{"id":13363,"date":"2017-10-27T08:19:30","date_gmt":"2017-10-27T10:19:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13363"},"modified":"2022-07-25T08:23:09","modified_gmt":"2022-07-25T11:23:09","slug":"em-seminario-para-membros-e-servidores-especialistas-reforcam-a-importancia-de-fiscalizacao-da-colaboracao-premiada-e-da-participacao-social-no-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13363","title":{"rendered":"Em semin\u00e1rio para membros e servidores, especialistas refor\u00e7am a import\u00e2ncia de fiscaliza\u00e7\u00e3o, da colabora\u00e7\u00e3o premiada e da participa\u00e7\u00e3o social no combate a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u201cReflex\u00f5es e Experi\u00eancias no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Este \u00e9 o tema do semin\u00e1rio que foi realizado nos dias 27 e 28 deste m\u00eas, no pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL). O evento reuniu dezenas de promotores e procuradores de justi\u00e7a e servidores para debater o tema. O mini-curso foi composto por quatro palestras, cujas apresenta\u00e7\u00f5es foram feitas por dois promotores de justi\u00e7a dos estados de Santa Catarina e Esp\u00edrito Santo e pelos coordenadores do Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) e do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL (Nudepat).<\/span><\/p>\n

Na palestra desta sexta-feira (27), Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, mestre em Corrup\u00e7\u00e3o e Estado de Direito e doutorando em Estado de Direito e Governan\u00e7a Global e promotor de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPE\/ES), falou sobre \u201cProte\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deficiente dos bens jur\u00eddicos lesados por atos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cTrocas de experi\u00eancias entre Minist\u00e9rios P\u00fablicos de regi\u00f5es diferentes s\u00e3o fundamentais para fazer com que nossa atua\u00e7\u00e3o seja mais eficiente. \u00c9 preciso falar a exaust\u00e3o sobre o combate a corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um tema, apesar de triste, empolgante. Hoje, por exemplo, discutimos discutir como nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 leniente e frouxa contra esse tipo de crime. N\u00e3o temos instrumentos fortes o suficiente para combater essa chaga que vem tomando conta do setor p\u00fablico do pa\u00eds\u201d.<\/span><\/p>\n

Em um segundo momento, ele tamb\u00e9m falou acerca de t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o usadas na colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201cS\u00e3o algumas t\u00e9cnicas novas, que chegaram dos Estados Unidos. E discutir isso \u00e9 importante para que possamos entender como funciona essa justi\u00e7a negociada para que possamos mudar nossa cultura e modo de pensar. \u00c9 preciso saber que para determinados tipos de crime, onde n\u00e3o se deixa rastro, faz-se necess\u00e1rio mudar a maneira de agir para que consigamos resgatar a maior quantidade poss\u00edvel do bem jur\u00eddico desviado\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Gecoc em Alagoas<\/strong><\/span><\/p>\n

Os promotores integrantes do Gecoc, Ant\u00f4nio Luiz dos Santos, Luiz Ten\u00f3rio, El\u00edsio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro J\u00fanior e Elo\u00e1 de Carvalho Melo palestraram no segundo momento do semin\u00e1rio. Eles falaram sobre como tem se dado a atua\u00e7\u00e3o do colegiado no combate ao crime organizado em Alagoas, especialmente contra pessoas que se associam para lesar os cofres p\u00fablicos. \u201cDesde janeiro estamos com opera\u00e7\u00f5es constantes nas ruas, especialmente no interior, em munic\u00edpios mais carentes. Posso afirmar, sem medo de errar, que 30% do dinheiro p\u00fablico em parte dessas prefeituras v\u00e3o para o ralo da corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o absurdos praticados que muita gente desconhece porque a grande maioria das pessoas t\u00eam medo de denunciar pol\u00edticos influentes. Em v\u00e1rias dessas cidades, por exemplo, descobrimos esquemas criminosos envolvendo contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es e estruturas para eventos, como palcos, som, ilumina\u00e7\u00e3o e bandas. \u00c9 escandaloso o que fazem. H\u00e1 tamb\u00e9m fraudes na emiss\u00e3o de notas fiscais como se servi\u00e7os de transporte escolar tivessem sido prestados. H\u00e1 muito o que se fazer ainda, mas n\u00f3s n\u00e3o desanimamos\u201d, assegurou.<\/span><\/p>\n

