{"id":12986,"date":"2013-08-16T09:13:14","date_gmt":"2013-08-16T12:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12986"},"modified":"2022-07-20T09:18:07","modified_gmt":"2022-07-20T12:18:07","slug":"procurador-luiz-carnauba-representara-mpe-al-no-nucleo-especial-de-combate-as-fraudes-contra-a-previdencia-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12986","title":{"rendered":"Procurador Luiz Carna\u00faba representar\u00e1 MPE\/AL no N\u00facleo Especial de Combate \u00e0s Fraudes Contra a Previd\u00eancia Estadual"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) j\u00e1 escolheu quem vai representar a institui\u00e7\u00e3o no N\u00facleo Especial de Combate \u00e0s Fraudes Contra a Previd\u00eancia Estadual (NEFP), ‘for\u00e7a-tarefa’ que ser\u00e1 criada pelo governador Teotonio Vilela Filho, na pr\u00f3xima semana, com o objetivo de identificar poss\u00edveis pagamentos feitos de forma indevida pelo AL Previd\u00eancia. O procurador de Justi\u00e7a Luiz Barbosa Carna\u00faba vai atuar na equipe em parceria com representantes da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que cuida da previd\u00eancia no Estado. Ele foi escolhido para atuar na equipe depois da indica\u00e7\u00e3o feita pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1. O promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Pinheiro ser\u00e1 o suplente de Carna\u00faba. S\u00f3 este ano, o AL Previd\u00eancia j\u00e1 cancelou 225 aposentadorias e pens\u00f5es recebidas de forma irregular, preju\u00edzo que representou cifras de 2.549.856,65 no 1\u00ba semestre de 2013.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos recebendo essa miss\u00e3o como um grande desafio a ser encarado, entretanto, garanto que, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o conjunta, lutaremos para recuperar cada real pago de forma irregular. Iremos atr\u00e1s de todo dinheiro que foi liberado, de maneira ilegal, para aquelas pessoas que usaram de m\u00e1-f\u00e9 para se beneficiar das aposentadorias concedidas pelo Poder Executivo\u201d, assegurou Luiz Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, um conv\u00eanio ser\u00e1 celebrado, no pr\u00f3ximo dia 20, no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, com o objetivo de estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre o Minist\u00e9rio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Secretaria de Estado da Defesa Social – por meio das Pol\u00edcias Civil e Militar – e o AL Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cO conv\u00eanio visa a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com a finalidade de combater todos os tipos de fraudes contra a Previd\u00eancia Estadual, desarticulando fraudadores do sistema, combatendo, de maneira sistem\u00e1tica os crimes, garantindo uma melhoria da institui\u00e7\u00e3o, podendo, consequentemente, no decorrer das investiga\u00e7\u00f5es, realizar o cruzamento de dados, atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros, al\u00e9m de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o em \u00e2mbito estadual\u201d, diz trecho do documento que ser\u00e1 assinado por todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos trabalhar atrav\u00e9s da conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, de formas harm\u00f4nica, independente, sincronizada e fluente. Tudo isso para que possamos identificar, com a maior brevidade poss\u00edvel, quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo cometimento dos il\u00edcitos contra a Previd\u00eancia do Estado. Ap\u00f3s o final do nosso trabalho, ser\u00e3o realizadas as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, com o cancelamento das aposentadorias identificadas como irregulares e, claro, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias para a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores das ilicitudes. Queremos o ressarcimento aos cofres estaduais\u201d, destacou o procurador de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cEntretanto, \u00e9 importante esclarecer que os procedimentos administrativos ser\u00e3o instaurados e as fam\u00edlias ter\u00e3o respeitados os princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, como rege a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou Luiz Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

Modo de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentre os trabalhos que ser\u00e3o desenvolvidos pela ‘for\u00e7a-tarefa’ est\u00e1 o cruzamento da folha de inativos com o Sistema de dados de \u00d3bitos \u2013 SISOBI do INSS \u2013 Instituto Nacional do Seguro Social. Foi atrav\u00e9s desse procedimento que o AL Previd\u00eancia conseguiu detectar, somente este ano, que aproximadamente 225 aposentadorias e pens\u00f5es estavam sendo pagas de maneira irregular. Parte delas pertencia a pessoas que j\u00e1 morreram, entretanto, familiares continuavam recebendo os sal\u00e1rios. O cancelamento de tais benef\u00edcios representou \u00e0 Unidade Gestora do Regime da Previd\u00eancia Estadual uma economia de R$ 2.549.856,65 nos seis primeiros meses de 2013.<\/span><\/p>\n

A equipe tamb\u00e9m vai utilizar uma ferramenta denominada SIPREV \u2013 Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias. Ligado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, o programa permitir\u00e1 ao AL Previd\u00eancia cruzar suas informa\u00e7\u00f5es com dados de outros sistemas.<\/span><\/p>\n

\u201cE ainda vamos fazer uso de servi\u00e7os de intelig\u00eancia e dos bancos de dados da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Sispol, Sisgol, Alcatraz, ID\/Met e Infoseg e da Junta Comercial. Diante das irregularidades que forem sendo encontradas, expediremos notifica\u00e7\u00f5es para colher depoimentos, requisitaremos condu\u00e7\u00f5es coercitivas por interm\u00e9dio das pol\u00edcias e informa\u00e7\u00f5es a diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e promoveremos medidas cautelares preparat\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d, detalhou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O NEFP ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de, trimestralmente, elaborar relat\u00f3rio com as informa\u00e7\u00f5es que forem sendo obtidas, a medida que as investiga\u00e7\u00f5es forem avan\u00e7ando.<\/span><\/p>\n

Experi\u00eancia em investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Esta n\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que Luiz Carna\u00faba participar\u00e1 de investiga\u00e7\u00f5es contra fraudes relacionadas ao dinheiro p\u00fablico. Dentre outros trabalhos investigados por ele, est\u00e1 aquele relacionado ao esc\u00e2ndalo dos precat\u00f3rios em que se transformou a emiss\u00e3o dos t\u00edtulos alagoanos que ocorreu em 1995.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o Estado estava mergulhado numa grande crise financeira e sem cr\u00e9dito para novos empr\u00e9stimos. Diante daquela realidade, a Secretaria de Estado da Fazenda emitiu Letras Financeiras como \u00fanica alternativa de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Tais t\u00edtulos p\u00fablicos representavam d\u00edvidas judiciais j\u00e1 vencidas. Era a primeira experi\u00eancia do Estado na emiss\u00e3o de pap\u00e9is nesse contexto.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi provocado, entrou no caso e descobriu que o Executivo n\u00e3o tinha tinha precat\u00f3rios e, por este motivo, jamais poderia emitir t\u00edtulos p\u00fablicos. \u201cForam comercializados milh\u00f5es em t\u00edtulos no mercado financeiro e com des\u00e1gio acima do normal. Empres\u00e1rios de outros estados queriam ganhar dinheiro f\u00e1cil e Alagoas s\u00f3 perderia com isso. Ent\u00e3o, oferecemos den\u00fancias \u00e0 Justi\u00e7a para tentar desmontar o esquema\u201d, lembrou Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

\u201cFizemos um grande trabalho \u00e0 \u00e9poca, que, inclusive, tomou maiores propor\u00e7\u00f5es e passamos a investigar v\u00e1rios tipos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Entre os anos de 1996 e 1997, por exemplo, conseguimos dar ao Estado um incremento de 10% em sua receita por causa das a\u00e7\u00f5es adotadas por n\u00f3s\u201d, recordou o procurador de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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