{"id":13145,"date":"2018-02-16T10:12:07","date_gmt":"2018-02-16T12:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13145"},"modified":"2022-07-21T10:12:48","modified_gmt":"2022-07-21T13:12:48","slug":"ministerio-publico-denuncia-integrantes-da-organizacao-criminosa-polhastro-e-pede-perda-de-cargos-publicos-e-bloqueio-de-bens-moveis-e-imoveis-alem-de-condenacao-a-severas-penas-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13145","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa Polhastro e pede perda de cargos p\u00fablicos e bloqueio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, al\u00e9m de condena\u00e7\u00e3o a severas penas de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Por meio dos promotores de Justi\u00e7a Cyro Blatter e Kleber Valadares, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial em Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) ofereceu den\u00fancia em desfavor dos acusados de integrar a Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa denominada Polhastro, nome adotado para a opera\u00e7\u00e3o que resultou em v\u00e1rias pris\u00f5es. A den\u00fancia foi dividida por n\u00facleos, tendo como primeiro apresentado o N\u00facleo Fiscal composto por nove fiscais de tributos, um funcion\u00e1rio aposentado, do setor administrativo da Secretaria da Fazenda, uma advogada e um sargento PM, da reserva. O MPE\/AL pede rigorosa condena\u00e7\u00e3o com perda do cargo p\u00fablico ou cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria, o bloqueio dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos r\u00e9us e ainda a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento dos cargos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na lista disponibilizada pelo Gaesf est\u00e3o denunciados por envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gon\u00e7alves de Castro, Marcos C\u00e9sar Lira de Ara\u00fajo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves Nic\u00e1cio Filho e Jos\u00e9 Vasconcellos Santos, estes integrantes do N\u00facleo Fiscal Macei\u00f3, atuando diretamente em a\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa na capital.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m deles, tamb\u00e9m foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte Maia, Edmar Assun\u00e7\u00e3o e Silva, Lu\u00eds Am\u00e9rico de Ara\u00fajo Santos, al\u00e9m de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como Man\u00e9 Queixinho, funcion\u00e1rio administrativo da Sefaz (aposentado), dois advogados e Evaldo Bezerra Barbosa, que \u00e9 sargento da reserva da Pol\u00edcia Militar.<\/span><\/p>\n

Os fiscais Lu\u00eds Am\u00e9rico, Edmar Assun\u00e7\u00e3o e tr\u00eas militares agiam no N\u00facleo de Porto Real do Col\u00e9gio facilitando a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda (Griffe do Frango), em troca de propinas. Os policiais recebiam propinas de cerca de R$ 1.500 por participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/span><\/p>\n

Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e Jos\u00e9 Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da Griffe do Frango, lembrando que a proposta inicial, recusada pelo propriet\u00e1rio Cl\u00e1udio de Siqueira Martins J\u00fanior, foi para a empresa pagar R$ 1 milh\u00e3o de propina.<\/span><\/p>\n

ORCRIM<\/span><\/p>\n

Pela conclus\u00e3o do Gaesf, a Orcrim tem pelo menos 30 pessoas f\u00edsicas e cerca de 42 empresas fraudulentas. Inicialmente foram descobertas 19 empresas fict\u00edcias e com o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es mais 23, exclusivamente, para garantir as a\u00e7\u00f5es criminosas em benef\u00edcio da Martins e Almeida Ltda, com nome fantasia Griffe do Frango, que passou a ser o foco principal das investiga\u00e7\u00f5es. Na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, mandados de busca e apreens\u00e3o, pris\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o coercitiva foram cumpridos.<\/span><\/p>\n

Logo depois, o rol de pessoas envolvidas no esquema da referida empresa Griffe do Frango foi ampliado exigindo outros cumprimentos de mandados expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital. Foi detectado pelo Gaesf que durante o per\u00edodo de seis anos, com o aux\u00edlio de dezenas de \u201claranjas\u201d, contadores, advogados e auditores \u2013 fiscais a Polhastro movimentou cerca de R$ 121 milh\u00f5es usando empresas de fachada, quando na verdade s\u00f3 recolheu aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 1.800.000,00.<\/span><\/p>\n

\u201cTrata-se de um megaesquema desenvolvido com o \u00fanico intuito de fazer sangrar os cofres do Estado de Alagoas, agravado pela maci\u00e7a participa\u00e7\u00e3o de maus funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, afirma o Gaesf.<\/span><\/p>\n

No momento, tramita no Gabinete Civil do Governo do Estado um Instrumento Preliminar de D\u00edvida onde o propriet\u00e1rio da empresa Griffe do Frango reconhece uma sonega\u00e7\u00e3o de R$ 18 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa se comprometeu a devolver o valor sonegado, corrigido. \u00c9 not\u00f3rio que a Orcrim obteve ganhos imorais e ilegais por meio de crimes aut\u00f4nomos e tribut\u00e1rios. \u201d, ressalta o Gaesf.<\/span><\/p>\n

Provas<\/span><\/p>\n

Como provas contra os denunciados, o Gaesf tem \u00e1udios gravados por meio de aplicativos, comprovantes de transfer\u00eancias\/dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, conversas atrav\u00e9s de aplicativos com cobran\u00e7as de propinas, microfilmagens de cheques pagos para propina, depoimentos e escalas dos policiais comprovando negocia\u00e7\u00e3o de propina nos respectivos plant\u00f5es, al\u00e9m de grava\u00e7\u00f5es de telefonemas autorizados judicialmente.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

GAESF<\/span><\/p>\n

O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e Conexos (Gaesf)\u00a0foi criado, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2017, por iniciativa doprocurador-geral de Justi\u00e7a, Alfredo gaspar de Mendon\u00e7a Neto.\u00a0Al\u00e9m dos promotores de Justi\u00e7a, o Gaesf \u00e9 composto por um delegado de Pol\u00edcia Civil, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Todos atuam diretamente nas a\u00e7\u00f5es planejadas de combate aos crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e ordem tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Entres as suas incumb\u00eancias est\u00e1\u00a0realizar investiga\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais e fazer uso de servi\u00e7os de intelig\u00eancia; acompanhar inqu\u00e9ritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sua atua\u00e7\u00e3o, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notifica\u00e7\u00f5es para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de aus\u00eancia injustificada, requisitar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, por interm\u00e9dio das pol\u00edcias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representa\u00e7\u00f5es de qualquer pessoa ou entidade, assim como not\u00edcia de fato criminoso atrav\u00e9s de servi\u00e7o disque den\u00fancia, institu\u00eddo por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Foto:\u00a0Anderson Macena<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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