{"id":13404,"date":"2016-08-10T09:13:18","date_gmt":"2016-08-10T12:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13404"},"modified":"2022-07-25T09:20:47","modified_gmt":"2022-07-25T12:20:47","slug":"em-reuniao-ministerio-publico-recebe-representacao-e-vai-analisar-lei-que-autoriza-venda-de-terrenos-em-arapiraca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13404","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico recebe representa\u00e7\u00e3o e vai analisar lei que autoriza venda de terrenos em Arapiraca"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, que cuida da \u00e1rea da Probidade Administrativa, promoveu uma reuni\u00e3o, na manh\u00e3 desta quarta-feira (10), com representantes do Poder Executivo, da C\u00e2mara Municipal e de partidos pol\u00edticos. A inten\u00e7\u00e3o foi discutir e coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a lei que prev\u00ea a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura daquela cidade. Na ocasi\u00e3o, o presidente do diret\u00f3rio municipal do PSDB, Rog\u00e9rio Te\u00f3filo, entregou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) uma representa\u00e7\u00e3o que aponta supostas irregularidades na referida lei. O documento ser\u00e1 analisado.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral Franco, titular da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca. Segundo ele, a lei, aprovada recentemente pela C\u00e2mara Municipal, prev\u00ea um leil\u00e3o para venda de 17 terrenos e o dinheiro advindo dessa transa\u00e7\u00e3o vai ser utilizado para despesas de capital, ou seja, dever\u00e1 ser empregado em bens e servi\u00e7os que possam ser agregados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u201cExaminamos a lei e, juridicamente, n\u00e3o vimos ilegalidade. Entretanto, detectei que algumas dessas \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o dominicais. Em outras palavras, s\u00e3o seis terrenos que, num primeiro momento, parecem ser de interesse p\u00fablico, a exemplo de \u00e1reas verdes e finais de ruas. Se isso ficar confirmado, eles n\u00e3o poder\u00e3o ir a leil\u00e3o, haja vista que a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite a venda de \u00e1reas p\u00fablicas que n\u00e3o tenham uma finalidade espec\u00edfica. Solicitamos a documenta\u00e7\u00e3o desses terrenos \u00e0 Prefeitura e estamos aguardando a resposta\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o promotor tamb\u00e9m deixou claro que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia recebido qualquer representa\u00e7\u00e3o apontando falhas ou irregularidades na lei aprovada. \u201cHavia boatos de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tinha sido provocado sobre o assunto, mas, quero esclarecer que isso n\u00e3o ocorreu. O que recebemos foi um of\u00edcio do Partido Progressista (PP) pedindo que o MP acompanhasse todo o processo, o que j\u00e1 estava sendo feito por n\u00f3s e a prova disso \u00e9 que suspeitamos que algumas \u00e1reas n\u00e3o poderiam ser alienadas e pedimos informa\u00e7\u00f5es a respeito delas\u201d, acrescentou ele.<\/span><\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, que ocorreu na sala de audi\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Arapiraca, o presidente do PSDB em Arapiraca, Rog\u00e9rio Te\u00f3filo, entregou uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, onde aponta supostos v\u00edcios na lei n\u00ba 3.188\/16, aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores no \u00faltimo m\u00eas de julhDefinir imagem destacada<\/a>o. \u201cEstudamos as normas vigentes e percebemos que a lei aprovada e j\u00e1 sancionada pelo Poder Executivo fere o Estatuto das Cidades, uma vez que n\u00e3o ocorreram os estudos de impacto de vizinha e ambiental, imprescind\u00edveis \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe justificativa para a aprova\u00e7\u00e3o da lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Entendemos que ela foi editada sem planejamento e \u00e9 por isso que estamos pedindo, a partir de agora, a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, alegou Te\u00f3filo.<\/span><\/p>\n

Entretanto, Victor Carvalho, procurador-geral do Munic\u00edpio, defendeu a Prefeitura e disse que a lei seguiu todos os requisitos necess\u00e1rios. \u201cS\u00e3o 17 \u00e1reas analisadas por t\u00e9cnicos capacitados e que apontaram os porqu\u00eas de cada uma delas poder ser alienada. Al\u00e9m disso, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei seguiu os ritos previstos no ordenamento jur\u00eddico e obedeceu, na C\u00e2mara de Vereadores, o devido processo legislativo. E ainda \u00e9 importante informar que a norma deixa clara a destina\u00e7\u00e3o dos recursos que ser\u00e3o conquistados com a venda dos terrenos. Tudo ser\u00e1 destinado para despesas de capital, ou seja, para investimentos. A Prefeitura de Arapiraca precisa arcar com contrapartidas de projetos com aporte de recursos federais e a verba a ser adquirida por meio do leil\u00e3o tamb\u00e9m se destinar\u00e1 para essa finalidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Victor Carvalho tamb\u00e9m comentou a respeito das \u00e1reas que est\u00e3o sendo investigadas pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a. \u201cSe o MP assim recomendar e a Prefeitura entender, podemos retirar os cinco terremos do leil\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio confronto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Depois, com mais alma, a gente volta discutir o assunto e analisa novamente cada uma dessas \u00e1reas\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

E com o recebimento da representa\u00e7\u00e3o, o promotor Napole\u00e3o Amaral Franco prometeu urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do caso. \u201cComo o leil\u00e3o est\u00e1 marcado para ocorrer na pr\u00f3xima segunda-feira, temos pressa em analisar os argumentos apresentados. Faremos isso com a urg\u00eancia que o caso requer\u201d, garantiu, acrescentando que, caso o leil\u00e3o seja mesmo realizado no dia 15 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico aina n\u00e3o tiver se manifestado pela sua legalidade ou n\u00e3o, pode haver, via judicial, o pedido para a anula\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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