{"id":12770,"date":"2013-04-18T08:26:52","date_gmt":"2013-04-18T11:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12770"},"modified":"2022-07-19T08:30:23","modified_gmt":"2022-07-19T11:30:23","slug":"promotora-apresenta-a-colegio-de-procuradores-situacao-caotica-da-educacao-estadual-na-capital-alagoana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12770","title":{"rendered":"Promotora apresenta a Col\u00e9gio de Procuradores situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica da Educa\u00e7\u00e3o estadual na capital alagoana"},"content":{"rendered":"

A promotora de Justi\u00e7a Cec\u00edlia Carna\u00faba, respons\u00e1vel pela 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, apresentou, na tarde dessa quarta-feira (16) ao Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE), um estudo sobre a realidade das escolas de Macei\u00f3, vinculadas \u00e0 rede estadual de ensino, nos \u00faltimos oito anos. Carna\u00faba pediu o apoio dos procuradores para os pr\u00f3ximos procedimentos da Promotoria que visam defender a qualidade do ensino p\u00fablico em Alagoas e, durante sua explana\u00e7\u00e3o, mostrou que o ano letivo de 2012 foi perdido e causou um dano excessivo aos cofres do Poder Executivo, tendo prejudicado mais de 70 mil estudantes em cerca de 86% das escolas localizadas na capital.<\/span><\/p>\n

Diante de procuradores de Justi\u00e7a e da presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (Ampal), Cec\u00edlia Carna\u00faba iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o com uma retrospectiva do que a Promotoria da Fazenda P\u00fablica Estadual vem fazendo desde 2005 no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o em Macei\u00f3. A promotora falou de todas as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ofertadas contra o Estado ano passado, o que totalizou oito causas, tr\u00eas por ato de improbidade administrativa e outros cinco com obriga\u00e7\u00e3o de fazer, cujo objetivo foi compelir o Estado a ofertar aulas para o corpo dicente das unidades de ensino. Ela tamb\u00e9m mostrou os termos de ajustamento de conduta firmados e os resultados decorrentes do trabalho desenvolvido.<\/span><\/p>\n

O estudo feito por ela tamb\u00e9m detalhou a situa\u00e7\u00e3o do ano letivo de 2012, que apresentou problemas estruturais nas escolas, falta de professores e um preju\u00edzo de R$ 7 milh\u00f5es na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.<\/span><\/p>\n

Esta foi a primeira vez que uma promotora de Justi\u00e7a foi ouvida pelo Col\u00e9gio de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas. Solicitado pela pr\u00f3pria promotora, o encontro ocorreu por causa da gravidade do resultado do estudo feito por Cec\u00edlia Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

Contratos s\u00e3o ilegais por causa da dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora, uma das raz\u00f5es para o preju\u00edzo de R$ 7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos foram os contratos firmados, atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com empresas para o servi\u00e7o de acompanhamento, planejamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de reformas nas escolas. \u201c\u00c9 importante esclarecer que empresas de engenharia foram contratadas para fiscalizar e monitorar as obras realizadas por outras construtoras, ou seja, \u00e9 uma empresa acompanhando o trabalho da outra. Qual a necessidade disso? N\u00e3o h\u00e1 justificativa. Foi por este motivo que impetramos, na Justi\u00e7a, nove mandados de seguran\u00e7a com a inten\u00e7\u00e3o de obter c\u00f3pias dos contratos e, com base em apenas um deles que foi executado, descobrimos que, em dois contratos, que envolvem tr\u00eas construtoras, o preju\u00edzo foi de R$ 7 milh\u00f5es porque os pagamentos ocorreram de forma ilegal. A Serveal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o do governo que dever acompanhar tais obras, n\u00e3o havendo a necessidade de contratar outras empresas para essa finalidade\u201d, detalhou Cec\u00edlia Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

\u201cAcreditamos que o dano ao er\u00e1rio tem valor bem superior a esse montante, haja vista que n\u00e3o recebemos a documenta\u00e7\u00e3o relativa aos outros oito mandados de seguran\u00e7a. Inclusive, um deles j\u00e1 foi deferido pela Justi\u00e7a h\u00e1 mais de seis meses e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o nos enviou as c\u00f3pias da documenta\u00e7\u00e3o. Os demais, est\u00e3o pendentes de decis\u00e3o judicial. Os pr\u00f3ximos documentos que esperamos receber ser\u00e3o relativos as empresas que, de fato, est\u00e3o prestando servi\u00e7os de reformas nas escolas\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Alunos fora da sala de aula<\/strong><\/span><\/p>\n