\u201cA corrup\u00e7\u00e3o tem influ\u00eancia direta na crise que o Brasil vive hoje. Ela n\u00e3o est\u00e1 apenas na pol\u00edtica, mas na base de parte dos crimes que s\u00e3o cometidos. \u0116 preciso combater esse mal para que o pa\u00eds volte a caminhar. Todos os promotores est\u00e3o se unindo e essa uni\u00e3o \u00e9 fundamental para que possamos, fortalecidos, combater essa chaga que se instalou no nosso pa\u00eds\u201d, completou ele.<\/span><\/p>\n

Presente \u00e0s palestras, o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, disse que o tema da corrup\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sempre em pauta nos eventos de capacita\u00e7\u00e3o promovidos pelo MPE\/AL. \u201cEssa foi uma grande iniciativa da Escola Superior. Recebemos em nosso estado dois grandes palestrantes, companheiros reconhecidos nacionalmente n\u00e3o apenas pelo conhecimento jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m pela forma combativa que t\u00eam conduzido as atividades em seus MPs de origem. Quero dizer que estamos vivemos um momento muito dif\u00edcil para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nunca fomos t\u00e3o alvo de tentativas de viola\u00e7\u00e3o das nossas prerrogativas e isso s\u00f3 est\u00e1 ocorrendo porque estamos nos aperfei\u00e7oando no combate a corrup\u00e7\u00e3o. Por isso, mesmo a unidade de Alagoas sendo a de um Minist\u00e9rio P\u00fablico pequeno, estamos conseguindo, ao longo de nossa trajet\u00f3ria, tentar acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das ferramentas constru\u00eddas contra esse tipo de crime que est\u00e1 cada vez mais elitizado. Inclusive, temos sofrido graves consequ\u00eancias or\u00e7amentarias como retalia\u00e7\u00e3o. Mas a gente n\u00e3o se dobra a isso. O Gecoc e o Nudepat s\u00e3o compostos por homens e mulheres muito preparados para combater esse mal\u201d, garantiu o chefe da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um orgulho para a Escola estar ajudando a promover esse mini-curso. Precisamos fazer a ruptura desse sistema que envergonha tanto ao Brasil e isso tem que ocorrer, ao mesmo tempo, com a repress\u00e3o contra esse tipo de cime e com a concientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o procurador de justi\u00e7a Luiz Barbosa Carna\u00faba, coordenador da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O subprocurador-geral judicial do MPE\/AL, S\u00e9rgio Juc\u00e1, tamb\u00e9m prestigiou o evento. \u201cDo Iapoque ao Cu\u00ed, os nossos convidados s\u00e3o conhecidos pelo combate a corrup\u00e7\u00e3o. No que tange a essa mat\u00e9ria, estamos com alguns dos maiores especialistas do Brasil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas tem muito o que aprender com eles\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o coletiva e atua\u00e7\u00e3o contra improbidade administrativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Na palestra de abertura realizada na quinta-feira (26), o promotor de justi\u00e7a de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, falou que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um mal que precisa ser combatido por meio de a\u00e7\u00e3o coletiva, com o envolvimento entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e a sociedade.<\/span><\/p>\n

