{"id":13022,"date":"2018-05-08T09:29:28","date_gmt":"2018-05-08T12:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13022"},"modified":"2022-07-20T09:30:11","modified_gmt":"2022-07-20T12:30:11","slug":"apos-analisar-denuncia-do-ministerio-publico-tribunal-de-justica-condena-ex-prefeito-toninho-lins-a-14-anos-de-reclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13022","title":{"rendered":"Ap\u00f3s analisar den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Justi\u00e7a condena ex-prefeito Toninho Lins a 14 anos de reclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL), o ex-prefeito de Rio Largo, Ant\u00f4nio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, foi condenado, nesta ter\u00e7a-feira (8), a 14 anos e seis dias de reclus\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o penal movida contra o ex-gestor municipal acusa-o do cometimento de uma s\u00e9rie de crimes, a exemplo de fraudes em licita\u00e7\u00f5es, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, falsidade ideol\u00f3gica e desvio de recursos p\u00fablicos. As ilicitudes do ex-prefeito, comprovadas nos autos do processo, culminaram num rombo de R$ 135 mil aos cofres daquele munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

O julgamento dessa a\u00e7\u00e3o penal teve in\u00edcio no dia 10 de abril deste ano, ocasi\u00e3o em que o procurador-geral e Justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, foi ao Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ\/AL) sustentar as acusa\u00e7\u00f5es em desfavor de Toninho Lins. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico lembrou que a den\u00fancia contra o ex-gestor foi protocolada ainda em janeiro de 2013, ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que desbaratou uma quadrilha na cidade de Rio Largo que saqueava, de forma sequenciada, o er\u00e1rio naquela municipalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2013, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es cautelares de busca a preens\u00e3o, aquele esquema criminoso de forma continuada foi descortinado. O ex-prefeito tem quase uma dezena de processos criminais pela pr\u00e1tica de desvios de recursos p\u00fablicos e, com sua gangue, somente neste caso, usurpou dos cofres da prefeitura 135 mil reais, atitude de um gestor p\u00fablico descomprometido com a moralidade\u201d, destacou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Presente \u00e0 retomada do julgamento na tarde desta ter\u00e7a-feira – ap\u00f3s pedido de vistas feito pelo desembargador Tutm\u00e9s Airan, Alfredo Gaspar viu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser acatada pelo TJ\/AL, que condenou o r\u00e9u a 14 anos e seis dias de reclus\u00e3o, com mais tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o e 700 dias multa. O pleno acompanhou o voto do desembargador Maur\u00edlio Ferraz, relator do processo, que, ao concordar com os argumentos apresentados pelo MPE\/AL, decidiu que Toninho Lins era culpado. O magistrado tamb\u00e9m pediu a inabilita\u00e7\u00e3o do ex-gestor para cargo p\u00fablico durante cinco anos. Por fim, Ferraz ainda solicitou que fosse informado ao Tribunal Regional Eleitoral sobre a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-prefeito de Rio Largo e \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre a condena\u00e7\u00e3o definitiva do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

Como acontecia o esquema<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico detectou tr\u00eas processos que identificaram exatamente a forma e a pr\u00e1tica criminosa do acusado. A prefeitura, sob comando de Toninho Lins, abriu tr\u00eas modalidades de licita\u00e7\u00f5es produzidas por ele e outros servidores. A primeira diz respeito ao processo administrativo n\u00ba 1203.32.2010, que tratou da limpeza de fossas em postos de sa\u00fade e escolas municipais. Tr\u00eas empresas foram listadas: Resolve Limpeza, Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda e a Sepulc. A vencedora com menor proposta foi a Resolve Limpeza, com o valor de R$ 39 mil, mas os comprovantes de pagamento sa\u00edram em nome da Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda, conforme o cheque n\u00ba 857286. Por\u00e9m, a empresa que ganhou os servi\u00e7os, ficticiosamente, tinha apresentado uma proposta no valor de R$ 41.900,00.<\/span><\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio foi convocado e afirmou que nunca esteve em Rio Largo para nenhuma reuni\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o, muito menos participado de qualquer servi\u00e7o. E disse tamb\u00e9m que toda a documenta\u00e7\u00e3o, todos os timbres da empresa usados pelo prefeito eram falsos. Os membros da licita\u00e7\u00e3o nunca viram o empres\u00e1rio na cidade. Logo, fica clara e evidente a apropria\u00e7\u00e3o de renda p\u00fablica pelo prefeito que, desde o in\u00edcio, sabia de tudo porque comandava uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, \u00e0 \u00e9poca tipificada como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d, refor\u00e7ou Alfredo Gaspar no dia 10 de abril.<\/span><\/p>\n

E o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas continuou a acusa\u00e7\u00e3o: \u201cO que me deixa muito triste, por exemplo, \u00e9 que se algu\u00e9m passar na porta do f\u00f3rum e cometer um furto, ser\u00e1 levado para a delegacia, submetido a um processo muito r\u00e1pido, e possivelmente condenado, e ele n\u00e3o ter\u00e1 a mesma complac\u00eancia que a estrutura legal brasileira permite para r\u00e9us com foro especial. Quero reafirmar aqui que, h\u00e1 muito tempo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que agente p\u00fablico que desvia recurso p\u00fablico deve ter prioridade absoluta no julgamento do processo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O segundo processo licitat\u00f3rio fraudulento, de n\u00ba 1206\/30-2010, referia-se a limpeza de caixas de \u00e1gua e cisternas tamb\u00e9m em escolas e postos de sa\u00fade. As mesmas empresas foram citadas e a vencedora est\u00e1 nos autos como a Cia Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda. Por\u00e9m, o atual propriet\u00e1rio assegura que nunca participou de nenhum tipo de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A terceira pr\u00e1tica criminosa, com o processo administrativo n\u00ba 0104\/36-2011, tratou da venda de material el\u00e9trico. Foram convidados para participar de uma licita\u00e7\u00e3o o senhor Carlos Alberto Silva, a Cunha e Melo e Alfa EPI. Tr\u00eas desses empres\u00e1rios foram ouvidos na fase pr\u00e9-processual e negaram qualquer participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Toninho Lins j\u00e1 foi condenado por falsifica\u00e7\u00e3o de documentos particulares e p\u00fablicos, falsidade ideol\u00f3gica, uso de documentos falsos, fraudes em licita\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Ele est\u00e1 sob a cust\u00f3dia do Estado em fun\u00e7\u00e3o de um outro processo criminal e, portanto, mesmo que consiga a expedi\u00e7\u00e3o de um habeas corpus em seu favor, vai permanecer em reclus\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da nova decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, ocorrida neste dia 8.<\/span><\/p>\n

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Foto: Caio Loureiro\/TJ-AL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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