{"id":13192,"date":"2018-01-19T08:15:50","date_gmt":"2018-01-19T10:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13192"},"modified":"2022-07-22T08:16:43","modified_gmt":"2022-07-22T11:16:43","slug":"em-cajueiro-ministerio-publico-registra-forte-atuacao-nas-areas-de-probidade-administrativa-infancia-e-juventude-e-combate-a-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13192","title":{"rendered":"Em Cajueiro, Minist\u00e9rio P\u00fablico registra forte atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de probidade administrativa, inf\u00e2ncia e juventude e combate \u00e0 criminalidade"},"content":{"rendered":"

Em Cajueiro, munic\u00edpio localizado na zona da mata alagoana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) tem se destacado em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o bastante presente em tr\u00eas \u00e1reas em especial: probidade administrativa, inf\u00e2ncia e juventude e combate ao crime. Por l\u00e1, a promotora de justi\u00e7a Maria Lu\u00edsa Maia Santos \u00e9 quem comanda os trabalhos e refor\u00e7a que a sala da promotoria est\u00e1 sempre de portas abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em mais uma reportagem da s\u00e9rie \u201cGuardi\u00e3o da Cidadania\u201d, conhe\u00e7a os detalhes de como funciona a promotoria de justi\u00e7a daquela cidade e o que o MPE\/AL tem feito para garantir o cumprimento da lei e assegurar direitos aos moradores da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um das principais miss\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fiscalizar o poder p\u00fablico e exigir que o dinheiro destinado \u00e0s pol\u00edticas sociais seja empregado corretamente. Nesse sentindo, Maria Lu\u00edsa Maia tem recomendado as gest\u00f5es municipais o cumprimento dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e cobrado para que as principais \u00e1reas de governo tenham a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com a Prefeitura de Cajueiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem resolvido a maior parte das demandas na esfera extrajudicial. Isso acontece porque, segundo a promotora de justi\u00e7a, o poder executivo tem seguido as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas. Foi o que ocorreu num caso de nepotismo recente. Uma secret\u00e1ria municipal havia nomeado a pr\u00f3pria irm\u00e3 para assessor\u00e1-la. Maria Lu\u00edsa requereu a exonera\u00e7\u00e3o e assim foi procedido.<\/span><\/p>\n

O \u00fanico hospital da cidade foi fechado em meados do ano passado. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar o encerramento das atividades e, ap\u00f3s pedido do MPE\/AL, o munic\u00edpio abriu um posto de acolhimento tempor\u00e1rio. \u201cEle n\u00e3o substitui, claro, o hospital, mas pelo menos \u00e9 dotado de um maior n\u00famero de profissionais que um posto de sa\u00fade e fica aberto 24 horas, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja assistida no turno da noite. E, em paralelo, estamos cobrando da prefeitura para que a Unidade Mista Dr. Agusto Dias Cardoso seja reaberta o quanto antes, o que deve ocorrer em maio. Apesar de n\u00e3o atender m\u00e9dia e alta complexidades, \u00e9 um hospital que consegue suprir boa parte das necessidades do povo\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Ainda no campo extrajudicial, a promotoria de justi\u00e7a tem se reunido com frequ\u00eancia com os gestores municipais para tentar conseguir casas para moradores de \u00e1rea de risco. Ano passado, em fun\u00e7\u00e3o da enchente ocorrida na cidade, 38 resid\u00eancias foram condenadas pela defesa civil porque est\u00e3o localizadas nas proximidades do Rio Para\u00edba.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 dois inqu\u00e9ritos civis em andamento na promotoria de Cajueiro. Um se refere a doa\u00e7\u00e3o de terrenos para fins eleitorais. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra a ex-gest\u00e3o e revela que a antiga administra\u00e7\u00e3o distribuiu lotes sem respeitar os requisitos legais. \u201cA Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m investiga essa mesma den\u00fancia. Inclusive, estamos aguardando uma documento ser enviado por ela para darmos prosseguimento \u00e0 nossa apura\u00e7\u00e3o. Vamos precisar dessas informa\u00e7\u00f5es novas para instruir o procedimento\u201d, informou Maria Lu\u00edsa Maia.<\/span><\/p>\n

A outra apura\u00e7\u00e3o diz respeito ao atraso na folha de pagamento dos servidores no ano passado. Para este caso, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica chegou a ser ajuizada a fim de garantir o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, que estavam sem receber seus vencimentos por quatro meses. \u201cEssa mesma investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 relativa a contrata\u00e7\u00e3o de servidores irregulares, sobretudo na pasta da educa\u00e7\u00e3o. Queremos que eles sejam exonerados e que a prefeitura realize concurso p\u00fablico\u201d, acrescentou ela.<\/span><\/p>\n

A atual gest\u00e3o foi ainda alvo de uma outra a\u00e7\u00e3o. Ela descontou dos contracheques as parcelas de empr\u00e9stimos contra\u00eddos pelos servidores e n\u00e3o repassou o dinheiro para o banco, que cobrou da prefeitura os juros relativos aos meses em atraso. \u201cO munic\u00edpio teve que arcar com os juros, causando um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. Queremos o ressarcimento desse valor. Tamb\u00e9m \u00e9 importante que se ressalte que os funcion\u00e1rios passaram por situa\u00e7\u00e3o de constrangimento, j\u00e1 que a institui\u00e7\u00e3o financeira enviou para eles cartas de cobran\u00e7a\u201d, esclareceu a promotora.<\/span><\/p>\n

