12:28:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13425"},"modified":"2022-07-25T09:29:15","modified_gmt":"2022-07-25T12:29:15","slug":"mpe-al-investiga-atraso-no-pagamento-de-emprestimos-consignados-em-porto-real-do-colegio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13425","title":{"rendered":"MPE\/AL investiga atraso no pagamento de empr\u00e9stimos consignados em Porto Real do Col\u00e9gio"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) promoveu, nesta sexta-feira (17), uma audi\u00eancia com representantes da Prefeitura de Porto Real do Col\u00e9gio, servidores p\u00fablicos e bancos, que est\u00e3o em lit\u00edgio por atraso no pagamento de empr\u00e9stimos consignados. O encontro foi comandado pela Promotoria de Justi\u00e7a do Munic\u00edpio e pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico no pr\u00e9dio-sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura descontou do sal\u00e1rio dos servidores os valores referentes \u00e0 quita\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados, mas deixou de repass\u00e1-los a quatro institui\u00e7\u00f5es financeiras: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Bradesco, Banco Semear e Banco do Brasil. A irregularidade nos repasses de centenas de milhares de reais aos credores vem ocorrendo de 2014 e se tornou ainda maior por conta da incid\u00eancia de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O Munic\u00edpio tamb\u00e9m deve ao sindicato dos servidores R$ 138.955,51 de descontos em folha n\u00e3o repassados.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as justificou o atraso com os problemas financeiros que atingem Porto Real do Col\u00e9gio, afirmando que teve de preterir o repasse dos descontos aos bancos e sindicato para garantir o pagamento dos sal\u00e1rios dos servidores. A Prefeitura tamb\u00e9m reconheceu que mais de 60% do or\u00e7amento do Munic\u00edpio s\u00e3o destinados para gastos de pessoal, em desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n

Diante dos promotores de Justi\u00e7a Saulo Ventura e Jos\u00e9 Carlos Castro, o prefeito de Porto Real do Col\u00e9gio, S\u00e9rgio Reis Santos, comprometeu-se a fazer ajustes na folha de pagamento e quitar todos os d\u00e9bitos com o advento do reajuste da cota do Fundo de Repasse dos Munic\u00edpios pelo Governo Federal, que est\u00e1 previsto para o m\u00eas de julho.<\/span><\/p>\n

Dilig\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

Os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual concederam 20 dias para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e sindicato apresentarem novos documentos sobre a d\u00edvida do Munic\u00edpio, bem como 15 dias para a Prefeitura Municipal entregar os relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal referentes aos anos de 2015 e 2016, al\u00e9m da folha de pagamento mais recente.<\/span><\/p>\n

\u201cVamos aguardar a entrega dos documentos pelos bancos, sindicato e Munic\u00edpio nos prazos ajustados, deixando registrado que a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 promover a regulariza\u00e7\u00e3o financeira e apurar eventuais irregularidades cometidas na gest\u00e3o de Porto Real do Col\u00e9gio, ficando os interesses privados para serem ajustados entre as partes envolvidas\u201d, disseram os promotores de Justi\u00e7a Saulo Ventura e Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

O sindicato se incumbiu tamb\u00e9m de analisar a folha de pagamentos para detectar eventuais irregularidades e repassar aos promotores aquilo que apurarem.<\/span><\/p>\n

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