{"id":13037,"date":"2018-03-27T09:33:28","date_gmt":"2018-03-27T12:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13037"},"modified":"2022-07-20T09:34:03","modified_gmt":"2022-07-20T12:34:03","slug":"3a-promotoria-de-justica-de-penedo-pede-intervencao-judicial-na-faculdade-raimundo-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13037","title":{"rendered":"3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo pede interven\u00e7\u00e3o judicial na Faculdade Raimundo Marinho"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou, nessa segunda-feira (26), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de interven\u00e7\u00e3o judicial contra a Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no munic\u00edpio de Penedo. O promotor de justi\u00e7a El\u00e1dio Estrela, autor da peti\u00e7\u00e3o, alega que os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma s\u00e9rie de irregularidades, ilegalidades e h\u00e1 ind\u00edcios de crimes, j\u00e1 que se detectou dentre coisas, sonega\u00e7\u00e3o de impostos, nepotismo, al\u00e9m de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da institui\u00e7\u00e3o e de seus familiares.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo alega que os atuais dirigentes da Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco est\u00e3o no comando da faculdade h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, \u201ccolocando membros da fam\u00edlia Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da institui\u00e7\u00e3o\u201d e que, \u201cin\u00fameras irregularidades e ilegalidades vem sendo praticadas a longas datas\u201d, sem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem atribui\u00e7\u00e3o para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso as contas da unidade.<\/span><\/p>\n

Essa falta de acesso \u00e0s receitas e despesas da Funda\u00e7\u00e3o, segundo El\u00e1dio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa \u00e9poca a \u00faltima auditoria realizada naquela institui\u00e7\u00e3o. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as den\u00fancias que chegaram ao MPE\/AL, resultaram na instaura\u00e7\u00e3o de um procedimento investigativo. No inqu\u00e9rito civil n\u00ba 01\/2015, o promotor explica que \u201cchama aten\u00e7\u00e3o a quantidade de pessoas da fam\u00edlia Marinho que comp\u00f5e os conselhos da faculdade\u201d, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ressabido que ao longo desses anos a Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco sonegou imposto de renda recolhido dos funcion\u00e1rios; possui fortes ind\u00edcios de nepotismo e funcion\u00e1rios fantasmas; faz pagamentos indevidos de despesas de membros dos conselhos, especialmente os da fam\u00edlia Marinho; atrasa constantemente o pagamento dos funcion\u00e1rios e professores, que chegam a se recusar a dar aulas; tem um conselho de curadores que sempre foi inerte diante de todas as irregularidades e n\u00e3o cumpre as suas fun\u00e7\u00f5es; e possui um setor acad\u00eamico em caos financeiro e em estado ca\u00f3tico\u201d, detalha o Minist\u00e9rio P\u00fablico na peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Alunos prejudicados<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor El\u00e1dio Estrela tamb\u00e9m afirma que os estudantes est\u00e3o sem prejudicados. \u201cOs alunos n\u00e3o receberam os seus contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinados pelos diretores e n\u00e3o conseguem ter acesso \u00e0 secretaria e nem muito menos \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, que passa a maior parte do tempo fora da unidade sede\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, desde 2016 os formandos da Faculdade de Enfermagem n\u00e3o conseguem o registro definitivo no seu Conselho Regional (COREN) porque, para que isso ocorra, eles precisam da documenta\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso que tem que ser emitida pela Funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os acusados<\/strong><\/span><\/p>\n

S\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da pessoa jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco, todos os diretores da Funda\u00e7\u00e3o e conselheiros dos conselhos curador, deliberativo e fiscal.<\/span><\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer que o Poder Judici\u00e1rio decrete a interven\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco. \u201cN\u00e3o resta a menor d\u00favida que para estancar as malversa\u00e7\u00f5es elencadas, dentre outras que tornam mais ainda perigosa a manuten\u00e7\u00e3o da atual presid\u00eancia e diretoria, torna-se necess\u00e1ria a nomea\u00e7\u00e3o de pessoa de confian\u00e7a, que conhe\u00e7a a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de faculdades e que esteja a par pelo menos parcialmente da real situa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o final \u00e0 quest\u00e3o\u201d, argumentou El\u00e1dio Estrela.<\/span><\/p>\n

\u201cA administra\u00e7\u00e3o personalizada, ac\u00e9fala e predat\u00f3ria vem trazendo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Baixo S\u00e3o Francisco, denominada Raimundo Marinho, uma triste derrocada a t\u00e3o importante institui\u00e7\u00e3o educacional que j\u00e1 foi orgulho da cidadania penedense e hoje representa um estorvo afundado em d\u00edvidas e com uma administra\u00e7\u00e3o que s\u00f3 sangra\u201d, completou o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Por fim, a Promotoria de Justi\u00e7a alega que tal medida foi requerida para que se retome o \u201crespeito a todos os contratos com os estudantes, fornecedores, servi\u00e7os, professores e demais contratados, para a reestrutura\u00e7\u00e3o do ensino com o advento de novos cursos, para a capta\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em prol do retorno dos coordenadores que tinham compromisso com a comunidade estudantil, e para que seja feito um diagn\u00f3stico preliminar em 120 dias do verdadeiro estado financeiro e t\u00e9cnico da entidade e se possa toc\u00e1-la livre dos entraves\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o pode haver outra alternativa sen\u00e3o a da interven\u00e7\u00e3o judicial, como forma de retomar o sonho do idealizador da Funda\u00e7\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco, o senhor Raimundo Marinho\u201d, disse o promotor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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