Inf\u00e2ncia e juventude<\/strong><\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 outra \u00e1rea tratada com prioridade pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em Cajueiro. Uma vez por m\u00eas, Maria Lu\u00edsa se re\u00fane com secretarias municipais e o conselho tutelar da cidade para que saber quais pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo executadas na prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico. \u201cEu gosto de acompanhar de perto o trabalho do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas), que s\u00e3o duas unidades p\u00fablicas que pertencem a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Ambas atuam com foco em pessoas em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e de risco social. A participa\u00e7\u00e3o do conselho tutelar tamb\u00e9m \u00e9 fundamental porque, por meio dele, tomamos conhecimento das crian\u00e7as e dos adolescentes que est\u00e3o sendo v\u00edtimas de algum tipo de problema. E, de acordo com o que nos \u00e9 repassado nesses encontros, n\u00f3s adotamos as medidas necess\u00e1rias. Pode ser um of\u00edcio cobrando provid\u00eancias, uma recomenda\u00e7\u00e3o expedida, a assinatura de um TAC, a instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento administrativo ou mesmo o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

Um outro cuidado da Promotoria de Justi\u00e7a de Cajueiro \u00e9 quanto ao uso e ao tr\u00e1fico de drogas que envolvem menores de idade. \u201cCostumamos intervir, sim. Fazemos o acompanhamento de alguns deles, inclusive, junto a fam\u00edlia e a escola. Tamb\u00e9m pedimos a interna\u00e7\u00e3o para tratamento de desintoxica\u00e7\u00e3o para os casos mais graves. Isso no que concerne a depend\u00eancia qu\u00edmica. Com rela\u00e7\u00e3o aqueles envolvidos com o crime de tr\u00e1fico, a situa\u00e7\u00e3o muda, j\u00e1 que precisamos ajuizar uma representa\u00e7\u00e3o por ato infracional a fim de que o adolescente seja responsabilizado pelo que cometeu por meio da aplica\u00e7\u00e3o de uma medida socioeducativa\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Maria Lu\u00edsa Maia contou ainda que o trabalho em parceria com a Pol\u00edcia Militar tem surtido efeito. A PM tem realizado mais rondas na cidade e prendido uma quantidade maior de pessoas que traficam naquela regi\u00e3o. \u201cInclusive, uma outra a\u00e7\u00e3o em conjunto com a Pol\u00edcia Militar e a Prefeitura j\u00e1 come\u00e7ou a ser realizada. Estamos com um projeto de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os males causados pelas drogas. Ele ser\u00e1 executado nas unidades de ensino do munic\u00edpio\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Para os demais crimes, a promotora criminal tamb\u00e9m dedica tempo especial. E os tipos de il\u00edcitos que mais demandam trabalho em Cajueiro s\u00e3o o com\u00e9rcio ilegal de entorpecentes e os homic\u00eddios. \u201cA gente aqui obedece todos os prazos das instru\u00e7\u00f5es processuais exatamente para que evitar demora no julgamento. Se algu\u00e9m cometeu o crime, precisa ser responsabilizado por isso\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

\u201cPara se ter uma ideia de como o tr\u00e1fico aqui \u00e9 forte, em 2016, foi na cidade de Cajueiro que a pol\u00edcia fez a maior apreens\u00e3o de maconha, tendo apreendido mais de 310 quilos da droga durante uma opera\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou ela.<\/span><\/p>\n

\u00c1reas do consumidor e meio ambiente<\/strong><\/span><\/p>\n

Como Cajueiro possui apenas um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m cabe a Maria trabalhar nas demais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do MPE\/AL. Nesse sentindo, ela fez a propositura de duas den\u00fancias contra donos de postos de combust\u00edveis que estavam com seus empreendimentos funcionando com algumas irregularidades. Num deles, a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, uma exig\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, estava vencida. No outro, os combust\u00edveis estavam sendo transportados sem o documento que autoriza o transporte de l\u00edquidos perigosos. Ap\u00f3s essas medidas adotadas, os dois estabelecimentos regularizaram a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sobre o lix\u00e3o da cidade, a promotora de justi\u00e7a vai assinar, at\u00e9 o final deste m\u00eas, um termo de ajustamento de conduta para que a Prefeitura de Cajueiro cumpra o prazo estabelecido no acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, firmado com o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, para o encerramento do lix\u00e3o em abril. \u201cO munic\u00edpio j\u00e1 garantiu que cumprir\u00e1 com o prazo. Mas, de todo modo, vamos celebrar o TAC para que o compromisso fique formalizado. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o tamb\u00e9m nos informou que est\u00e1 estudando a possibilidade de, por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com outras cidades, fazer uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento para os res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

E sobre os atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a titular da promotoria deixou claro que as portas do Minist\u00e9rio P\u00fablico em Cajueiro estar\u00e3o sempre abertas para qualquer cidad\u00e3o. \u201cEu n\u00e3o me importo de sair mais tarde do trabalho ou de parar um procedimento que esteja fazendo para receber uma pessoa que vai a nossa procura. \u00c9 preciso que tenhamos a consci\u00eancia de que quem vai em busca da ajuda do Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 est\u00e1, de uma certa forma, numa condi\u00e7\u00e3o de fragilidade. Ent\u00e3o, a prioridade ser\u00e1 sempre o cidad\u00e3o\u201d, garantiu Maria Lu\u00edsa Maia Santos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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