{"id":13412,"date":"2016-07-15T09:22:56","date_gmt":"2016-07-15T12:22:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13412"},"modified":"2022-07-25T09:23:45","modified_gmt":"2022-07-25T12:23:45","slug":"prefeito-de-sao-bras-e-afastado-do-cargo-por-180-dias-a-pedido-do-ministerio-publico-antonio-costa-borges-neto-e-acusado-de-desviar-mais-de-r-344-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13412","title":{"rendered":"Prefeito de S\u00e3o Br\u00e1s \u00e9 afastado do cargo por 180 dias a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Ant\u00f4nio Costa Borges Neto \u00e9 acusado de desviar mais de R$ 344 mil reais"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ingressou, no \u00faltimo m\u00eas de junho, com uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade de S\u00e3o Br\u00e1s, Ant\u00f4nio Costa Borges Neto. Na pe\u00e7a processual, a Promotoria de Justi\u00e7a daquele munic\u00edpio e o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico pediram o afastamento do chefe do Poder Executivo porque ele teria contratado uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil para realizar obras, por\u00e9m, os servi\u00e7os n\u00e3o teriam sido executados da forma como prev\u00ea a lei, tendo a Prefeitura pago os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da construtora, assim como adquirido material para as obras. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos foi de mais de R$ 344 mil reais. O Poder Judici\u00e1rio acatou, nesta sexta-feira (15), o pedido feito pelo MPE\/AL e afastou o prefeito Ant\u00f4nio Costa Borges Neto por 180 dias.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico come\u00e7aram ano passado, quando a ent\u00e3o promotora de Justi\u00e7a da cidade, Elo\u00e1 de Carvalho Melo, recebeu uma representa\u00e7\u00e3o de parte dos trabalhadores que deveria ter sido contratada pela Unus Engenharia LTDA, empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o, sob a modalidade tomada de pre\u00e7os n\u00ba 008\/2013, para a constru\u00e7\u00e3o de um cais e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas dos povoados Lagoa Comprida e Massaranduba, em S\u00e3o Br\u00e1s. As obras custariam R$ 403.375,19 e R$ 456.829,41, respectivamente. At\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, a construtora recebera R$ 344.739,16.<\/span><\/p>\n

Nessa reclama\u00e7\u00e3o formalizada ao MPE\/AL, feita por um trabalhador, que era pedreiro contratado do Munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s e depois se tornou funcion\u00e1rio da Unus Engenharia LTDA ap\u00f3s convite do pr\u00f3prio prefeito da cidade, alegou que, tanto ele, quanto os demais funcion\u00e1rios, estavam com sal\u00e1rios atrasados e que esse pagamento era custeado pela Prefeitura e n\u00e3o pela empresa que havia vencido a licita\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, come\u00e7ou a apura\u00e7\u00e3o. O pedreiro, que deveria ter sido contratado pela Unus, prestou depoimento e confirmou que nenhum dos funcion\u00e1rios possu\u00eda carteira assinada, que a construtora sequer solicitou documenta\u00e7\u00e3o ou distribuiu uniformes, que recebiam seus sal\u00e1rios em cheques emitidos pelo Munic\u00edpio e que, inclusive, comprou material para as obras em nome do Executivo.<\/span><\/p>\n

\u201cConforme investigado, o prefeito dava ordens diretamente ao mestre de obras acerca da execu\u00e7\u00e3o da obra, repassava a este os valores pecuni\u00e1rios para pagamento dos trabalhadores e determinava aquele, em algumas oportunidades, a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais no com\u00e9rcio local em nome da Prefeitura de S\u00e3o Br\u00e1s\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

E o MPE\/AL chama aten\u00e7\u00e3o para um outro fato: as notas fiscais emitidas para justificar os pagamentos faziam refer\u00eancia a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais de limpeza de ruas e estradas, como forma de encobrir o desvio de recursos. \u201cOcorre que tais trabalhadores, em verdade, empreenderam sua for\u00e7a de trabalho, durante o ano de 2014, na constru\u00e7\u00e3o do Cais de Lagoa Comprida, segundo se comprova de seus termos de declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 citados e acostados \u00e0s fls. 395\/423\u201d, diz outro par\u00e1grafo da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de trabalhador denunciante, mais funcion\u00e1rios tamb\u00e9m foram ouvidos ao longo das investiga\u00e7\u00f5es e confirmaram a mesma vers\u00e3o apresentada por Jo\u00e3o Rocha. Al\u00e9m da colheita de depoimentos, o procedimento preparat\u00f3rio para apurar a den\u00fancia contou ainda com a requisi\u00e7\u00e3o de documentos \u00e0 Prefeitura e \u00e0 empresa.<\/span><\/p>\n

