{"id":12662,"date":"2014-02-04T09:51:54","date_gmt":"2014-02-04T11:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12662"},"modified":"2022-07-18T09:54:26","modified_gmt":"2022-07-18T12:54:26","slug":"fazenda-municipal-recebe-aprovados-no-concurso-da-saude-nova-convocacao-depende-de-estudo-da-prefeitura-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=12662","title":{"rendered":"Fazenda Municipal recebe aprovados no concurso da Sa\u00fade; nova convoca\u00e7\u00e3o depende de estudo da Prefeitura de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

A promotora de Justi\u00e7a da Fazenda Municipal, Fernanda Moreira, recebeu na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (4), na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, um grupo de 40 aprovados no concurso da Sa\u00fade da Prefeitura de Macei\u00f3 para falar do resultado da reuni\u00e3o que aconteceu no dia 27 de janeiro entre Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE\/AL) e Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Al\u00e9m de atualizar os concursados sobre o di\u00e1logo entre os dois \u00f3rg\u00e3os, a promotora se predisp\u00f4s a esclarecer d\u00favidas e descrever como o MPE\/AL trabalha em prol da nomea\u00e7\u00e3o de servidores efetivos para a Sa\u00fade no Munic\u00edpio desde 2011.<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o com a Prefeitura de Macei\u00f3 foi satisfat\u00f3ria e ouvi atentamente os argumentos do Poder Executivo. Da reuni\u00e3o sa\u00edram algumas delibera\u00e7\u00f5es e, por isso, convidei os aprovados no concurso para que eu possa lhes informar sobre as decis\u00f5es tomadas e compromissos assumidos. N\u00e3o quis adiantar nenhuma informa\u00e7\u00e3o porque tinha receio de que qualquer d\u00favida possa surgir. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor todos nos reunamos para que possamos conversar com mais tranquilidade e clareza\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Moreira disse que a Prefeitura de Macei\u00f3, at\u00e9 o dia do encontro com o \u00f3rg\u00e3o ministerial, j\u00e1 havia convocado 116 servidores da \u00e1rea fim e que mais profissionais dever\u00e3o ser convidados a assumir seus cargos no servi\u00e7o p\u00fablico num curto espa\u00e7o de tempo. Entre os convocados, est\u00e3o enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem. A promotora tamb\u00e9m aguarda o levantamento do n\u00famero de servidores municipais necess\u00e1rios para o projeto de lei que prev\u00ea a restrutura\u00e7\u00e3o do setor administrativo da Prefeitura de Macei\u00f3, incluindo a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que dever\u00e1 acontecer at\u00e9 o final do semestre, segundo delega\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os cargos previstos no concurso j\u00e1 foram ocupados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00f3 pode agir em caso de necessidade da administra\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a de prestadores de de servi\u00e7o desempenhando o papel de servidores efetivos, que, neste caso, s\u00e3o os aprovados como cadastro de reserva. Com o levantamento que a Prefeitura ir\u00e1 realizar, a Promotoria da Fazenda Municipal, a Promotoria de Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas defender\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de uma nova leva de aprovados no concurso como servidores tempor\u00e1rios at\u00e9 que os cargos sejam criados por lei e tais servidores sejam nomeados\u201d, explicou Fernanda Moreira.<\/span><\/p>\n

Aprovada para um dos sete cargos de assistente social, a concursada Renata Ara\u00fajo ficou satisfeita com o que escutou na reuni\u00e3o, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MPE\/AL na efetiva\u00e7\u00e3o do concurso. \u201cA promotora foi muito clara ao explicar cada passo do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao caso desde 2011. Para a gente, foi muito importante saber que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 cobrando e fiscalizando a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso, como \u00e9 o seu dever. Vamos aguardar agora a resposta da Secretaria Municipal de Sa\u00fade sobre quantos novos concursados poder\u00e3o ser convocados \u201d, disse Renata.<\/span><\/p>\n

O TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

Desde 2011 o Termo de Ajustamento de Conduta n\u00ba 437\/2011 foi celebrado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, entretanto, grande parte dele n\u00e3o fora cumprido pelo Munic\u00edpio de Macei\u00f3. Por conta disso, no dia 19 de dezembro \u00faltimo, uma audi\u00eancia p\u00fablica, na sede do MPE\/AL, foi realizada com a finalidade de se estabelecer prazos para que a Prefeitura demitisse trabalhadores que estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular e, na sequ\u00eancia, promovesse a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico que permaneciam no cadastro de reserva.<\/span><\/p>\n

O compromisso para cumprir os novos prazos foi estabelecido num documento assinado pelas promotoras Fernanda Moreira e Micheline Ten\u00f3rio, da Fazenda P\u00fablica Municipal e do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica, respectivamente; pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de contas Rafael Rodrigues de Alc\u00e2ntara; pelo procurador-geral do Munic\u00edpio, Ricardo Wanderley; pela vereadora Helo\u00edsa Helena e pelo secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Ja\u00e9lson Gomes.<\/span><\/p>\n

Nele, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade se comprometeu a afastar todos os prestadores de servi\u00e7o da chamada \u2018folha de assessoria\u2019 at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano de 2013. A referida folha era formada por funcion\u00e1rios terceirizados que exerciam trabalhos burocr\u00e1ticos e, tamb\u00e9m, por servidores que atuavam nas unidades de sa\u00fade da capital. A ressalva era apenas para os casos excepcionais, j\u00e1 previstos no TAC firmado em 2011, que deveriam ser devidamente justificadas e apresentadas ao MPE\/AL.<\/span><\/p>\n

Nomea\u00e7\u00e3o dos concursados<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido, durante a audi\u00eancia, que a Prefeitura teria que convocar 118 novos funcion\u00e1rios at\u00e9 o dia 17 de janeiro de 2014, todos, aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado pelo Munic\u00edpio. Atualmente eles faziam parte da reserva t\u00e9cnica e estavam divididos entre 42 auxiliares de enfermagem, 36 enfermeiros, oito t\u00e9cnicos em enfermagem, oito farmac\u00eauticos, oito fisioterapeutas, oito m\u00e9dicos psiquiatras e outros oito terapeutas ocupacionais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 num prazo maior, que se encerrar\u00e1 em 31 de janeiro, o Munic\u00edpio ter\u00e1 que apresentar ao MPE\/AL um levantamento onde constem todas as necessidades administrativas relativas \u00e0s especialidades m\u00e9dicas e ainda referentes aos cargos de assistente social, auxiliar de laborat\u00f3rio, bi\u00f3logo, educador f\u00edsico e nutricionista. Tamb\u00e9m ter\u00e1 que entregar a lista das fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram preenchidas no concurso p\u00fablico realizado ano passado. Ap\u00f3s essa etapa, o Poder Executivo vai ter que fazer dilig\u00eancias, junto a Copeve, para providenciar o aditamento do contrato firmado para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da Sa\u00fade a fim de ampliar o quantitativo do cadastro de reserva com a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados para a devida apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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