Cec\u00edlia Carna\u00faba tamb\u00e9m afirmou que 6% das escolas p\u00fablicas da rede estadual na capital n\u00e3o ofertaram aulas em 2012, mesmo com os professores recebendo sal\u00e1rios normalmente. \u201cOs estudantes simplesmente ficaram em casa ou na rua sem poder frequentar a escola. Essa realidade ocorreu em sete unidades de ensino em Macei\u00f3. Tentamos descobrir o porqu\u00ea dos col\u00e9gios estarem fechados e, durante todo o ano, n\u00e3o conseguimos contato com os diretores. Ou as escolas estavam fechadas para reforma ou simplesmente ningu\u00e9m aparecia\u201d, informou a autoridade ministerial.<\/span><\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m mostrou que 82% das escolas come\u00e7aram o ano letivo com atraso, sendo que, no primeiro semestre, 37% delas sequer abriram as portas. Mais da metade, 51%, n\u00e3o ofertou a grade curricular completa, com mat\u00e9rias como portugu\u00eas e matem\u00e1tica. \u201cHouve unidades que n\u00e3o tinham professores de seis disciplinas de uma s\u00f3 vez. Diante de um quadro como esse, n\u00e3o existia mesmo nenhuma possibilidade para o aluno concluir o ano letivo dentro do prazo normal. Aproximadamente 61 mil estudantes foram prejudicados por conta do atraso no calend\u00e1rio escolar\u201d, destacou Cec\u00edlia Carna\u00faba.<\/span><\/p>\n

\u201cConclu\u00edmos, portanto, que apenas 13,72% das escolas funcionaram de forma regular durante o ano de 2012. Os outros 86,27% n\u00e3o conseguiram prestar um bom servi\u00e7o, dentro dos limites m\u00ednimos de qualidade institu\u00eddos pela Lei de Diretrizes de Base. Isso significa dizer que mais de 70 mil alunos, cerca de 86% do universo de estudantes, infelizmente, n\u00e3o conseguiram estudar de forma satisfat\u00f3ria\u201d, lamentou a promotora titular da 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/span><\/p>\n

Promotoria da Fazenda P\u00fablica ter\u00e1 o apoio da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a explana\u00e7\u00e3o feita por Cec\u00edlia Carna\u00faba, o procurador-geral de Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Juc\u00e1, afirmou que subscrever\u00e1 as pr\u00f3ximas peti\u00e7\u00f5es iniciais relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa que envolvam a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e do Esporte. Juc\u00e1 tamb\u00e9m delegou atribui\u00e7\u00e3o aos procuradores Dilmar Lopes Camerino, Lean Ant\u00f4nio Ferreira de Ara\u00fajo e Luiz Barbosa Carna\u00faba, integrantes da Procuradoria Criminal, para acompanharem as a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias que, eventualmente, sejam movidas contra o titular da pasta da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e do Esporte.<\/span><\/p>\n

Juc\u00e1 destacou ainda o trabalho da promotora de Justi\u00e7a que, h\u00e1 anos, instaura procedimentos que visam garantir a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cSe a Cec\u00edlia \u00e9 intransigente? Sim, ela \u00e9, mas no estrito cumprimento do dever funcional de garantir o direito fundamental de acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Louvo o trabalho da promotora pela forma equilibrada e sensata de expor a realidade de estudantes e professores em Alagoas\u201d, disse o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das autoridades citadas, estiveram presentes \u00e0 4\u00aa sess\u00e3o do Col\u00e9gio os procuradores Eduardo Tavares Mendes, Vicente F\u00e9lix Correia, Jos\u00e9 Artur Melo, Marcos Barros M\u00e9ro, Dennis Lima Calheiros, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, Walber Jos\u00e9 Valente de Lima, Anti\u00f3genes Marques de Lira e Afr\u00e2nio Roberto Pereira de Queiroz.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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