{"id":13388,"date":"2016-10-13T09:07:56","date_gmt":"2016-10-13T12:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13388"},"modified":"2022-07-25T09:08:39","modified_gmt":"2022-07-25T12:08:39","slug":"justica-ouve-reus-e-testemunhas-em-acao-de-improbidade-em-japaratinga-prefeito-newberto-ronald-e-o-principal-alvo-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13388","title":{"rendered":"Justi\u00e7a ouve r\u00e9us e testemunhas em a\u00e7\u00e3o de improbidade em Japaratinga; prefeito Newberto Ronald \u00e9 o principal alvo do processo"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do munic\u00edpio de Maragogi (Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados) ouviu, durante toda esta ter\u00e7a-feira (11), 24 pessoas ligadas a a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrada ajuizada contra o prefeito da cidade de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves. A audi\u00eancia judicial \u00e9 necess\u00e1ria para que, ao final do processo, o Ju\u00edzo daquela comarca possa proferir a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Foram ouvidos os cinco r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o e 19 testemunhas ao todo. Pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico participaram o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, que tamb\u00e9m coordena o colegiado, e o promotor Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa.<\/span><\/p>\n

\u201cAjuizamos a a\u00e7\u00e3o porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem certeza das acusa\u00e7\u00f5es feitas contra o prefeito Newberto Ronald Lima das Neves. O gestor e alguns dos seus secret\u00e1rios praticaram uma s\u00e9rie de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a exemplo de fraude em contratos, enriquecimento il\u00edcito de terceiros, desvio de dinheiro e nepotismo\u201d, declarou Jos\u00e9 Carlos\u00a0 Castro.<\/span><\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Pesa contra o gestor a acusa\u00e7\u00e3o de uso irregular de recursos p\u00fablicos em Japaratinga. A investiga\u00e7\u00e3o do MPE\/AL, que teve in\u00edcio com as den\u00fancias da vereadora C\u00edcera Maria Trindade Wanderley e de mais uma pessoa an\u00f4nima, apontaram supostas irregularidades cometidas na admiss\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos e servidores, bem como na contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pela Prefeitura. Ent\u00e3o, para apurar mais detalhes sobre esse aluguel de carros, os promotores requisitaram informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura e \u00e0 empresa JB Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos. Por\u00e9m, elas foram encaminhadas com omiss\u00e3o de conte\u00fado, prejudicando o trabalho de apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A partir da\u00ed, o MPE\/AL pediu a quebra de sigilo fiscal do prefeito e dos seus parentes investigados, uma vez que a principal den\u00fancia apontava que o gestor estaria locando os ve\u00edculos pertencentes aos seus familiares. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es precisavam avan\u00e7ar, e por isso, foi imprescind\u00edvel o acesso aos dados fiscais de todos eles, sobretudo para aferir a efetiva e real movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial declarado ao fisco, por tais agentes p\u00fablicos\u201d, lembrou o coordenador do N\u00facleo.<\/span><\/p>\n

Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos<\/strong><\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o comprovou que havia irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do contrato firmado entre a Prefeitura e a locadora, a come\u00e7ar pela quantidade de ve\u00edculos disponibilizados pela empresa, em n\u00famero inferior aquele contratado. Segundo os promotores, a Prefeitura tamb\u00e9m omitiu o n\u00famero de carros contratados, entre eles o ve\u00edculo utilizado pr\u00f3prio prefeito, que possui as mesmas caracter\u00edsticas de um dos autom\u00f3veis previstos no acordo.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPE\/AL, apenas um ve\u00edculo pertence de fato \u00e0 locadora. Todos os outros s\u00e3o de terceiros, o que caracteriza subcontrata\u00e7\u00e3o irregular dos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o. Alguns dos carros pertencem ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Japaratinga, Ot\u00e1vio Severino da Silva J\u00fanior, e ao cunhado do prefeito, Marcos Paulo Marques de Souza. A situa\u00e7\u00e3o se agrava porque os ve\u00edculos disponibilizados pelos dois primeiros s\u00e3o, segundo os promotores, \u201cvelhos e extremamente usados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTratam-se de dois \u00f4nibus utilizados no transporte de estudantes, em absoluto desrespeito com a inf\u00e2ncia e juventude local, porquanto cont\u00eam 19 e 23 anos, respectivamente, inclusive violando uma das cl\u00e1usulas do contrato, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com at\u00e9 sete anos de fabrica\u00e7\u00e3o\u201d, destacou um trecho da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

Os contratos previam o custeio de combust\u00edvel e dos motoristas pela empresa contratada, por\u00e9m tais pagamentos eram realizados pela pr\u00f3pria Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Nepotismo<\/strong><\/span><\/p>\n

Para os promotores, os ve\u00edculos locados junto ao cunhado e a esposa do prefeito caracterizam nepotismo. A pr\u00e1tica vai ao encontro da representa\u00e7\u00e3o da vereadora C\u00edcera Maria, que tamb\u00e9m denunciou a nomea\u00e7\u00e3o de familiares de prefeitos e de parlamentares junto ao Munic\u00edpio, a exemplo do sogro do gestor, Jos\u00e9 Marques Pereira Filho, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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