{"id":13322,"date":"2022-07-21T10:24:14","date_gmt":"2022-07-21T13:24:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13322"},"modified":"2022-07-22T10:25:11","modified_gmt":"2022-07-22T13:25:11","slug":"apos-recomendacao-do-mpal-pm-comecara-a-usar-talonarios-eletronicos-para-registrar-abordagens-policiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13322","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do MPAL, PM come\u00e7ar\u00e1 a usar talon\u00e1rios eletr\u00f4nicos para registrar abordagens policiais"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas recomendou e agora a Pol\u00edcia Militar vai cumprir a orienta\u00e7\u00e3o de registrar, por meio de talon\u00e1rio eletr\u00f4nico (boletins eletr\u00f4nicos), todas as abordagens realizadas por PMs a pessoas, ve\u00edculos e moradias que sejam promovidas no curso dos plant\u00f5es ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022 foi expedida no m\u00eas de mar\u00e7o pela promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, com atribui\u00e7\u00f5es de controle externo da atividade policial e tutela da seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo ela, o documento recomendat\u00f3rio foi editado porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu not\u00edcias dando conta de abordagens policiais teriam sido feitas sem o competente e inafast\u00e1vel registro junto aos sistemas oficiais da Pol\u00edcia Militar, comprometendo-se, com isso, tanto o acompanhamento da legalidade da atividade da PM nas ruas quanto as estat\u00edsticas oficiais da seguran\u00e7a p\u00fablica, t\u00e3o importantes para o mapeamento do crime e do criminoso.<\/span><\/p>\n

\u201cFomos demandados sobre algumas ocorr\u00eancias policiais que permaneciam na informalidade, com ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas ou eventualmente dissociadas dos protocolos de atua\u00e7\u00e3o que se espera do policial militar, e isso exigiu a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias urgentes. Contamos ent\u00e3o com o imediato apoio e compreens\u00e3o do comando-geral da PM que, atrav\u00e9s do sub-comando-geral e de seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para que hoje estiv\u00e9ssemos assistindo a esse momento hist\u00f3rico para a transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o policial ostensiva, a fim de que se possa planejar de modo mais adequado a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. A PM est\u00e1 de parab\u00e9ns\u201d, afirmou ela.<\/span><\/p>\n

\u201cEm \u00faltima an\u00e1lise, intenta-se prestigiar o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa e a obedi\u00eancia aos crit\u00e9rios de legalidade e proporcionalidade durante as abordagens efetuadas por policiais militares, com o efetivo respeito \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada a tais fatos. As anota\u00e7\u00f5es contendo a descri\u00e7\u00e3o pormenorizada das a\u00e7\u00f5es policiais ser\u00e1 fundamental para sabermos como est\u00e1 se dando a atua\u00e7\u00e3o da tropa e, assim, possa a PM melhor estruturar sua capacidade de interven\u00e7\u00e3o no combate ao crime\u201d, acrescentou Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

Detalhes da Recomenda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O documento recomenda a obrigatoriedade de registro de todas as abordagens realizadas por policiais militares a pessoas, ve\u00edculos e moradias no curso dos plant\u00f5es ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios, ou seja, de quaisquer eventos que resultem na redu\u00e7\u00e3o da liberdade ou na constri\u00e7\u00e3o de outros direitos fundamentais, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Central de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. Cada viatura contar\u00e1 com um terminal m\u00f3vel de dados (tecnologia embarcada), dispondo ainda de impressora t\u00e9rmica, o que permite o registro de boletins eletr\u00f4nicos em tempo real, com acesso ainda ao sistema de CNH e de placas de ve\u00edculos por consulta\u00a0on-line,<\/i>\u00a0o que implicar\u00e1 em maior celeridade, tudo conectado ao sistema QUIMERA. Est\u00e1-se diante de um novo paradigma para a atua\u00e7\u00e3o da PM alagoana, prestigiando-se os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da transpar\u00eancia e permitindo um mapeamento mais adequado da viol\u00eancia em termos estat\u00edsticos, tudo na busca de uma melhor aloca\u00e7\u00e3o do efetivo das for\u00e7as policiais em benef\u00edcio daqueles que realmente necessitem de tal interven\u00e7\u00e3o, garantindo-se, em \u00faltima an\u00e1lise, o direito \u00e0 seguran\u00e7a, constitucionalmente consagrado.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m ter\u00e1 que publicar em Boletim Geral Ostensivo (BGO) determina\u00e7\u00e3o acerca da obrigatoriedade de registro de todas as ocorr\u00eancias policiais de forma digital, fazendo constar os termos integrais do expediente, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior por evidente descumprimento ou desobedi\u00eancia ao seu teor por parte dos militares envolvidos nas categorias de abordagens alvo da Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, em caso da excepcional impossibilidade do registro eletr\u00f4nico, a abordagem dever\u00e1 ser lavrada em documento interno da corpora\u00e7\u00e3o, constando, de forma robusta, a comprova\u00e7\u00e3o f\u00e1tica capaz de expor detalhadamente o procedimento ou, ainda, atrav\u00e9s de instrumentos an\u00e1logos de efic\u00e1cia comprovada.<\/span><\/p>\n

Dando cumprimento ao que determina a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, nesta quinta-feira (21), a corpora\u00e7\u00e3o realizou solenidade para a entrega oficial desses equipamentos eletr\u00f4nicos a todos os comandantes de batalh\u00f5es da capital. A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha esteve presente \u00e0 solenidade.<\/span><\/p>\n<\/div>