{"id":13177,"date":"2018-01-26T10:28:36","date_gmt":"2018-01-26T12:28:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13177"},"modified":"2022-07-21T10:29:12","modified_gmt":"2022-07-21T13:29:12","slug":"mpe-al-denuncia-37-vezes-ex-prefeito-miguel-higino-por-corrupcao-ativa-e-passiva-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13177","title":{"rendered":"MPE\/AL denuncia 37 vezes ex-prefeito Miguel Higino por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande Miguel Higino por ter cometido, por 37 vezes, os crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e de de responsabilidade relativo a prefeito municipal. Ele tamb\u00e9m \u00e9 acusado de lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Da mesma forma, outras cinco pessoas foram alvo da a\u00e7\u00e3o penal. Ao Poder Judici\u00e1rio, a Promotoria de Justi\u00e7a de Girau do Ponciano requereu, dentre outras coisas, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do ex-gestor.<\/span><\/p>\n

Figuram na lista de denunciados Miguel Joaquim dos Santos Neto, conhecido como Miguel Higino, Gabriel Andr\u00e9 dos Santos e outras quatro pessoas, que ter\u00e3o seus nomes mantidos em sigilo por terem se tornado colaboradores das investiga\u00e7\u00f5es. Todos eles s\u00e3o acusados de participar do esquema que desviou quase R$ 1,7 milh\u00e3o dos cofres do munic\u00edpio de Campo Grande. A fraude consistia no pagamento de notas frias, que eram “esquentadas” (utilizadas como fossem verdadeiras) por empres\u00e1rios sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias ou a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os supostamente contratados.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor de justi\u00e7a Kleber Valadares, que comandou as investiga\u00e7\u00f5es, os desvios aconteceram entre os anos de 2014 e 2016 e foram suspensos apenas quando o mandato de Miguel Higino foi encerrado. De acordo com a den\u00fancia, os acusados constitu\u00edram empresas de fachada com a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o de emitir notas fiscais fraudulentas. Depois de expedidas, as notas eram remetidas para a prefeitura de Campo Grande, que pagava o valor contido no documento.<\/span><\/p>\n

Kleber Valadares tamb\u00e9m explicou que o lucro do esquema ilegal era dividido. Cerca de 90% ficavam com o ex-prefeito e, os outros 10%, eram rateados entre os demais integrantes do crime. “Eles montaram empresas exclusivamente para o esquema. Inclusive, uma delas, est\u00e1 em nome de um laranja que trabalhava como seguran\u00e7a. E h\u00e1 ainda um outro agravante, com a chegada da data para encerramento do mandado do Miguel, o montante retirado criminosamente das contas do munic\u00edpio aumentou bastante. Em apenas um das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os fraudulenta, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa lucrou R$ 500 mil com o falso aluguel de m\u00e1quinas. Elas sequer existem. E, mesmo que existissem, a contrata\u00e7\u00e3o seria desnecess\u00e1ria, uma vez que a prefeitura j\u00e1 possui o mesmo tipo de equipamento\u201d, detalhou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

37 vezes o crime de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O ex-prefeito Miguel Higino foi denunciado pelo cometimento de cinco crimes. Pelos il\u00edcitos de corrup\u00e7\u00e3o ativa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e crime de responsabilidade relativo a prefeito municipal ele responde 37 vezes. E ainda \u00e9 acusado de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa e praticar lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Os quatro colaboradores tamb\u00e9m respondem 37 vezes pelos mesmos crimes de Higino. J\u00e1 Gabriel Andr\u00e9 dos Santos Barbosa foi denunciado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, crime de responsabilidade e por oferecer vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao final da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requere oito pedidos ao Poder Judici\u00e1rio. O primeiro deles \u00e9 sobre a indisponibilidade de bens de todos os acusados. \u201cDiante dos crimes por eles praticados, resta claro que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessitar\u00e1 ser reparada. Apenas com a pertinente medida de indisponibilidade de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel impedir que os denunciados depreciem, vendam ou transfiram o seu patrim\u00f4nio visando a fugir \u00e0 a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, argumentou mais uma vez Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

O promotor pediu tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do ex-prefeito. \u201cHaja vista a gravidade, em concreto, do delito praticado, bem como a clara possibilidade de ele, solto, vir a cometer novos delitos. Miguel Higino foi respons\u00e1vel pelo cometimento de in\u00fameros crimes contra bens jur\u00eddicos diversos, dentre os quais se incluem corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, aponta o MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Ainda foi requerida a pris\u00e3o de Gabriel Andr\u00e9 dos Santos, a perda ou afastamento da fun\u00e7\u00e3o daqueles que por ventura ocupem cargos p\u00fablicos, o sequestro de bens de Miguel Higino no valor de R$ 1,6 milh\u00e3o e a quebra de sigilo banc\u00e1rio dos envolvidos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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