{"id":13136,"date":"2018-02-21T10:10:20","date_gmt":"2018-02-21T13:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13136"},"modified":"2022-07-21T10:10:55","modified_gmt":"2022-07-21T13:10:55","slug":"guardiao-da-cidadania-em-vicosa-mpe-tem-atuacao-mais-forte-no-combate-a-improbidade-e-ao-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13136","title":{"rendered":"Guardi\u00e3o da Cidadania: Em Vi\u00e7osa, MPE tem atua\u00e7\u00e3o mais forte no combate a improbidade e ao crime"},"content":{"rendered":"

Trabalhar no combate aos atos de improbidade administrativa e contra a pr\u00e1tica dos mais diferentes tipos de crime tem sido a prioridade do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) no munic\u00edpio de Vi\u00e7osa. Por l\u00e1, o promotor de justi\u00e7a Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, h\u00e1 14 anos, atua para que o dinheiro p\u00fablico tenha correta aplica\u00e7\u00e3o, para que os infratores da lei sejam punidos e para garantir o respeito aos direitos sociais da popula\u00e7\u00e3o. Confira o trabalho desenvolvido por ele em mais uma reportagem da s\u00e9rie \u2018Guardi\u00e3o da Cidadania\u2019.<\/span><\/p>\n

Entre os anos de 2013 e 2015, a Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa concentrou esfor\u00e7os no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Foram v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra o ent\u00e3o prefeito da cidade, que, dentre outras coisas, foi acusado de causar preju\u00edzo ao Fundo Municipal Previdenci\u00e1rio e de fraude a licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Numa das a\u00e7\u00f5es ajuizadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou o ex-gestor de ter efetuado compras de material de constru\u00e7\u00e3o sem o devido procedimento licitat\u00f3rio, nos anos de 2012 e 2013. \u201cEle autorizou e determinou compra direta quando a legisla\u00e7\u00e3o determina que deve ser realizada a licita\u00e7\u00e3o. O valor das aquisi\u00e7\u00f5es superava em mais do que o triplo aquele limite autorizado por lei para dispensa de compras em geral, assim como tamb\u00e9m era maior at\u00e9 mesmo do montante de R$ 15 mil, que \u00e9 permitido para dispensa de licita\u00e7\u00e3o em caso de obra ou servi\u00e7o de engenharia. Ao n\u00e3o realizar o procedimento, o ex-prefeito impediu a salutar concorr\u00eancia para eventuais interessados em contratar com a administra\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Anderson Cl\u00e1udio Barbosa.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse mesmo ex-gestor responde na justi\u00e7a a a\u00e7\u00f5es por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e contrata\u00e7\u00f5es irregulares. E claro, talvez uma das coisas mais escandalosas de sua gest\u00e3o foi o pagamento de di\u00e1rias falsas a si mesmo. Ele recebeu tais di\u00e1rias sem a realiza\u00e7\u00e3o de viagens ou a aus\u00eancia da devida comprova\u00e7\u00e3o delas e ainda fez a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e hospedagens sem processo licitat\u00f3rio. Isso motivou a Promotoria de Vi\u00e7osa a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da \u00e9poca e o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ultrapassou a soma de R$ 153 mil\u201d, destacou o promotor, acrescentando que, nesse per\u00edodo entre 2013 e 2015, o dano ao er\u00e1rio somou mais de R$ 10 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na atua\u00e7\u00e3o gest\u00e3o, Anderson Cl\u00e1udio Barbosa informou que a rela\u00e7\u00e3o entre o MPE\/AL e o Poder Executivo tem sido mais tranquila e que a atual gest\u00e3o tem seguido as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Combate ao crime<\/strong><\/span><\/p>\n

Assaltos, tr\u00e1fico de drogas e homic\u00eddios s\u00e3o os crimes mais comuns que ocorrem em Vi\u00e7osa, \u201cMuitas pessoas morrem, inclusive, porque se envolvem o com\u00e9rcio ilegal de entorpecentes. Por isso buscamos uma parceria com o Grupo Estadual de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gecoc) e com as Pol\u00edcias Civil e Militar para intensificar as investiga\u00e7\u00f5es contra esses tipos de il\u00edcitos e para aumentar o policiamento ostensivo naquelas localidades mais vulner\u00e1veis. Somente numa das opera\u00e7\u00f5es que realizamos todos juntos, prendemos quatro traficantes, farto armamento, vasta muni\u00e7\u00e3o, drogas e ve\u00edculos adquiridos com o dinheiro do tr\u00e1fico\u201d, lembrou o promotor.<\/span><\/p>\n

