{"id":13394,"date":"2016-09-17T09:09:50","date_gmt":"2016-09-17T12:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13394"},"modified":"2022-07-25T09:10:47","modified_gmt":"2022-07-25T12:10:47","slug":"ministerio-publico-consegue-novo-afastamento-do-prefeito-de-canapi-mpe-al-tambem-recorre-ao-stf-para-manter-celso-luiz-longe-do-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13394","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico consegue novo afastamento do prefeito de Canapi; MPE\/AL tamb\u00e9m recorre ao STF para manter Celso Luiz longe do Executivo"},"content":{"rendered":"

Celso Luiz est\u00e1 afastado novamente do cargo de prefeito de Canapi. A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas, o Ju\u00edzo daquele munic\u00edpio, nessa quinta-feira (15), levou em considera\u00e7\u00e3o os argumentos apresentados pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL e entendeu que o gestor cometeu ato de improbidade administrativa em fun\u00e7\u00e3o do dano causado ao Instituto de Previd\u00eancia da cidade. Em paralelo, a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e o N\u00facleo interpuseram um agravo perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconsidere uma decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandovski, que, em outra a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m por improbidade, reconduziu, na semana passada, Celso Luiz \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sobre o novo afastamento ocorrido nesse 15, ele ocorreu em fun\u00e7\u00e3o do pedido de afastamento formulado pelos promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, Napole\u00e3o Amaral Franco, Karla Padilha e Anderson Cl\u00e1udio de Almeida, todos do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico. Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentaram que Celso Luiz causou um preju\u00edzo de R$ 2.195.744,75 (dois milh\u00f5es, cento e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) ao fundo previdenci\u00e1rio do munic\u00edpio. Desse total, R$ 805.898,31 (oitocentos e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) dizem respeito ao valor n\u00e3o repassado das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores e R$ 1.389.846,44 (um milh\u00e3o, trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) referem-se \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o patronal que deixou de ser recolhida.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m explicou ao Judici\u00e1rio que, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa no in\u00edcio deste ano, j\u00e1 havia uma decis\u00e3o de afastamento datada de 19 de fevereiro, proferida pelo ent\u00e3o juiz Jairo Xavier, que determinava a Celso Luiz o devido recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, sob pena de afastamento. Na ocasi\u00e3o foram bloqueados bens dos r\u00e9us, no montante do desvio.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ap\u00f3s as fases de defesa pr\u00e9via e contesta\u00e7\u00e3o, o acusado n\u00e3o fez juntar qualquer documento que demonstrasse os devidos recolhimentos, como havia sido ordenado, o que motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a pedir o afastamento pelo descumprimento da ordem judicial.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPE\/AL tamb\u00e9m informou ao Ju\u00edzo a respeito de amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es que foram realizadas sobre testemunha de uma das principais testemunhas da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

O afastamento, determinado pelo juiz Jo\u00e3o Dirceu, foi pelo prazo de 180 dias, ou enquanto durar a instru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Agravo<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m nesse dia 15, o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, e os promotores que integram o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso de agravo contra a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandovski, que comp\u00f5e aquela Corte, que suspendeu a decis\u00e3o que havia determinado o afastamento do prefeito Celso Luiz, numa outra a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade. Dessa vez, o gestor responde pelo desvio de cerca de R$ 10 milh\u00f5es, que foram retirados dos cofres p\u00fablicos por meio de pagamento de falsos servi\u00e7os. Laranjas foram utilizados pelo grupo de Celso Luiz e tiveram seus nomes colocados em contratos fraudulentos de aluguel de ve\u00edculos<\/span><\/p>\n

O recurso ser\u00e1 apreciado pela nova presidente do Supremo, ministra Carmen L\u00facia Antunes Rocha, que pode rever a decis\u00e3o anterior, ou submet\u00ea-la ao plen\u00e1rio para julgamento.<\/span><\/p>\n

No pedido foi levado ao conhecimento da presidente do STF a integralidade dos fatos ocorridos no processo, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a conjuntura local, que, no entender do Minist\u00e9rio P\u00fablico, justificam plenamente a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento do prefeito.<\/span><\/p>\n

Caso Carmem L\u00facia reforme a decis\u00e3o do seu colega Lewandovski, afastando de novo o r\u00e9u do cargo de prefeito, Celso Luiz estar\u00e1 afastado da fun\u00e7\u00e3o por duas vezes, em a\u00e7\u00f5es diferentes. Isso significa dizer que, se uma das decis\u00f5es por reconsiderada no futuro, o r\u00e9u ter\u00e1 que permanecer longe da cadeira porque haver\u00e1 mais uma decis\u00e3o de afastamento em validade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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