Prefeitura compra material<\/strong><\/span><\/p>\n

Pe\u00e7a chave nas investiga\u00e7\u00f5es, o pedreiro confirmou que v\u00e1rias vezes procurou lojas de material de constru\u00e7\u00e3o para comprar a mercadoria necess\u00e1ria \u00e0 continua\u00e7\u00e3o dos trabalhos. \u201cO prefeito Ant\u00f4nio Neto determinou que o declarante fosse at\u00e9 a loja denominada Jilzemir Madeireira e Material de Constru\u00e7\u00e3o, em Propri\u00e1\/SE, e que comprasse tudo o que fosse necess\u00e1rio para o in\u00edcio da obra; que a orienta\u00e7\u00e3o do prefeito foi no sentido de que o declarante se dirigisse at\u00e9 a loja mencionada, procurasse o propriet\u00e1rio Jilzemir e podia pegar o que fosse necess\u00e1rio na conta da Prefeitura de S\u00e3o Br\u00e1s; que quando o declarante chegava na loja comercial, o sr. Jilzemir ligava para o prefeito perguntando se podia liberar o material. […] que o declarante foi apenas duas vezes a tal loja comercial para comprar material de carpintaria; QUE o resto do material necess\u00e1rio era o prefeito quem providenciava; que o declarante dizia diretamente ao prefeito o que estava precisando e esse providenciava o material\u201d, relatou o depoente.<\/span><\/p>\n

Em documentos enviados pelo Munic\u00edpio, a gest\u00e3o atual informou que n\u00e3o adquirira material de constru\u00e7\u00e3o para as referidas obras. Por\u00e9m, a falsa informa\u00e7\u00e3o dada pela Prefeitura foi desbaratada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico ouvir o propriet\u00e1rio da Boby Lajes Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, empresa de Sergipe que vende bala\u00fastres, pe\u00e7as utilizadas para construir o cais de Lagoa Comprida. O dono do estabelecimento comercial confirmou que a compra e o pagamento dos produtos foram feitos pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, o que se verificou no procedimento instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e de materiais custeados pelo er\u00e1rio municipal para a constru\u00e7\u00e3o do cais do Povoado de Lagoa Comprida, em paralelo ao pagamento de valores pelo Munic\u00edpio \u00e0 empresa Unus Engenharia LTTDA para a execu\u00e7\u00e3o da mesma obra! Ora, patente \u00e9 a les\u00e3o ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito da empresa Unus Engenharia LTDA e do prefeito Ant\u00f4nio Costa Borges Neto\u201d, acusa o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Dos pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, que foi assinada pelo novo promotor da cidade, Saulo Ventura, e pelos promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro e Napole\u00e3o Amaral, ambos do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, fez uma s\u00e9rie de pedidos ao Ju\u00edzo de S\u00e3o Br\u00e1s: decreta\u00e7\u00e3o do afastamento de Ant\u00f4nio Costa Borges Neto do cargo de prefeito, inclusive pela intimida\u00e7\u00e3o feita por ele ao trabalhador que o denunciou; indisponibilidade dos bens dos demandados, at\u00e9 atingir o montante necess\u00e1rio; ordens de bloqueio de valores atrav\u00e9s do Bacenjud (Banco Central); of\u00edcio aos cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis de S\u00e3o Br\u00e1s, Arapiraca e Macei\u00f3 (em rela\u00e7\u00e3o a todos os demandados), determinando-lhes o bloqueio de quaisquer im\u00f3veis pertencentes a eles; ordens de bloqueio de ve\u00edculos atrav\u00e9s do Renajud (sistema on-line de restri\u00e7\u00e3o judicial de ve\u00edculos criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a); of\u00edcio \u00e0 Junta Comercial de Alagoas, requisitando-lhe o bloqueio de quotas de sociedades empresariais das quais os requeridos constem como s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

\u201cCom efeito, a corrup\u00e7\u00e3o t\u00e3o arraigada na gest\u00e3o p\u00fablica precisa ser combatida veementemente para que os recursos sejam utilizados para pol\u00edticas p\u00fablicas visando o bem da coletividade e n\u00e3o em favor do enriquecimento de alguns poucos. Neste passo, recorre-se ao Judici\u00e1rio para que aplique a reprimenda necess\u00e1ria \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do mal j\u00e1 instalado e para que tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se repitam, servindo de exemplo para as pr\u00f3ximas gest\u00f5es\u201d, argumentaram os promotores que assinaram a peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Fab\u00edola Melo Feij\u00e3o, titular da Comarca de Porto Real do Col\u00e9gio, da qual S\u00e3o Br\u00e1s \u00e9 vinculada, acatou todos os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e decretou o afastamento do prefeito por um per\u00edodo de 180 dias. Ela tamb\u00e9m determinou que a C\u00e2mara Municipal promova sess\u00e3o solene extraordin\u00e1ria para dar posse ao vice-prefeito da cidade. “A presen\u00e7a do investigado no cargo poder\u00e1 ser causa natural de outras perturba\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta de provas da a\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica em rela\u00e7\u00e3o as demais testemunhas do processo e a relev\u00e2ncia dos fatos a si imputados”, disse a magistrada em sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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