{"id":13162,"date":"2018-01-31T10:22:52","date_gmt":"2018-01-31T12:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13162"},"modified":"2022-07-21T10:23:36","modified_gmt":"2022-07-21T13:23:36","slug":"em-operacoes-simultaneas-gaesf-prende-oito-pessoas-acusadas-de-fraudes-fiscais-e-cobrancas-de-propina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13162","title":{"rendered":"Em opera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, Gaesf prende oito pessoas acusadas de fraudes fiscais e cobran\u00e7as de propina"},"content":{"rendered":"

Uma grande for\u00e7a tarefa, comandada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos (Gaesf), composto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Pol\u00edcia Civil (PC\/AL), foi \u00e0s ruas, nas primeiras horas da manh\u00e3 desta quarta-feira (31), para prender servidores p\u00fablicos acusados de cobrar propina de empres\u00e1rios. Eles recebiam quantias vultuosas para praticar fraudes fiscais, que ocorriam por meio da diminui\u00e7\u00e3o do valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual.<\/span><\/p>\n

Mais de 60 homens participaram das opera\u00e7\u00f5es, que contou com o apoio da Pol\u00edcia Militar, para dar cumprimento a oito mandados de pris\u00f5es preventivas e dois mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da capital. Pela \u201cOpera\u00e7\u00e3o Nicotina\u201d, fase III, foram presos Edgar Sarmento Pereira Filho e Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Pereira Ramos, ambos fiscais de renda. Este \u00faltimo \u00e9 s\u00f3cio dos restaurantes Parmegiano (em Macei\u00f3 e Recife) e Sal e Brasa.<\/span><\/p>\n

Nesta investiga\u00e7\u00e3o, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empres\u00e1rios do ramo do tabaco e fiscais de renda. Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benef\u00edcio fiscal oferecido pelo Estado, e que \u00e9 devidamente regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Isso evitava que ela pagasse os impostos \u00e0 Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham sa\u00edda, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago l\u00e1, nem aqui.<\/span><\/p>\n

\u201cSomente da ‘Opera\u00e7\u00e3o Nicotina’, que come\u00e7ou em\u00a0fevereiro de 2017, o\u00a0Gaesf est\u00e1 conseguindo recuperar cerca de R$ 70 milh\u00f5es. S\u00e3o 41 milh\u00f5es em dinheiro e o restante est\u00e1 somado em quatro salas comerciais, tr\u00eas casas, um galp\u00e3o, cinco ve\u00edculos e dois terrenos. Tratam-se de bens que podem ser utilizados pelo Estado para abrigar reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por exemplo\u201d, informou o promotor de justi\u00e7a Cyro Blatter, coordenador do Grupo.<\/span><\/p>\n

“Apenas para exemplificar, o Hospital da Mulher, que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o, vai custar aos cofres p\u00fablicos R$ 65 milh\u00f5es. Isso significa dizer que o valor que estamos devolvendo ao tesouro estadual daria para fazer um novo hospital em Alagoas”, complementou o promotor.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das pris\u00f5es, o Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m determinou o bloqueio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos acusados.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Equis Viris<\/strong><\/span><\/p>\n

Na primeira fase da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Equis Viris\u201d foram presos mais dois fiscais de renda. Jos\u00e9 Vasconcellos Santos e Luiz Marcelo Duarte Maia s\u00e3o acusados de cobrar propina de uma empresa, cujo nome est\u00e1 mantido sob sigilo para n\u00e3o atrapalhar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ambos est\u00e3o afastados judicialmente desde a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Polhastro\u201d, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas a Grife do Frango. Jos\u00e9 Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O nome desta opera\u00e7\u00e3o, \u201cEquis Viris\u201d, \u00e9 uma palavra em latim que, na l\u00edngua portuguesa, significa \u201ccom unhas e dentes\u201d. O termo faz refer\u00eancia \u00e0 voracidade com que os agentes p\u00fablicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Rilascio<\/strong><\/span><\/p>\n

A terceira opera\u00e7\u00e3o, \u201cRilascio\u201d, tamb\u00e9m prendeu outros dois fiscais de renda: Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nic\u00e1cio Filho. Ainda foram presos Emanuel Raimundo dos Santos, mais conhecido como \u201cMan\u00e9 Queixinho\u201d, funcion\u00e1rio aposentado da Sefaz, e o sargento PM da reserva Evaldo Bezerra Barbosa. Todos s\u00e3o acusados de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.<\/span><\/p>\n

“Rilascio” \u00e9 uma palavra italiana que significa \u201cliberta\u00e7\u00e3o\u201d. O sentido do nome faz rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios que n\u00e3o pagar\u00e3o mais propina aos fiscais.<\/span><\/p>\n

Emanuel Raimundo e Evaldo Bezerra eram as pessoas que recebiam os cheques e dep\u00f3sitos banc\u00e1rios relativos as propinas, promovendo lavagem de bens em conjunto com os fiscais. Eles ficavam com aproximadamente 8% dos valores, devolvendo o restante para os fiscais de renda.<\/span><\/p>\n

O ciclo do esquema<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, o promotor de justi\u00e7a Cyro Blatter explicou como se d\u00e1 o ciclo criminal das organiza\u00e7\u00f5es que cometem as fraudes. \u201cEsse ciclo come\u00e7a com as empresas que n\u00e3o querem pagar o valor real dos impostos devidos. Para isso, elas passam a falsificar documentos. Este \u00e9 o primeiro passo. Na sequ\u00eancia, a empresa principal cria v\u00e1rias empresas fantasmas de forma que consiga burlar o fisco e permane\u00e7a no sistema de tributa\u00e7\u00e3o que lhe gere menos pagamento de tributo. Nesta etapa, as fraudes est\u00e3o estruturadas e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 est\u00e1 sendo praticada. Por fim, vem a lavagem de bens e o crime de corrup\u00e7\u00e3o, com o envolvimento de agentes p\u00fablicos que v\u00e3o ajudar a manter o ciclo criminoso\u201d, detalhou.<\/span><\/p>\n

\u201cNo topo da pir\u00e2mide est\u00e3o as empresas reais. No meio, os agentes p\u00fablicos, os laranjas e os testas-de-ferro e, na sua base, ficam a empresas criadas para fraudar o Estado\u201d, acrescentou o coordenador do Gaesf.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, at\u00e9 a fase atual das investiga\u00e7\u00f5es, o Gaesf j\u00e1 conseguiu comprovar os crimes de falsidade ideol\u00f3gica, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos privados, lavagem de bens e fortes ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. “Al\u00e9m de tudo isso, esse tipo de esquema acarreta uma concorr\u00eancia desleal entre os empres\u00e1rios. Aqueles que pagam seus impostos corretamente ser\u00e3o prejudicados em raz\u00e3o dos criminosos terem melhor pre\u00e7o de mercado. E tem mais um agravante. O investidor de fora estudar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico dos estados e, se ele perceber que em Alagoas h\u00e1 crimes fiscais, n\u00e3o vai querer trazer o seu empreendimento para c\u00e1. \u00c9 por isso que a Sefaz \u00e9 uma grande parceira do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse tipo de investiga\u00e7\u00e3o”, declarou o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, George Santoro.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o continua envolvendo tanto agentes p\u00fablicos quanto empres\u00e1rios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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