\u201cO primeiro aspecto de reflex\u00e3o sobre o fen\u00f4meno da corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 compreender que ele n\u00e3o \u00e9 um problema do Brasil, \u00e9 um mal internacional e, evidentemente, cada pa\u00eds tem seu aspecto peculiar. Ent\u00e3o, temos que saber como combat\u00ea-la no lugar onde moramos. Depois, temos que entender a corrup\u00e7\u00e3o do ponto de vista nacional, regional, a partir das nossas esferas de atua\u00e7\u00e3o profissional e particular. O grande desafio, especialmente em tempos em que as pessoas est\u00e3o em descr\u00e9dito e o Brasil vive uma crise n\u00e3o s\u00f3 financeira, mas moral, envolvendo os nossos representantes como um todo, temos que nos associar a popula\u00e7\u00e3o na busca pela responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem pratica esse crime. \u00c9 isso que eu chamo de a\u00e7\u00e3o coletiva contra esse tipo de crime, que, infelizmente, j\u00e1 se tornou cultural. Temos que convencer outras autoridades e o cidad\u00e3o comum que n\u00e3o estamos fadados a continuar vivendo num pa\u00eds onde os \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o e de impunidades s\u00e3o elevados e assim v\u00e3o permanecer para o resto da vida. N\u00e3o. Existem formas de se combater isso. Os mecanismo de controle e sele\u00e7\u00e3o pr\u00e9via s\u00e3o alguns exemplos. Por meio deles, \u00e9 poss\u00edvel saber quem \u00e9 aquele que quer se eleger, quem \u00e9 que est\u00e1 querendo se tornar servi\u00e7o ao publico. Esse j\u00e1 \u00e9 um caminho de sele\u00e7\u00e3o para diminuir casos de desvios de conduta e punir efetivamente aqueles que por acaso se aventurem no desvio de dinheiro\u201d, detalhou Affonso Ghizzo Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cNa a\u00e7\u00e3o coletiva, todos se unem porque ningu\u00e9m vai ver o problema da corrup\u00e7\u00e3o do ponto de vista individual, ego\u00edstico. \u00c9 uma uni\u00e3o que resultar\u00e1 em atitudes para se resolver o problema e for\u00e7ar mudan\u00e7as, inclusive, a curto prazo. E, nesse processo, o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fundamental. Somos o principal \u00f3rg\u00e3o do combate a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e, justamente por isso, tamb\u00e9m somos a institui\u00e7\u00e3o que mais recebe ataques. \u00c9 preciso ter a sociedade ao nosso lado para evitar que sejamos enfraquecidos\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, que coordena o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, tamb\u00e9m foi palestrante. Ele disse que o combate a corrup\u00e7\u00e3o em Alagoas tem recebido grande incentivo da chefia da institui\u00e7\u00e3o e que aprimorar a discuss\u00e3o sobre o problema \u00e9 uma das principais alternativas para manter os promotores atualizados sobre as melhores formas de atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Em sua palestra, o promotor de justi\u00e7a mostrou n\u00fameros sobre o processo de transpar\u00eancia dos poderes p\u00fablicos em Alagoas e comprovou que as institui\u00e7\u00f5es ainda precisam avan\u00e7ar muito para cumprir o que diz a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201c77% dos munic\u00edpios alagoanos n\u00e3o possuem portal da transpar\u00eancia e, aqueles que o tem, n\u00e3o abastecem os s\u00edtios eletr\u00f4nicos como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Arapiraca foi a cidade que obteve a melhor nota, com 62 pontos. Macei\u00f3 ficou com 25. J\u00e1 Olho d\u2019\u00c1gua Grande, tirou apenas 2 pontos. Po\u00e7o das Trincheiras, Cajueiro e Barra de Santo Ant\u00f4nio, por exemplo, ficaram com zero. Esse estudo foi feito levando-se em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro, que re\u00fane v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Dentre outras coisas, analisamos a transpar\u00eancia ativa, mediante avalia\u00e7\u00e3o da receita, despesa e da disponibiliza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios na internet e a transpar\u00eancia passiva, feita por meio do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o (SIC), do servi\u00e7o eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o (e-SIC) e pela divulga\u00e7\u00e3o da estrutura e forma de contato\u201d, detalhou o coordenador do Nudepat.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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