{"id":13016,"date":"2018-07-06T09:26:15","date_gmt":"2018-07-06T12:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13016"},"modified":"2022-07-20T09:27:13","modified_gmt":"2022-07-20T12:27:13","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acao-civil-publica-contra-empresa-que-praticava-fraude-da-piramide-nos-municipios-de-maravilha-e-ouro-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=13016","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra empresa que praticava \u201cfraude da pir\u00e2mide\u201d, nos munic\u00edpios de Maravilha e Ouro Branco"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Eletropetro Motos Ltda, acusada de praticar o esquema de \u201cfraude da pir\u00e2mide\u201d, no munic\u00edpios sertanejos de Maravilha e Ouro Branco. Para a Promotoria de Justi\u00e7a da cidade, a referida empresa representa riscos ao consumidor, uma vez que, em virtude da pr\u00e1tica comercial fraudulenta e invi\u00e1vel economicamente, bem como por n\u00e3o possuir um patrim\u00f4nio capaz de honrar com os compromissos assumidos na \u201cvenda premiada\u201d, ela, inevitavelmente, deixar\u00e1 de dar ao cliente o produto prometido na propaganda do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

No texto da peti\u00e7\u00e3o, proposta pelo promotor de justi\u00e7a Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que a a\u00e7\u00e3o visa a defesa coletiva dos direitos dos consumidores, \u201calmejando demonstrar a ilegalidade” na modalidade de contrato, popularmente denominada como \u201ccompra premiada\u201d, \u201cvenda premiada\u201d, \u201csorteou, ganhou\u201d. Segundo ele, nesse tipo de neg\u00f3cio, s\u00e3o formados grupos de pessoas para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis \u2013 normalmente motocicletas e eletrodom\u00e9sticos \u2013 na forma simulada cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Em regra, os clientes pagam parcelas mensais, havendo em igual per\u00edodo o sorteio do bem objeto do contrato, ficando o ent\u00e3o contemplado exonerado da obriga\u00e7\u00e3o de pagar as demais presta\u00e7\u00f5es. Dessa forma, no lugar do sorteado, outro consumidor \u00e9 inserido no grupo. O promotor tamb\u00e9m explicou que existe, nesta esp\u00e9cie de contrato, a possibilidade de integraliza\u00e7\u00e3o do pagamento, de modo que o associado possa receber o objeto imediatamente. Em resumo, em cada m\u00eas, pelo menos um consumidor recebe o bem, deixando de adimplir as obriga\u00e7\u00f5es\/parcelas remanescentes. \u201cOcorre que tal neg\u00f3cio n\u00e3o possui viabilidade financeira, posto que, para garantir sua manuten\u00e7\u00e3o (pagar despesas, contemplar os clientes e ainda ter lucro), a empresa \u00e9 obrigada a sempre buscar novos clientes. A aus\u00eancia de lastro, ou seja, um patrim\u00f4nio garantidor, em que a viabilidade econ\u00f4mica dos grupos depende sempre da entrada de mais consumidores, caracteriza a tenebrosa \u2018fraude da pir\u00e2mide\u2019, vedada pelo ordenamento p\u00e1trio, inclusive na seara criminal\u201d, detalhou Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto.<\/span><\/p>\n

As den\u00fancias que chegaram ao MP<\/strong><\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a de Maravilha come\u00e7aram quando do recebimento de den\u00fancias de clientes que se disseram lesados com a fraude cometida pela Eletropetro Motos Ltda. Foram centenas de contratos que chegaram ao MPE\/AL, denunciando o preju\u00edzo causado por esse tipo de pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

\u201cBasta uma simples an\u00e1lise dos contratos para perceber a inviabilidade e a fraude do neg\u00f3cio, em especial nas cl\u00e1usulas III, IX e XXI. E como se n\u00e3o bastasse a ilegalidade do pr\u00f3prio contrato, os aderentes, ap\u00f3s passarem meses pagando as mensalidades na esperan\u00e7a de serem sorteados, depararam-se com a interrup\u00e7\u00e3o dos sorteios por parte da demandada, justamente por n\u00e3o poder mais honrar com o contrato, dada sua clara falta de lastro. Assim, os consumidores ficaram com o preju\u00edzo das parcelas que j\u00e1 pagaram e n\u00e3o receberam suas motos\u201d, argumentou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cPor derradeiro, deve-se consignar que a empresa foi notificada para manifestar-se sobre poss\u00edvel formaliza\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de paralisar a atividade questionada e restituir aos consumidores os valores despendidos. Entrementes, a demandada manteve-se inerte\u201d, acrescentou ele.<\/span><\/p>\n

A pir\u00e2mide<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o esquema \u201cpopularmente conhecido como pir\u00e2mide \u00e9 um modelo comercial previsivelmente n\u00e3o-sustent\u00e1vel que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para sua manuten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Neste tipo de fraude, inicialmente, de forma aparente, n\u00e3o se vislumbra qualquer irregularidade, tanto que a empresa pode cumprir a oferta veiculada. No entanto, para Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, o problema se encontra no fato de que, inevitavelmente, o sistema come\u00e7ar\u00e1 a ruir, prejudicando sobremaneira os \u00faltimos clientes que n\u00e3o v\u00e3o receber o bem prometido.<\/span><\/p>\n

\u201cAplicando denominada l\u00f3gica ao neg\u00f3cio, infere-se que necessariamente um terceiro ter\u00e1 que pagar o restante do valor daquele bem entregue por sorteio, de tal forma que, enquanto a loja estiver conseguindo novos clientes, os pr\u00eamios at\u00e9 podem ser entregues. Entretanto, no momento em que o mercado inevitavelmente saturar e o fornecedor n\u00e3o conseguir atrair novos clientes em quantidade suficiente para suprir a falta de pagamento dos bens entregues aos que foram contemplados no sorteio, chegar\u00e1 a um ponto em que n\u00e3o se conseguir\u00e1 entregar os produtos sorteados, nem aquelas cujos carn\u00eas foram quitados, tampouco devolver as quantias devidas, no caso de rescis\u00e3o contratual\u201d, refor\u00e7ou o promotor de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico fez uma s\u00e9rie de pedidos ao Poder Judici\u00e1rio. Dentre eles, que sejam considerados nulos de pleno direito todos os contratos que possuam sistem\u00e1tica de venda premiada e que os r\u00e9us sejam condenados a ressarcir integralmente os valores pagos, monetariamente corrigidos, aos consumidores que ainda n\u00e3o receberam os objetos considerando-se nulo qualquer acordo para devolu\u00e7\u00e3o a menor.<\/span><\/p>\n

Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto tamb\u00e9m requereu que os acusados, em caso de viola\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es a serem impostas, paguem multa de R$ 2 mil por cada contrato assinado, devidamente corrigida monetariamente. O valor arrecadado dever\u00e1 ser recolhida ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

Por fim, o MPE\/AL ainda pediu que os donos da empresa indenizem, da forma mais ampla e completa poss\u00edvel, os danos materiais e morais causados aos consumidores.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Marcela Pontes deferiu todos os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cDefiro a tutela de urg\u00eancia, e determino a indisponibilidade dos bens e valores em nome de Jos\u00e9 Ildo da Silva, no limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Oficie-se ao cart\u00f3rio de registro civil de Ouro Branco\/AL, Po\u00e7o das Trincheiras\/AL, Maravilha\/AL, Arco Verde\/PE e Petrolina\/PE para que registre a indisponibilidade dos bens im\u00f3veis registrados\u201d, decidiu a magistrada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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