{"id":13174,"date":"2018-01-29T10:27:44","date_gmt":"2018-01-29T12:27:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13174"},"modified":"2022-07-21T10:28:15","modified_gmt":"2022-07-21T13:28:15","slug":"ministerio-publico-realiza-reuniao-para-solucionar-morosidade-dos-servicos-prestados-pelo-iml-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13174","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico realiza reuni\u00e3o para solucionar morosidade dos servi\u00e7os prestados pelo IML de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

Seguindo os princ\u00edpios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e da Razoabilidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, especializada no Controle Externo da Atividade Policial, realizou, nesta sexta-feira (26), na Sede das Promotorias Especializadas, no Barro Duro, uma reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o do Instituto M\u00e9dico Legal (IML) e demais \u00f3rg\u00e3os do Estado. O objetivo foi encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a morosidade que vem acontecendo nos \u00faltimos meses na libera\u00e7\u00e3o dos corpos em necr\u00f3psia e outros servi\u00e7os oferecidos pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Durante o encontro ficou acertado que o governo do estado estudar\u00e1 a possibilidade de pagamento de horas extras para os t\u00e9cnicos e m\u00e9dicos peritos do IML, o que poder\u00e1 influenciar, a curto prazo, na diminui\u00e7\u00e3o do tempo para libera\u00e7\u00e3o dos corpos, e enviar\u00e1, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) um projeto de lei para que sejam ampliadas as vagas dos profissionais da \u00e1rea, e convocados profissionais m\u00e9dicos especializados e peritos que aguardam na reserva t\u00e9cnica do \u00faltimo concurso realizado.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que um corpo leve semanas para ser necropsiado e liberado, isso fere o princ\u00edpio da razoabilidade, al\u00e9m do que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem interesse no respeito aos Poderes P\u00fablicos, que passa pela regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A interven\u00e7\u00e3o ministerial se deve face seu dever constitucional, para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o. \u00c9 preciso boa vontade de todos os lados. Os direitos do cidad\u00e3o devem ser respeitados e o interesse p\u00fablico atendido\u201d, declarou o promotor de justi\u00e7a Magno Alexandre Moura.<\/span><\/p>\n

O promotor ressaltou que o pagamento de horas extras \u00e9 apenas um paliativo para que o fluxo de servi\u00e7os funcione com mais celeridade.<\/span><\/p>\n

O diretor do Instituto M\u00e9dico Legal se comprometeu em apresentar uma escala de trabalho que contemple no m\u00ednimo 02 peritos e 02 t\u00e9cnicos. Contudo, a solu\u00e7\u00e3o ideal, apontada pela Secretaria de Seguran\u00e7a, pelo corpo funcional e a dire\u00e7\u00e3o do IML, \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o da reserva t\u00e9cnica de m\u00e9dicos peritos e pessoal t\u00e9cnico. O Promotor Magno Alexandre Moura tamb\u00e9m foi informado que j\u00e1 existe um projeto de lei, do pr\u00f3prio Poder Executivo Estadual, para que isso aconte\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cSe existe essa possibilidade vamos utiliz\u00e1-la o quanto antes. Sabemos que demandar\u00e1 um tempo para o projeto de lei seja aprovado, os profissionais chamados e realizarem seus cursos de forma\u00e7\u00e3o. Entretanto, o representante da Assembleia Legislativa que participou da reuni\u00e3o firmou compromisso que o projeto ser\u00e1 votado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Todos os \u00f3rg\u00e3os se comprometeram em fazer as propostas aqui levantadas funcionarem. O Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanhar\u00e1 o andamento de toda as etapas e as solu\u00e7\u00f5es apontadas, porqu\u00ea precisam ser colocadas em pr\u00e1tica no menor prazo poss\u00edvel\u201d, disse Magno Moura.<\/span><\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas, Coronel Lima Jr; O diretor do IML, Fernando Marcelo; o diretor-geral da Per\u00edcia Oficial do Estado de Alagoas, Manuel Melo; o representante dos m\u00e9dicos peritos do IML, Gerson Odilon; o representante dos t\u00e9cnicos do IML, Eduardo Bitencourt ; e o membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Galba Novaes.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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