{"id":13226,"date":"2017-11-27T08:29:50","date_gmt":"2017-11-27T10:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13226"},"modified":"2022-07-22T08:30:28","modified_gmt":"2022-07-22T11:30:28","slug":"ministerio-publico-cobra-criacao-de-portais-da-transparencia-e-37-camaras-municipais-assinam-protocolo-de-intencoes-para-legalizar-sitios-eletronicos-de-gastos-legislativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13226","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico cobra cria\u00e7\u00e3o de portais da transpar\u00eancia e 37 c\u00e2maras municipais assinam protocolo de inten\u00e7\u00f5es para legalizar s\u00edtios eletr\u00f4nicos de gastos legislativos"},"content":{"rendered":"
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\u201cTranspar\u00eancia no Poder Legislativo dos Munic\u00edpios de Alagoas\u201d. Esse foi o tema do evento promovido, nesta segunda-feira (27), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) para conscientizar e cobrar dos presidentes das c\u00e2maras municipais a cria\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos seus portais da transpar\u00eancia. Ap\u00f3s a audi\u00eancia, realizada em parceria com a Uni\u00e3o dos Vereadores de Alagoas (Uveal), 37 representantes dos legislativos assinaram um protocolo e inten\u00e7\u00f5es com o compromisso de se adequarem ao que exige a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF).<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 poucos meses estive com uma comitiva de vereadores e, naquele momento, pedi para que pud\u00e9ssemos dar uma demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade ao povo alagoano, unindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico a entidade que representa os senhores. E hoje, volto a pedir que sigamos sendo parceiros. Precisamos fazer a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e criar e melhorar o portal da transpar\u00eancia faz parte disso. Em tempos dif\u00edceis pelos quais passam o pa\u00eds, o cidad\u00e3o necessita de demonstra\u00e7\u00f5es de seriedade e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos oriundo do poder p\u00fablico\u201d, destacou o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero que tenham a certeza de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se furtar\u00e1 no apoio para a implementa\u00e7\u00e3o desses portais de transpar\u00eancia. E tamb\u00e9m estou convicto de que cada presidente de c\u00e2mara municipal n\u00e3o exitar\u00e1 em implantar esses s\u00edtios eletr\u00f4nicos. N\u00e3o vai haver nada melhor que mostrarmos aos alagoanos que atingimos 100% da instala\u00e7\u00e3o desses sites, demonstrando cada centavo gasto. N\u00e3o h\u00e1 mais motivos para retardarmos esse assunto, por isso, trouxemos palestrantes que v\u00e3o ajudar a tirar suas d\u00favidas, uma vez que apenas 23% das c\u00e2maras t\u00eam portal criado. Estamos aqui para ajudar e garanto que o melhor caminho a ser seguido \u00e9 o da uni\u00e3o, a fim de conseguirmos resultados mais r\u00e1pidos eficientes e concretos\u201d, acrescentou o chefe do MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o bastante importante para o Minist\u00e9rio P\u00fablico porque vai beneficiar diretamente o cidad\u00e3o. Sei que a grande maioria dos vereadores atua para criar e aprovar leis que v\u00e3o melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o e para trabalhar com a inten\u00e7\u00e3o de modificar qualitativamente os \u00edndices sociais de suas cidades. Ent\u00e3o, vamos dar exemplo\u201d, disse o procurador de justi\u00e7a Geraldo Magela.<\/span><\/p>\n

O coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, tamb\u00e9m falou da import\u00e2ncia dos portais. \u201cEles t\u00eam um significado \u00edmpar para a popula\u00e7\u00e3o. Por isso resolvermos fazer essa audi\u00eancia p\u00fablica e prop\u00f4r uma parceria com todas as c\u00e2meras municipais do Agreste, Sert\u00e3o e Baixo S\u00e3o Francisco, de modo que a implanta\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento desses sites se deem da forma correta. \u00c9 certo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem papel fiscalizador, mas ele tamb\u00e9m pode estar ao lado das demais institui\u00e7\u00f5es com o objetivo de orientar e de mostrar os par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o que precisam ser seguidos\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Uveal, Marcus Fabiano Matos Barbosa, agradeceu a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em orientar, antes de aplicar qualquer penalidade contra as casas legislativas. \u201cObrigada pela compreens\u00e3o e pela oportunidade que est\u00e3o nos dando de corrigir as falhas. Queremos acertar. Sei que o portal da transpar\u00eancia tem que ser criado e que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o deve ocorrer. Vamos trabalhar para nos adequar a lei\u201d, garantiu o vereador.<\/span><\/p>\n

Os dados apresentados<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sua palestra, o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, que coordena o N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, mostrou n\u00fameros sobre o processo de transpar\u00eancia dos poderes legislativos em Alagoas e comprovou que as institui\u00e7\u00f5es ainda precisam avan\u00e7ar muito para cumprir o que diz a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201c77% dos munic\u00edpios alagoanos n\u00e3o possuem portal da transpar\u00eancia e, aqueles que o tem, n\u00e3o abastecem os s\u00edtios eletr\u00f4nicos como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Arapiraca foi a cidade que obteve a melhor nota, com 62 pontos. Macei\u00f3 ficou com 25. J\u00e1 Olho d\u2019\u00c1gua Grande, tirou apenas 2 pontos. Po\u00e7o das Trincheiras, Cajueiro e Barra de Santo Ant\u00f4nio, por exemplo, ficaram com zero. Esse estudo foi feito levando-se em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes da Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro, que re\u00fane v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Dentre outras coisas, analisamos a transpar\u00eancia ativa, mediante avalia\u00e7\u00e3o da receita, despesa e da disponibiliza\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios na internet e a transpar\u00eancia passiva, feita por meio do servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o (SIC), do servi\u00e7o eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o (e-SIC) e pela divulga\u00e7\u00e3o da estrutura e forma de contato\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

\u201cO que os senhores precisam entender \u00e9 que quanto mais transpar\u00eancia, menos corrup\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica. A grande maioria das c\u00e2maras est\u00e3o escuras, sem dar possibilidade ao cidad\u00e3o de saber o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro que chega ao Legislativo. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de cada um dos senhores reverter esse quadro e tirar o parlamento da obscuridade. Se estiverem dispostos a corrigir esse erro grave, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 pronto para auxiliar\u201d, afirmou Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

A Lei de Acesso Informa\u00e7\u00e3o existe desde 2013 e diz que todo os poderes p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a ter portal da transpar\u00eancia. Ao final do evento, 37 presidentes e dirigentes de mesas diretoras assinaram um protocolo de inten\u00e7\u00f5es, onde se comprometeram a criar ou aperfei\u00e7oar os s\u00edtios eletr\u00f4nicos. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 que haja a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de ajustamento de conduta com os promotores de justi\u00e7a de cada cidade estabelecendo prazo para tal implanta\u00e7\u00e3o ou melhoria nos portais.<\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 12, uma nova reuni\u00e3o ocorrer\u00e1, dessa vez na sede da Uveal, em Macei\u00f3, para tratar do mesmo assunto, com presidentes das c\u00e2maras municipais da capital, dos litorais sul e norte e zona da mata.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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