{"id":12665,"date":"2014-01-29T09:54:32","date_gmt":"2014-01-29T11:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12665"},"modified":"2022-07-18T09:59:22","modified_gmt":"2022-07-18T12:59:22","slug":"promotoria-da-fazenda-publica-municipal-vai-se-reunir-com-concursados-da-saude-no-proximo-dia-04","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12665","title":{"rendered":"Promotoria da Fazenda P\u00fablica Municipal vai se reunir com concursados da Sa\u00fade no pr\u00f3ximo dia 04"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (04) o encontro entre a Promotoria da Fazenda P\u00fablica Municipal e os aprovados no concurso da Sa\u00fade da Prefeitura de Macei\u00f3. Eles aguardam a convoca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para come\u00e7ar a trabalhar no servi\u00e7o p\u00fablico. A conversa ocorrer\u00e1 na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ter\u00e1 o objetivo de informar aos concursados o resultado da reuni\u00e3o que aconteceu no \u00faltimo dia 27 – ela estava marcada para o dia 30, por\u00e9m, foi antecipada -, com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora Fernanda Moreira, que participou do encontro com representantes do Munic\u00edpio, a Prefeitura explicou que j\u00e1 fez a convoca\u00e7\u00e3o de 116 servidores da \u00e1rea fim, a exemplo de enfermeiros e t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem. Outros profissionais dever\u00e3o ser convocados num curto espa\u00e7o de tempo.<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o que tivemos foi satisfat\u00f3ria e ouvi atentamente os argumentos do Poder Executivo. Da reuni\u00e3o sa\u00edram algumas delibera\u00e7\u00f5es e, por isso, estou convidando os aprovados no concurso para que eu possa lhes informar sobre as decis\u00f5es tomadas e compromissos assumidos. N\u00e3o quero adiantar nenhuma informa\u00e7\u00e3o porque receio que qualquer d\u00favida possa surgir. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor todos nos reunamos para que possamos conversar com mais tranquilidade e clareza\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o com os concursados vai acontecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (04), a partir das 10h, no pr\u00e9dio sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas.<\/span><\/p>\n

O TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 2011 o Termo de Ajustamento de Conduta n\u00ba 437\/2011 foi celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, entretanto, grande parte dele n\u00e3o fora cumprido pelo Munic\u00edpio de Macei\u00f3. Por conta disso, no dia 19 de dezembro \u00faltimo, uma audi\u00eancia p\u00fablica, na sede do MPE\/AL, foi realizada com a finalidade de se estabelecer prazos para que a Prefeitura demitisse trabalhadores que estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular e, na sequ\u00eancia, promovesse a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico que permaneciam no cadastro de reserva.<\/span><\/p>\n

O compromisso para cumprir os novos prazos foi estabelecido num documento assinado pelas promotoras Fernanda Moreira e Micheline Ten\u00f3rio, da Fazenda P\u00fablica Municipal e do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, respectivamente; pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de contas Rafael Rodrigues de Alc\u00e2ntara; pelo procurador-geral do Munic\u00edpio, Ricardo Wanderley; pela vereadora Helo\u00edsa Helena e pelo secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Ja\u00e9lson Gomes.<\/span><\/p>\n

Nele, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade se comprometeu a afastar todos os prestadores de servi\u00e7o da chamada \u2018folha de assessoria\u2019 at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano de 2013. A referida folha era formada por funcion\u00e1rios terceirizados que exerciam trabalhos burocr\u00e1ticos e, tamb\u00e9m, por servidores que atuavam nas unidades de sa\u00fade da capital. A ressalva era apenas para os casos excepcionais, j\u00e1 previstos no TAC firmado em 2011, que deveriam ser devidamente justificadas e apresentadas ao MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Nomea\u00e7\u00e3o dos concursados<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido, durante a audi\u00eancia, que a Prefeitura teria que convocar 118 novos funcion\u00e1rios at\u00e9 o dia 17 de janeiro de 2014, todos, aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo Munic\u00edpio. Atualmente eles faziam parte da reserva t\u00e9cnica e estavam divididos entre 42 auxiliares de enfermagem, 36 enfermeiros, oito t\u00e9cnicos em enfermagem, oito farmac\u00eauticos, oito fisioterapeutas, oito m\u00e9dicos psiquiatras e outros oito terapeutas ocupacionais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 num prazo maior, que se encerrar\u00e1 em 31 de janeiro, o Munic\u00edpio ter\u00e1 que apresentar ao MPE\/AL um levantamento onde constem todas as necessidades administrativas relativas \u00e0s especialidades m\u00e9dicas e ainda referentes aos cargos de assistente social, auxiliar de laborat\u00f3rio, bi\u00f3logo, educador f\u00edsico e nutricionista. Tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar a lista das fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram preenchidas no concurso p\u00fablico realizado ano passado. Ap\u00f3s essa etapa, o Poder Executivo vai ter que fazer dilig\u00eancias, junto a Copeve, para providenciar o aditamento do contrato firmado para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da Sa\u00fade a fim de ampliar o quantitativo do cadastro de reserva com a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados para a devida apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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