{"id":12988,"date":"2018-07-30T09:13:56","date_gmt":"2018-07-30T12:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12988"},"modified":"2022-07-20T09:14:36","modified_gmt":"2022-07-20T12:14:36","slug":"mpe-al-apresenta-avaliacao-dos-portais-da-transparencia-implantados-pelas-camaras-de-vereadores-dos-municipios-alagoanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12988","title":{"rendered":"MPE\/AL apresenta avalia\u00e7\u00e3o dos Portais da Transpar\u00eancia implantados pelas C\u00e2maras de Vereadores dos munic\u00edpios alagoanos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL) apresentou, nesta segunda-feira (30), a avalia\u00e7\u00e3o dos Portais da Transpar\u00eancia implantados pelas c\u00e2maras municipais de Alagoas. A an\u00e1lise feita entre os meses de maio e julho deste ano aponta que depois da interven\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ministerial, 98% das casas legislativas passaram a disponibilizar portais de transpar\u00eancia. Antes, apenas 24% das c\u00e2maras tinham Portais. De todas as cidades que implantaram seus mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Pia\u00e7abu\u00e7u foi a que teve melhor desempenho.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, a avalia\u00e7\u00e3o mostrou que mesmo acatando a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e disponibilizando informa\u00e7\u00f5es, as C\u00e2maras de Vereadores ter\u00e3o de adequar seus portais para que eles funcionem com mais efici\u00eancia. Para isso foi dado um prazo at\u00e9 o pr\u00f3ximo 31 de agosto para que as melhorias sejam efetivadas, se isso n\u00e3o acontecer, a partir de 4 de setembro, come\u00e7am os ajuizamentos coordenados das a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O Portal da Transpar\u00eancia dos poderes \u00e9 previsto na Lei Complementar n\u00ba 131, de 2009, e na Lei n\u00ba 12.527\/2011. Ao recomendar a instala\u00e7\u00e3o do mecanismo, o MPE, com base no que determina a legisla\u00e7\u00e3o, solicitou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de pesquisa de conte\u00fado, e que ficassem acess\u00edveis informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre receitas, al\u00e9m do relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma ferramenta prevista na legisla\u00e7\u00e3o e que permite ao cidad\u00e3o o controle social. Quanto mais transpar\u00eancia, menos corrup\u00e7\u00e3o. Transpar\u00eancia \u00e9 um dever de todos os gestores. N\u00e3o \u00e9 favor. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 colocar em funcionamento um Portal da Transpar\u00eancia. \u00c9 preciso que ele funcione adequadamente e de acordo com o que determina a legisla\u00e7\u00e3o. Se isso n\u00e3o acontecer dentro do prazo adotaremos os procedimentos legais\u201d, disse o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Castro.<\/span><\/p>\n

Ele ainda destacou que, das 102 C\u00e2maras de Vereadores, em apenas sete os portais foram considerados eficazes. \u201cEstamos dando orienta\u00e7\u00f5es para que as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam realizadas. N\u00e3o estamos aqui para punir, queremos que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida, que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Entretanto, no caso da perman\u00eancia no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es previstas na Lei, como, por exemplo, responder por improbidade administrativa\u201d, avisou.<\/span><\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Castro ainda afirmou que apesar dos ajustes que ainda precisam ser feitos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conseguiu muitos avan\u00e7os no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cO crescimento apresentado \u00e9 um ponto muito importante e fruto de um trabalho bem-feito pelo compromisso dos promotores de Justi\u00e7a e ades\u00e3o dos presidentes de C\u00e2maras. Em outubro de 2017 t\u00ednhamos apenas 27 portais em funcionamento, e esse n\u00famero quase que quadruplicou, chegando a 100 portais. Temos muito a avan\u00e7ar, mas o caminho est\u00e1 sendo trilhado; nossa meta \u00e9 chegarmos ao fim do ano com 100% das C\u00e2maras com portais e que estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, foi mostrado que os munic\u00edpios de Pia\u00e7abu\u00e7u, Delmiro Gouveia, Barra de S\u00e3o Miguel, Novo Lino, Piranhas, Porto de Pedras e Marechal Deodoro est\u00e3o com n\u00edvel de excel\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos seus portais. Sendo que a C\u00e2mara de Pia\u00e7abu\u00e7u apresentou o melhor desempenho dentre todas, recebe do nota 94,5, num escala de 0 a 100. Macei\u00f3 ainda est\u00e1 com nota 60, com resultado insuficiente.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia dos portais<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do coordenador N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPE\/AL, tamb\u00e9m participaram da apresenta\u00e7\u00e3o o coordenador do centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a da Capital (CAOP), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques e do Presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (AMPAL), Fl\u00e1vio Gomes da Costa.<\/span><\/p>\n

\u201cGostaria de come\u00e7ar uma frase do Dalai Lama, onde ele diz que a falta da transpar\u00eancia gera desconfian\u00e7a e automaticamente inseguran\u00e7a. N\u00e3o adianta fazer o dever de casa e realizar tudo certo e n\u00e3o mostrar isso. \u00c9 preciso mostrara sociedade o que est\u00e1 sendo feito e como est\u00e1 sendo feito. Afinal, o cidad\u00e3o \u00e9 a quem todo servidor p\u00fablico deve satisfa\u00e7\u00e3o. E lembremos, s\u00f3 exp\u00f5e quem tem compromisso com o povo\u201d, disse o promotor de justi\u00e7a Fl\u00e1vio Gomes da Costa.<\/span><\/p>\n

Para o promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas e os TAC assinados que levaram a instala\u00e7\u00e3o dos Portais da Transpar\u00eancia mostram um Minist\u00e9rio P\u00fablico resolutivo, que pretende buscar rapidez em dar respostas para a popula\u00e7\u00e3o alagoana.<\/span><\/p>\n

\u201cEstabelecemos essa parceria saud\u00e1vel com as C\u00e2maras de Vereadores para que a legisla\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o fosse cumprida de maneira r\u00e1pida e eficiente. Ainda h\u00e1 o que caminhar, mas essa avalia\u00e7\u00e3o mostrando o salto no n\u00famero de portais mostra que buscar parceiros para fazer o que \u00e9 certo ainda \u00e9 melhor sa\u00edda\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m fez parte da mesa de honra o presidente da Uni\u00e3o dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), Fabiano Le\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Veja aqui as notas\u00a0 dada aos Portais de cada casa legislativa<\/a>v<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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