E em raz\u00e3o do aumento das rondas policiais nos bairros – especialmente aqueles mais violentos, e da apura\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da pol\u00edcia judici\u00e1ria, Anderson Cl\u00e1udio Barbosa garante que caiu o n\u00famero de assassinatos na cidade. \u201cA chegada do Centro Integrado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Cisp), no final do ano passado, em Vi\u00e7osa, contribuiu para essa redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante registrarmos que conseguimos diminuir os casos de viol\u00eancia contra a mulher. Quando a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico come\u00e7ou a condenar uma quantidade maior de homens e eles passaram a ficar presos, isso serviu de exemplo. Normalmente o agressor n\u00e3o reincide mais\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Inf\u00e2ncia e juventude
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\nEm Vi\u00e7osa, o MPE\/AL tamb\u00e9m tem um olhar especial para as crian\u00e7as e os adolescentes do munic\u00edpio. Como a rela\u00e7\u00e3o com o Conselho Tutelar da cidade \u00e9 bastante saud\u00e1vel, essa parceria permite que demandas cheguem mais rapidamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que, tamb\u00e9m com agilidade, busca garantir direitos que estejam sendo violados. \u201cUm exemplo dessa boa rela\u00e7\u00e3o foi o caso que recebemos dos conselheiros que envolvia uma adolescente que foi estuprada. Por mais que o ato sexual tivesse sido praticado com o consentimento dela, o crime de estupro estava configurado porque a menina tinha menos de 14 anos. Al\u00e9m disso, os pais da garota eram contra o namoro. Pedimos a pris\u00e3o do rapaz, que j\u00e1 tinha 23 anos. Ela foi decretada de imediato pelo juiz\u201d, contou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m acho que devo compartilhar a informa\u00e7\u00e3o de que quando nossa atua\u00e7\u00e3o resulta num pagamento de multa ou numa transa\u00e7\u00e3o penal (instituto jur\u00eddico que tem como fim evitar a instaura\u00e7\u00e3o do processo penal atrav\u00e9s de um acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o autor do fato), convertemos esse dinheiro para o Lar bom Samaritano, uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que cuida de 14 crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A entidade desenvolve um trabalho muito bonito e merece ser ajudada sempre\u201d, garantiu ele.<\/span><\/p>\n

Ch\u00e3 Preta e Mar Vermelho<\/strong><\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios de Ch\u00e3 Preta e Mar Vermelho tamb\u00e9m est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa e os cuidados em todas as \u00e1reas s\u00e3o semelhantes.<\/span><\/p>\n

Recentemente, Anderson Cl\u00e1udio Barbosa cobrou provid\u00eancias da Prefeitura de Ch\u00e3 Preta em rela\u00e7\u00e3o aos \u00f4nibus que fazem o transporte escolar da rede municipal. \u201cEstamos fazendo um trabalho junto com o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran\/AL) para que os motoristas sejam capacitados. Eles precisam ter mais responsabilidade com as vidas que carregam naqueles ve\u00edculos. S\u00e3o oito \u00f4nibus e mais dois ve\u00edculos que cuidam de dezenas de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em Ch\u00e3 Preta, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Prefeitura para evitar que a atual administra\u00e7\u00e3o voltasse atr\u00e1s na entrega de terrenos que foram doados a moradores de baixa renda pela gest\u00e3o anterior. A doa\u00e7\u00e3o ocorreu em 2016 e a atual prefeita, por meio de um decreto, queria desfazer a entrega das terras. Para o promotor de justi\u00e7a da cidade, a chefe do Poder Executivo estaria agindo \u2018politicamente\u2019 e tal interesse privado n\u00e3o poderia se sobrep\u00f4r ao interesse p\u00fablico de beneficiar pessoas que nunca tiveram resid\u00eancia pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Mar Vermelho, uma a\u00e7\u00e3o penal teve como alvo a prefeita do munic\u00edpio. Ela foi acusada de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. O processo fraudulento envolvia uma obra na cidade. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou procedimento administrativo para apurar uma suposta contrata\u00e7\u00e3o irregular na \u00e1rea de shows. \u201cA empresa n\u00e3o esta devidamente regularizada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Esse \u00e9 um procedimento que est\u00e1 em andamento e, em breve, saberemos o que realmente aconteceu\u201d, assegurou Anderson Cl\u00e1udio Barbosa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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